07/10/2024 17:43

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 16:42

Expedição de Certidão.
07/10/2024 10:03

Recebidos os autos
07/10/2024 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 7ª Turma Cível
07/10/2024 10:03

Transitado em Julgado em 07/10/2024
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA ROSA DAS NEVES em 04/10/2024 23:59.
13/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0719490-63.2021.8.07.0000 RECORRENTES: MARIA ROSA DAS NEVES, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA RECORRIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Considerando que, em nova análise da matéria, sob o rito dos repetitivos, o Órgão Julgador adequou-se à orientação firmada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.495.146 (Tema 905), e pelo Supremo Tribunal Federal no RE 1.317.982 (Tema 1170), nos termos do artigo 1.040, inciso I, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO aos recursos especial e extraordinário.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014
11/09/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 14:00

Recebidos os autos
10/09/2024 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
10/09/2024 14:00

Recebidos os autos
10/09/2024 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/09/2024 14:00

Negado seguimento ao recurso
10/09/2024 11:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/09/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/09/2024 11:12

Recebidos os autos
10/09/2024 11:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/09/2024 18:18

Juntada de Certidão
09/09/2024 10:14

Recebidos os autos
09/09/2024 10:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/09/2024 10:14

Juntada de Certidão
08/09/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
19/07/2024 02:17

Publicado Ementa em 19/07/2024.
19/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

REJULGAMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA.

EXCESSO DE EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO.

ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.

IPCA-e.

TEMA 810 STF.

COISA JULGADA.

INAPLICABILIDADE.

TEMA 1.170/STF. ÍNDICE DE CORREÇÃO.

TR.

INAPLICABILIDADE. 1.

Cuida-se de ação de cumprimento individual de sentença proferida na ação coletiva n. 32.159/97, proposta pelo Sindicato dos Servidores Públicos Civis da Administração Direta, Autarquias, Fundações e Tribunal de Contas do DF – SINDIRETA/DF em desfavor do Distrito Federal em razão da edição do Decreto n. 16.990/1995, que, à época, suspendeu o direito ao benefício alimentação para os servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do DF. 2.

O STF sedimentou a seguinte orientação, ao julgar o RE 1.317.982 (Tema 1.170): “É aplicável às condenações da Fazenda Pública envolvendo relações jurídicas não tributárias o índice de juros moratórios estabelecido no art. 1º-F da Lei n. 9.494/1997, na redação dada pela Lei n. 11.960/2009, a partir da vigência da referida legislação, mesmo havendo previsão diversa em título executivo judicial transitado em julgado” . 3.

Portanto, o IPCA-E deve ser o índice utilizado para fins de atualização monetária nas condenações impostas à Fazenda Pública, por ser o mais adequado a recompor a desvalorização da moeda ao longo do período em que a verba deixou de ser paga. 4.

Os juros de mora e a correção monetária são obrigações de trato sucessivo, que se renovam mês a mês, estando sujeitos à aplicação de norma superveniente, mesmo se a condenação já tiver transitado em julgado e estiver em fase de execução. 5.

Deu-se provimento ao recurso.
17/07/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:25

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e MARIA ROSA DAS NEVES - CPF: *45.***.*83-68 (AGRAVANTE) e provido
27/06/2024 14:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 17:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2024 15:39

Recebidos os autos
21/05/2024 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
21/05/2024 10:27

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:16

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 02:19

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0719490-63.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MARIA ROSA DAS NEVES, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Intimem-se as partes quanto ao retorno dos autos.

Após, voltem conclusos.

Publique-se.

Desembargador FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA Relator
01/05/2024 00:00

Intimação

Processo : 0719490-63.2021.8.07.0000 DESPACHO Cuida-se de agravo de instrumento da decisão que acolheu a impugnação ao IPCA-E utilizado para a correção monetária nos cálculos em sede de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.

O recurso foi desprovido, por maioria, mantendo a decisão agravada (id. 33592392).

Inconformado com o acórdão, o agravante interpôs recurso especial (id. 38335888) e extraordinário (id. 38335895).

A Presidência deste eg.

Tribunal admitiu o recurso especial e determinou o sobrestamento do extraordinário (id. 38743087).

O ministro relator do REsp 2.036.779/DF determinou aguardar o julgamento do Tema 1.170 pela Suprema Corte (id. 46421938 – p. 4/7).

Autos conclusos em 22/02/2024.

Embora distribuído para a minha relatoria, o recurso foi julgado e retornou de tribunal superior quando não mais integrava a 7ª Turma, em razão de acesso ao Tribunal e nova designação.

Assim, não se tratando de processo ou recurso “não julgado”, não incide a regra do art. 83 e parágrafo único do RITJDFT, sendo aplicável ao caso o art. 85, parágrafo único.

Vejamos: Art. 85.

No período de afastamento do desembargador, a prevenção será observada somente em relação ao órgão que integra, não havendo compensação.

Parágrafo único.

Afastado definitivamente o desembargador do órgão por qualquer motivo, a prevenção será observada somente em relação ao órgão que integrava. (Grifado) Ante o exposto, devolvam-se os autos para redistribuição a desembargador integrante da 7ª Turma Cível.

Brasília – DF, 30 de abril de 2024.

FÁBIO EDUARDO MARQUES Relator
30/04/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:14

Recebidos os autos
30/04/2024 17:14

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
30/04/2024 15:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/04/2024 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/04/2024 15:14

Juntada de Certidão
30/04/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:13

Recebidos os autos
30/04/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 23/02/2024.
23/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
22/02/2024 13:16

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
21/02/2024 11:46

Recebidos os autos
21/02/2024 11:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 7ª Turma Cível
21/02/2024 11:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/02/2024 11:45

Juntada de Certidão
21/02/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 21:43

Recebidos os autos
19/02/2024 21:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:43

Recebidos os autos
19/02/2024 21:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 21:43

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 18:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/02/2024 18:08

Recebidos os autos
19/02/2024 16:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/02/2024 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/02/2024 16:29

Recebidos os autos
19/02/2024 16:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/02/2024 16:07

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:34

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/07/2023 12:08

Juntada de Certidão
18/07/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
20/06/2023 00:07

Decorrido prazo de MARIA ROSA DAS NEVES em 19/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:15

Publicado Despacho em 26/05/2023.
26/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 06:58

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 00:19

Recebidos os autos
24/05/2023 00:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/05/2023 00:19

Recebidos os autos
24/05/2023 00:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/05/2023 00:19

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 14:05

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/05/2023 14:05

Recebidos os autos
08/05/2023 12:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/05/2023 12:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/05/2023 11:00

Recebidos os autos
08/05/2023 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/05/2023 10:59

Juntada de Certidão
14/03/2023 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/03/2023 14:58

Juntada de Certidão
11/03/2023 00:33

Decorrido prazo de MARIA ROSA DAS NEVES em 09/03/2023 23:59.
11/03/2023 00:12

Decorrido prazo de MARIA ROSA DAS NEVES em 09/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:07

Publicado Despacho em 02/03/2023.
02/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
28/02/2023 16:17

Juntada de Certidão
28/02/2023 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/02/2023 19:41

Recebidos os autos
27/02/2023 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2023 19:41

Recebidos os autos
27/02/2023 19:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/02/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2023 19:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/02/2023 19:06

Recebidos os autos
14/02/2023 16:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/02/2023 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/02/2023 16:32

Recebidos os autos
14/02/2023 16:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/02/2023 16:29

Juntada de Certidão
27/10/2022 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
27/10/2022 14:17

Juntada de Certidão
25/10/2022 10:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/10/2022 00:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2022 23:59:59.
11/10/2022 02:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:07

Decorrido prazo de MARIA ROSA DAS NEVES em 27/09/2022 23:59:59.
05/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 05/09/2022.
03/09/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 08:32

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 00:37

Recebidos os autos
01/09/2022 00:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/09/2022 00:37

Recebidos os autos
01/09/2022 00:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/09/2022 00:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1170)
01/09/2022 00:37

Recurso especial admitido
30/08/2022 14:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/08/2022 14:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/08/2022 14:33

Recebidos os autos
30/08/2022 14:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/08/2022 19:40

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 11:44

Juntada de Certidão
18/08/2022 11:43

Juntada de Certidão
17/08/2022 19:06

Recebidos os autos
17/08/2022 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/08/2022 19:04

Juntada de Certidão
17/08/2022 19:00

Juntada de Petição de recurso extraordinário
17/08/2022 18:59

Juntada de Petição de recurso especial
26/07/2022 02:21

Publicado Ementa em 26/07/2022.
26/07/2022 02:21

Publicado Ementa em 26/07/2022.
25/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 16:05

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 17:47

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e MARIA ROSA DAS NEVES - CPF: *45.***.*83-68 (AGRAVANTE) e não-provido
06/07/2022 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2022 14:10

Recebidos os autos
06/05/2022 14:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
06/05/2022 14:31

Expedição de Certidão.
06/05/2022 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões
27/04/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:01

Recebidos os autos
27/04/2022 14:01

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 12:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
18/04/2022 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
04/04/2022 17:45

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/04/2022 17:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2022 00:06

Publicado Ementa em 28/03/2022.
25/03/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
25/03/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022
23/03/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 18:49

Expedição de Outros documentos.
07/03/2022 21:14

Conhecido o recurso de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) e MARIA ROSA DAS NEVES - CPF: *45.***.*83-68 (AGRAVANTE) e não-provido
07/03/2022 20:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2022 19:00

Deliberado em Sessão - Adiado
23/02/2022 18:31

Juntada de Certidão
27/01/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 13:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/12/2021 16:13

Recebidos os autos
20/09/2021 16:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
23/07/2021 14:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
23/07/2021 14:49

Decorrido prazo de MARIA ROSA DAS NEVES - CPF: *45.***.*83-68 (AGRAVANTE) e MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA - CPF: *78.***.*80-91 (AGRAVANTE) em 22/07/2021.
23/07/2021 02:20

Decorrido prazo de MARIA ROSA DAS NEVES em 22/07/2021 23:59:59.
23/07/2021 02:20

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 22/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 17:21

Expedição de Certidão.
08/07/2021 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2021 02:16

Publicado Decisão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 16:23

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 10:01

Recebidos os autos
29/06/2021 10:01

Não Concedida a Medida Liminar
24/06/2021 15:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
21/06/2021 11:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
19/06/2021 00:09

Recebidos os autos
19/06/2021 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
18/06/2021 18:14

Remetidos os Autos da(o) 7ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
18/06/2021 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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