STJ - 0710189-21.2023.8.07.0001

15/06/2023 08:51

Arquivado Definitivamente

15/06/2023 08:51

Transitado em Julgado em 02/06/2023

19/04/2023 14:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 356079/2023

19/04/2023 14:13

Protocolizada Petição 356079/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/04/2023

18/04/2023 05:14

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/04/2023

17/04/2023 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/04/2023 14:35

Expedição de Ofício nº 004057/2023-CPDP ao (à)JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF comunicando decisão

17/04/2023 14:35

Expedição de Ofício nº 004055/2023-CPDP ao (à)JUÍZO FEDERAL DA 4A VARA CÍVEL DE BRASÍLIA - SJ/DF comunicando decisão

15/04/2023 10:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/04/2023

15/04/2023 10:10

Declarado competente o JUÍZO DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO RIACHO FUNDO - DF

11/04/2023 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator)

04/04/2023 17:36

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 286659/2023

04/04/2023 17:31

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

04/04/2023 17:31

Protocolizada Petição 286659/2023 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/04/2023

03/04/2023 15:56

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

03/04/2023 15:56

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

03/04/2023 15:15

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA SEÇÃO

31/03/2023 13:40

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS