06/02/2025 15:45

Arquivado Definitivamente
06/02/2025 15:44

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:23

Juntada de Certidão
28/01/2025 16:20

Expedição de Ofício.
17/12/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/12/2024 10:49

Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.
17/12/2024 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 17:33

Juntada de Certidão
12/12/2024 18:56

Expedição de Ofício.
28/11/2024 16:36

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:52

Juntada de Certidão
21/11/2024 02:27

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 19:15

Recebidos os autos
13/11/2024 19:15

Outras decisões
05/11/2024 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
24/10/2024 11:16

Recebidos os autos
17/06/2024 15:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/06/2024 16:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/06/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 15:40

Recebidos os autos
05/06/2024 15:40

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
04/06/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
04/06/2024 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 02:27

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709664-30.2023.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: SEVERINO DIAS DE SOUZA D E C I S Ã O Vistos etc.

Acolho o parecer ministerial e indefiro o pleito de restituição do bem, eis que a parte ré não comprovou a titularidade do bem apreendido por meio de nota fiscal ou outro documento idôneo.

Assim, decreto a perda em favor da união do bem apreendido, conforme auto de apreensão de ID 167417842 (item “2”, um aparelho celular).

Comunique-se ao SIGOC.

Nada mais requerido, arquivem-se os autos.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito
28/05/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 16:48

Recebidos os autos
22/05/2024 16:48

Indeferido o pedido de Sob sigilo
16/05/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
16/05/2024 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:13

Expedição de Certidão.
16/05/2024 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
13/05/2024 16:51

Recebidos os autos
13/05/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
30/04/2024 19:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:46

Recebidos os autos
25/04/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
23/04/2024 11:24

Juntada de Certidão
23/04/2024 11:21

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:28

Juntada de Certidão
15/04/2024 11:15

Juntada de Certidão
05/04/2024 08:58

Juntada de Certidão
03/04/2024 15:35

Juntada de Certidão
02/04/2024 15:07

Expedição de Carta.
14/03/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:51

Transitado em Julgado em 09/03/2024
13/03/2024 17:33

Recebidos os autos
13/03/2024 17:33

Outras decisões
12/03/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
11/03/2024 13:34

Recebidos os autos
09/11/2023 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/11/2023 17:03

Expedição de Certidão.
09/11/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:07

Recebidos os autos
08/11/2023 16:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/11/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
03/11/2023 16:36

Juntada de Certidão
03/11/2023 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 02:34

Publicado Sentença em 20/10/2023.
19/10/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 16:43

Recebidos os autos
17/10/2023 16:43

Julgado procedente o pedido
27/09/2023 18:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
26/09/2023 17:00

Recebidos os autos
26/09/2023 17:00

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
26/09/2023 12:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 07:58

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2023 17:39

Juntada de Certidão
14/09/2023 13:14

Recebidos os autos
14/09/2023 13:14

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
13/09/2023 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/09/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 18:42

Recebidos os autos
12/09/2023 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
12/09/2023 18:30

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
12/09/2023 18:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/09/2023 16:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
05/09/2023 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 14:32

Juntada de Certidão
01/09/2023 18:42

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 17:59

Expedição de Ofício.
31/08/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:33

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/09/2023 16:00, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
31/08/2023 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 17:51

Recebidos os autos
28/08/2023 17:51

Outras decisões
25/08/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
25/08/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2023 18:36

Juntada de Certidão
15/08/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:19

Juntada de Certidão
11/08/2023 17:30

Recebidos os autos
11/08/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
08/08/2023 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:21

Recebidos os autos
07/08/2023 15:21

Outras decisões
03/08/2023 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
02/08/2023 18:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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