09/10/2024 14:41

Arquivado Definitivamente
09/10/2024 14:40

Transitado em Julgado em 26/09/2024
08/10/2024 18:18

Juntada de Certidão
08/10/2024 18:18

Juntada de Certidão
08/10/2024 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
08/10/2024 18:18

Juntada de Alvará de levantamento
03/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:21

Publicado Sentença em 01/10/2024.
30/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0766239-56.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO SANTOS PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante de ID 212258257 / 212257761.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 212258257 / 212257761, sendo R$ 5.670,39, em favor da parte exequente; e R$ 620,59 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 04.***.***/0001-63, conforme pedido de ID 196888221 e contrato de honorários de ID 145323699.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
26/09/2024 16:39

Recebidos os autos
26/09/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2024 12:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
25/09/2024 10:12

Recebidos os autos
25/09/2024 10:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
25/09/2024 03:06

Juntada de Certidão
25/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
23/09/2024 12:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/09/2024 12:21

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
09/07/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:11

Expedição de Autorização.
02/07/2024 16:39

Expedição de Certidão.
02/07/2024 04:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
15/05/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 17:27

Expedição de Certidão.
06/05/2024 15:27

Recebidos os autos
06/05/2024 15:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
30/04/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/04/2024 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
16/04/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:29

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0766239-56.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: PAULO SANTOS PEREIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que no acórdão proferido o DF foi condenado em obrigação de pagar à parte autora, e a parte autora foi condenada a pagar honorários sucumbenciais ao DF.

Certifico ainda que, por ora, promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz ") e ajustei os polos da ação, intimando as partes quanto ao retorno da Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

De ordem, fica a parte exequente/autora intimada a juntar contrato de honorários, se lhe aprouver e se ainda não colacionado aos autos, no mesmo prazo.

Cabe ressaltar, conforme novo entendimento deste Juízo, que o cumprimento de sentença no qual o Distrito Federal e demais órgãos públicos atuem como exequentes não mais ocorrerá de ofício, cabendo ao Distrito Federal a apresentação de planilha referente ao seu crédito e informação da conta respectiva para transferência de valores.

Transcorrido o prazo para manifestação das partes, com pedido de cumprimento de sentença pelo DF, os autos deverão ser conclusos.

Recebido o pedido de cumprimento de sentença do DF, a classe processual deverá ser alterada para "CumSen", ajustados e duplicados os polos da ação e remetidos os autos à Contadoria Judicial.

Sem manifestação do DF, após transcurso de prazo, sejam os autos remetidos à Contadoria para apuração e atualização do crédito da parte autora/exequente.

Com o retorno, intimem-se as partes para manifestação quanto aos cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV respectiva.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 04 de Abril de 2024 16:44:05.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral
04/04/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:44

Expedição de Certidão.
04/04/2024 16:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
22/03/2024 19:39

Recebidos os autos
19/07/2023 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/07/2023 16:08

Expedição de Certidão.
18/07/2023 23:18

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/07/2023 23:59.
27/06/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 17:09

Expedição de Certidão.
27/06/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 00:29

Publicado Sentença em 15/06/2023.
15/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
13/06/2023 14:40

Recebidos os autos
13/06/2023 14:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2023 10:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
05/06/2023 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/06/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 21:15

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 16:55

Expedição de Certidão.
22/05/2023 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/05/2023 02:21

Publicado Sentença em 15/05/2023.
12/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 16:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
10/05/2023 14:01

Recebidos os autos
10/05/2023 14:01

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2023 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
26/04/2023 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 17:31

Recebidos os autos
21/03/2023 19:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/03/2023 15:35

Juntada de Petição de réplica
17/03/2023 00:36

Publicado Certidão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
13/03/2023 20:03

Expedição de Certidão.
11/03/2023 11:43

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 03:52

Decorrido prazo de PAULO SANTOS PEREIRA em 13/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:36

Publicado Decisão em 23/01/2023.
17/01/2023 16:56

Recebidos os autos
17/01/2023 16:56

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 16:56

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2023 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
12/01/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
19/12/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
15/12/2022 17:04

Recebidos os autos
15/12/2022 17:04

Determinada a emenda à inicial
15/12/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
15/12/2022 12:28

Juntada de Certidão
15/12/2022 10:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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