15/08/2023 18:36

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 18:28

Expedição de Certidão.
14/08/2023 19:03

Juntada de Certidão
14/08/2023 19:03

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:39

Publicado Certidão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Número do Processo: 0718441-87.2022.8.07.0020 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JACQUELINE ARGENTA DE MELO REQUERIDO: WILSON MARTINS DE ANDRADE, ANTONIA AUCILANDIA DUARTE CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, a parte requerida juntou petição e comprovante de depósito judicial.

Com base na Portaria Conjunta nº. 48 de 02/06/2021, e de ordem da MMª Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Águas Claras, e considerando a existência, nos autos, de depósito judicial de quantia em dinheiro em seu favor, fica a parte AUTORA intimada - por publicação – para fornecer de maneira legível, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, seu número próprio de chave PIX - ou o número de chave PIX de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação – e também todos os dados de sua própria conta bancária: Nome completo do titular da conta; Número do CPF ou CNPJ; Nome e número do banco; Número da agência, e Número da conta-corrente ou conta-poupança - ou os dados da conta bancária de seu advogado constituído com poderes especiais para dar quitação. É vedado informar chave PIX que seja número de telefone celular, email ou chave aleatória.

Fica a parte exequente advertida, desde logo, que: a) Não serão aceitas as informações de chave PIX OU dados bancários pertencentes a terceira pessoa estranha ao processo, mas tão-somente aquela vinculada ao CPF do(a) credor(a) ou do advogado com poderes especiais para levantar importâncias em nome do(a) exequente.

Enfatiza-se que o sistema Bankjus, responsável pelas transferências, somente aceita como número de chave PIX o CPF ou CNPJ da parte credora; ou o CPF do advogado constituído com poderes especiais para receber quantias em nome da parte; b) Caso a transferência deva ser feita para outra instituição bancária fora daquela em que o valor está depositado (Banco de Brasília – BRB), existe a possibilidade de cobrança de taxa bancária pela instituição financeira em razão do serviço de transferência, a qual será debitada da quantia a ser transferida. Águas Claras - DF, Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023, 17:52:48.

MARCELA MARQUES DA ROCHA MOURA Servidor Geral
07/08/2023 17:55

Expedição de Certidão.
07/08/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:33

Publicado Certidão em 04/08/2023.
04/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
03/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0718441-87.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JACQUELINE ARGENTA DE MELO REQUERIDO: WILSON MARTINS DE ANDRADE, ANTONIA AUCILANDIA DUARTE CERTIDÃO Tendo em vista o pedido da parte credora, informando que não houve o pagamento do débito pelo devedor, e com base na Portaria do Juízo, fica o autor intimado, na pessoa de seu advogado, a instruir o pedido com a planilha atualizadora do débito (juros legais e correção monetária), no prazo de 05 (cinco) dias úteis, observando-se os estritos termos da sentença.

Vindo a planilha do autor, os autos serão conclusos à MMª Juíza de Direito para deliberar sobre o pedido do autor. ÁGUAS CLARAS - DF, Quarta-feira, 02 de Agosto de 2023, 06:24:56.

GABRIELA DE ANDRADE CINTRA BRAZ Servidor Geral
02/08/2023 13:19

Cancelada a movimentação processual
02/08/2023 13:19

Desentranhado o documento
02/08/2023 06:25

Expedição de Certidão.
01/08/2023 17:42

Processo Desarquivado
01/08/2023 11:05

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0718441-87.2022.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JACQUELINE ARGENTA DE MELO REQUERIDO: WILSON MARTINS DE ANDRADE, ANTONIA AUCILANDIA DUARTE DECISÃO Quanto ao pedido formulado pelos requeridos ao id. 162396784, não há que se cogitar de expedição de ofício à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal para alteração de titularidade do imóvel em questão.

Os requeridos afirmaram em contestação que realizaram a atualização cadastral do imóvel em relação ao imposto predial; a sentença proferida reconheceu, então, a perda superveniente do objeto; e a decisão de id. 164061011 deixou claro que incumbe aos interessados, incluindo-se a requerente, diligenciar junto aos órgãos competentes para que se promova o registro de alteração da titularidade/posse do bem, se assim autorizarem as normas locais sobre a matéria.

Ante a ausência de recurso e de demais requerimentos das partes, arquivem-se os autos com baixa.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/07/2023 13:40

Arquivado Definitivamente
25/07/2023 13:38

Expedição de Certidão.
25/07/2023 10:17

Recebidos os autos
25/07/2023 10:17

Outras decisões
21/07/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
21/07/2023 14:28

Transitado em Julgado em 20/07/2023
21/07/2023 01:13

Decorrido prazo de WILSON MARTINS DE ANDRADE em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:13

Decorrido prazo de ANTONIA AUCILANDIA DUARTE em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:13

Decorrido prazo de JACQUELINE ARGENTA DE MELO em 20/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:27

Publicado Sentença em 06/07/2023.
06/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
03/07/2023 16:34

Recebidos os autos
03/07/2023 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/06/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 11:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
05/06/2023 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
05/06/2023 16:56

Expedição de Certidão.
05/06/2023 16:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2023 00:33

Publicado Sentença em 02/06/2023.
02/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
30/05/2023 16:30

Recebidos os autos
30/05/2023 16:30

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
30/05/2023 16:30

Julgado procedente em parte do pedido
28/04/2023 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
26/04/2023 13:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/04/2023 11:39

Recebidos os autos
10/04/2023 18:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/04/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 17:22

Recebidos os autos
27/03/2023 17:22

Outras decisões
16/03/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
13/03/2023 14:34

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:11

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
03/03/2023 19:41

Recebidos os autos
03/03/2023 19:41

Outras decisões
03/03/2023 12:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/03/2023 12:30

Expedição de Certidão.
02/03/2023 17:38

Juntada de Petição de réplica
27/02/2023 14:25

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 16:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/02/2023 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
14/02/2023 16:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/02/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 00:35

Recebidos os autos
13/02/2023 00:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/12/2022 19:29

Juntada de Certidão
19/10/2022 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/10/2022 13:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/10/2022 14:27

Recebidos os autos
18/10/2022 14:27

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2022 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/10/2022 16:03

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/10/2022 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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