16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705092-31.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THALISSON ANDRADE AZEVEDO EXECUTADO: GRAZIELE ALBUQUERQUE NUNES MEDEIROS DECISÃO Trata-se de execução em que foi bloqueada a quantia de R$ 94,18, por meio do sistema SISBAJUD (Id 205707590, Id 247553328 e Id 24947968), a qual declaro penhorada, sem necessidade de lavratura de termo (enunciado nº 140 do FONAJE).

Sem prejuízo da manutenção da penhora salarial deferida, intimem-se a parte credora para se manifestar acerca do valor penhorado e a parte devedora para, querendo, apresentar impugnação à penhora, tudo no prazo comum de cinco dias.

JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Juíza de Direito Substituta
12/09/2025 14:56

Recebidos os autos
12/09/2025 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2025 02:43

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
10/09/2025 13:16

Juntada de Certidão
08/09/2025 16:43

Recebidos os autos
08/09/2025 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/09/2025 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
05/09/2025 14:50

Juntada de Certidão
05/09/2025 14:50

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2025 17:24

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:25

Juntada de Certidão
26/08/2025 13:16

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:52

Expedição de Certidão.
31/07/2025 02:43

Publicado Despacho em 31/07/2025.
31/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:03

Recebidos os autos
29/07/2025 15:03

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/07/2025 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2025 02:35

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 16:42

Juntada de Certidão
04/07/2025 18:42

Juntada de Certidão
25/06/2025 18:45

Expedição de Ofício.
06/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 17:32

Recebidos os autos
03/06/2025 17:32

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
03/06/2025 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
03/06/2025 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2025 14:12

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:30

Juntada de Certidão
10/03/2025 19:56

Expedição de Ofício.
27/02/2025 18:32

Juntada de Certidão
14/02/2025 18:05

Juntada de Certidão
07/02/2025 19:22

Expedição de Ofício.
17/01/2025 15:10

Expedição de Certidão.
14/11/2024 11:52

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:42

Expedição de Ofício.
07/11/2024 13:09

Juntada de Certidão
06/11/2024 18:41

Juntada de Certidão
28/10/2024 20:14

Expedição de Ofício.
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 15:16

Recebidos os autos
14/10/2024 15:16

Indeferido o pedido de Sob sigilo
02/10/2024 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
01/10/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 02:18

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705092-31.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THALISSON ANDRADE AZEVEDO REQUERIDO: GRAZIELE ALBUQUERQUE NUNES MEDEIROS CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria 2/2018 deste Juízo, que fica a parte exequente intimada para que se manifeste acerca da petição/documento(s) apresentado(s) pela outra parte (ID 211509702), no prazo de cinco dias.

Gama-DF, Quinta-feira, 19 de Setembro de 2024,às 17:36:05. assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06
19/09/2024 17:37

Expedição de Certidão.
18/09/2024 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.
30/08/2024 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705092-31.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THALISSON ANDRADE AZEVEDO REQUERIDO: GRAZIELE ALBUQUERQUE NUNES MEDEIROS DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença em que infrutíferas as tentativas de constrição de bens.

A parte exequente, então, requereu desconto em folha de pagamento, tendo em vista que a executada é servidora do(a) Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal (ID 208180989).

DEFIRO, em parte, os requerimentos formulados pelo exequente, pois o desconto diretamente na fonte pagadora somente ocorre em virtude de lei, de acordo entre as partes e em caso excepcionais.

Assim, diante da ordem preferencial de penhora de dinheiro, determino o bloqueio do débito diretamente na conta corrente da executada em que é realizado o depósito de sua remuneração.

Anoto que, não obstante a regra da impenhorabilidade de salário, insculpida no art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, a jurisprudência evoluiu no sentido da mitigação da regra em face da necessidade de se conferir efetividade ao processo executório, possibilitando-se a penhora de valores diretamente na conta bancária na qual o devedor tem seus proventos creditados, tendo em vista que esses perdem em parte seu caráter de impenhorabilidade no momento em que são depositados na conta bancária.

A constrição, contudo, deve ser limitada, para assegurar os gastos pessoais mínimos e, assim, resguardar a dignidade da pessoa humana.

Além disso, ordinariamente, as pessoas pagam as suas contas cotidianas com a utilização do seu salário, firmando, até mesmo, empréstimos consignados em folha de pagamento.

Por tais razões, mostra-se um contrassenso não permitir que parte do salário do devedor seja utilizada para o pagamento de dívida objeto de execução.

Reitero, também, a fundamentação tecida na decisão mencionada quanto à tese firmada no Recurso Especial repetitivo nº 1.184.765/PA (tema 425), a qual contemplou apenas a desnecessidade de exaurimento de outras vias para que seja deferida a penhora on line, via BACENJUD, e não a impenhorabilidade absoluta do salário.

Nesses termos, a penhora mensal de parte da remuneração da parte executada é cabível e não contraria normas legais, desde que fixado com moderação a fim de não privar a parte devedora de sua dignidade.

Diante disso, determino a penhora mensal de 10% (dez por cento) da remuneração da parte executada, diretamente na conta em que é creditada, até a satisfação da dívida no total atualizado de R$6.569,34 (Id 208180987).

Oficie-se ao Chefe do Departamento de Recursos Humanos do(a) Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a fim de que informe os dados da conta bancária na qual é creditada mensalmente a remuneração da parte executada, para não frustrar as diligências do Juízo.

Com a resposta, oficie-se ao gerente da respectiva agência, para que proceda ao bloqueio mensal de 10% (dez por cento) da remuneração da executada, na data em que for creditada, até a satisfação da dívida no valor de R$6.569,34.

Os valores deverão ser transferidos para conta judicial à disposição deste Juizado, junto ao Banco de Brasília, agente captador de depósitos oficial deste Tribunal.

DEFIRO, desde já, o levantamento dos depósitos realizados nos autos em favor do credor que deverá indicar seus dados bancários para tanto, sem necessidade de conclusão do feito e de lavratura de termo de penhora (enunciado nº 140 do FONAJE), observando-se, contudo, o limite do débito já atualizado, cuja nova atualização não é mais cabível, uma vez que os depósitos têm finalidade de pagamento, sendo, pois, desconstituída a mora do devedor.

Nesse sentido, considerando não se tratar de depósito para garantia do juízo ou para discussão sobre o débito já incontroverso, em caso similar de constrição mensal de percentual sobre renda, assim decidiu o Eg.

TJDFT, cuja ementa do julgado ora transcrevo: PROCESSO CIVIL.

TEMA REPETITIVO 677.

PENHORA DE PERCENTUAL DOS RENDIMENTOS.

PRETENSÃO DE PAGAMENTO MANIFESTADO NOS AUTOS PELO DEVEDOR.

DEMORA JUDICIÁRIA PARA LIBERAÇÃO DA QUANTIA.

INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O SALDO REMANESCENTE.

EXATIDÃO DO CÁLCULO DA CONTADORIA JUDICIAL.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

De acordo com o Tema Repetitivo 677, "na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial". 2.Extrai-se do referido tema que em caso de garantia do juízo ou penhora não definitiva, sujeita ao contraditório, persistirá a mora do devedor e, conseguinte, incidirão seus consectários.

A contrário sensu, se o depósito tiver a finalidade de pagamento, fica desconstituída a mora do devedor. 3.

Esses contornos foram bem definidos no voto da relatora Ministra Nancy Andrighi: "Assim, tem-se que somente o depósito judicial efetuado voluntariamente pelo devedor, com vistas à imediata satisfação do credor, sem qualquer sujeição do levantamento à discussão do débito, tem a aptidão de fazer cessar a mora do devedor e extinguir a obrigação, nos limites da quantia depositada". 4.

Na hipótese, em 28/4/2016 foi deferida a penhora de 20% dos rendimentos do devedor (ID 44235082).

Rejeitada a impugnação do executado em 2016 (ID 44235085), o Banco promoveu mensalmente a transferência da quantia penhorada para conta judicial.

O devedor não se opôs ao pagamento e inclusive manifestou-se no sentido de que a quantia mensalmente descontada fosse destinada à quitação da dívida (ID 44235113). 5.

Assim, se o devedor, além de se conformar com a penhora mensal dos rendimentos, concordou com o pagamento ao credor, não se aplica o Tema 677.

O entendimento do Juízo de que o alvará deveria ser expedido ao final dos repasses não pode ser imputado ao devedor que, convém repetir, manifestou a intenção de liberar os depósitos para que a dívida fosse quitada (integral ou parcialmente). 6.

Nessas circunstâncias, estão corretos os cálculos da Contadoria Judicial (ID50741277) que incluiu mês a mês juros e correção monetária sobre o saldo remanescente. 7.

Recurso conhecido e desprovido. 8.

Recorrente condenado a pagar as custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$500,00. (Acórdão 1761767, 00057323220108070004, Relator: EDI MARIA COUTINHO BIZZI, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 25/9/2023, publicado no DJE: 6/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Intime-se a devedora quanto à presente penhora.

Quanto ao pedido de penhora de veículo, registre-se que foi realizada consulta recente ao RENAJUD sem êxito quanto à localização de veículos em nome da executada (ID 199099482).

Suspendo a tramitação do feito até a integralização do valor penhorado.

Preclusa a presente decisão, oficie-se como determinado.

Intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
28/08/2024 10:49

Recebidos os autos
28/08/2024 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/08/2024 10:49

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
22/08/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
20/08/2024 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 15:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705092-31.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THALISSON ANDRADE AZEVEDO REQUERIDO: GRAZIELE ALBUQUERQUE NUNES MEDEIROS CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria nº 2/2018 deste Juízo, fica que a parte EXEQUENTE: THALISSON ANDRADE AZEVEDO, intimada para se manifestar quanto à certidão do Sr.

Oficial de Justiça (ID nº 206902130), no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

GAMA/DF, 9 de agosto de 2024 16:54:52. assinado eletronicamente (Lei n. 11.419/2006)
09/08/2024 16:55

Expedição de Certidão.
08/08/2024 14:44

Recebidos os autos
08/08/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/07/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/07/2024 16:54

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:32

Expedição de Mandado.
16/07/2024 14:18

Recebidos os autos
16/07/2024 14:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
10/07/2024 02:41

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705092-31.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THALISSON ANDRADE AZEVEDO REQUERIDO: GRAZIELE ALBUQUERQUE NUNES MEDEIROS DECISÃO Promova-se a exclusão do documento de id 202097561, pois estranho aos autos.

Diante da recusa do autor ao acordo proposto pela devedora (id 202099780), remetam-se os autos ao Contador Judicial para atualização da dívida, observando os depósitos de R$725,00 realizados no id 200565784 - pág. 4 a 8.

Após, diante da frustração nas diligências junto ao BacenJud (id 199364189) e Renajud (id 199099482), expeça-se mandado de penhora e avaliação no endereço da requerida.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
08/07/2024 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/07/2024 18:52

Juntada de Certidão
08/07/2024 18:51

Cancelada a movimentação processual
08/07/2024 18:51

Desentranhado o documento
05/07/2024 13:32

Recebidos os autos
05/07/2024 13:32

Deferido o pedido de Sob sigilo.
01/07/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
27/06/2024 09:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 03:13

Publicado Certidão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2024 09:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 15:19

Juntada de Certidão
05/06/2024 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 13:07

Expedição de Certidão.
07/05/2024 03:00

Publicado Despacho em 07/05/2024.
06/05/2024 10:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 18:10

Juntada de Certidão
02/05/2024 14:26

Recebidos os autos
02/05/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
25/04/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 04:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2024 23:59.
08/04/2024 03:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 18:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2024 02:25

Publicado Despacho em 20/03/2024.
19/03/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705092-31.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THALISSON ANDRADE AZEVEDO REQUERIDO: GRAZIELE ALBUQUERQUE NUNES MEDEIROS DESPACHO Verifica-se que houve renúncia dos advogados da executada, conforme ID 181025031.

Assim, descadastrem-se os patronos da parte requerida e intime-se pessoalmente a executada acerca da decisão de ID 187634278.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
13/03/2024 17:31

Recebidos os autos
13/03/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 02:55

Publicado Intimação em 12/03/2024.
11/03/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705092-31.2023.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: THALISSON ANDRADE AZEVEDO REQUERIDO: GRAZIELE ALBUQUERQUE NUNES MEDEIROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos da decisão de ID 187634278, fica a parte executada intimada para que pagamento voluntário do débito de R$5.614,98 (cinco mil e seiscentos e quatorze reais e noventa e oito centavos), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de dez por cento, nos termos do artigo 523 do Código de Processo Civil e, que, transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para o devedor apresentar eventual impugnação ao cumprimento da sentença (artigo 525 do CPC), independentemente de nova intimação, seguindo-se o processo para a prática de atos executivos.

GAMA/DF, 7 de março de 2024 17:17:06. assinado eletronicamente (Lei n. 11.419/2006)
08/03/2024 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 17:17

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:14

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/02/2024 14:55

Recebidos os autos
29/02/2024 14:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
28/02/2024 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/02/2024 15:08

Juntada de Certidão
23/02/2024 17:25

Recebidos os autos
23/02/2024 17:25

Deferido o pedido de Sob sigilo.
20/02/2024 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
17/02/2024 04:07

Processo Desarquivado
16/02/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2024 16:49

Arquivado Definitivamente
04/02/2024 16:49

Expedição de Certidão.
04/02/2024 16:48

Transitado em Julgado em 18/12/2023
19/12/2023 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/12/2023 23:59.
16/12/2023 04:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 15:44

Recebidos os autos
14/12/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
07/12/2023 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2023 02:29

Publicado Sentença em 01/12/2023.
30/11/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
27/11/2023 17:49

Recebidos os autos
27/11/2023 17:49

Julgado procedente o pedido e improcedente o pedido contraposto
05/10/2023 11:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
05/10/2023 10:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/10/2023 23:59.
03/10/2023 19:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
03/10/2023 19:40

Outras decisões
03/10/2023 14:51

Juntada de Certidão
02/10/2023 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 02:25

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705092-31.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THALISSON ANDRADE AZEVEDO REQUERIDO: GRAZIELE ALBUQUERQUE NUNES MEDEIROS CERTIDÃO Certifico, nos termos da Portaria nº 2/2018 deste Juízo, fica que a parte REQUERENTE: THALISSON ANDRADE AZEVEDO, intimada para se manifestar quanto à certidão do Sr.

Oficial de Justiça (ID nº 172796014), no prazo de 05 dias.

GAMA/DF, 25 de setembro de 2023 14:33:13. assinado eletronicamente (Lei n. 11.419/2006)
26/09/2023 16:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 14:34

Expedição de Certidão.
21/09/2023 19:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 13:34

Juntada de Certidão
01/09/2023 13:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 12:35

Recebidos os autos
01/09/2023 12:35

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 02:20

Publicado Certidão em 30/08/2023.
29/08/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/08/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Des.

José Fernandes de Andrade Segundo Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Quadra 01 Área Especial Setor Norte - CEP: 72430-130 – Gama-DF Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00 Telefone: (61) 3103-1241 WhatsApp: (61) 99666-0043 e-mail: [email protected] Número do processo: 0705092-31.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THALISSON ANDRADE AZEVEDO REQUERIDO: GRAZIELE ALBUQUERQUE NUNES MEDEIROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que designo o dia 03/10/2023 14:00 horas, para Audiência Instrução e Julgamento (Presencial).

Certifico, ainda, que encaminho os autos para intimação das partes acerca dos dados da audiência, bem como para indicação das testemunhas com informação de nome, n.

RG e contato telefônico, o mais breve possível, a fim de possibilitar sua intimação, se o caso.

BRASÍLIA, DF, 24 de agosto de 2023 15:58:21. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06)
25/08/2023 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 15:58

Juntada de Certidão
24/08/2023 15:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 14:00, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama.
18/08/2023 16:13

Recebidos os autos
18/08/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
10/08/2023 00:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 09:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2023 23:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705092-31.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THALISSON ANDRADE AZEVEDO REQUERIDO: GRAZIELE ALBUQUERQUE NUNES MEDEIROS DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento.

Analisando-se os autos, há controvérsia acerca da ocorrência dos fatos como narrados na inicial.

Diante do artigo 4º da Resolução nº 481/22 do CNJ, com a determinação de retorno ao trabalho presencial, cabendo ao Juiz decidir sobre a conveniência da realização do ato de forma presencial, designe-se audiência de instrução e julgamento de forma presencial para todos os participantes.

Somente testemunhas residentes em outros estados, policiais e réus presos poderão ser ouvidos de forma virtual, diante da impossibilidade de comparecimento ao Fórum.

Advirta-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré).

Intimem-se as partes de que poderão produzir provas documental e oral, apresentando no máximo 03 testemunhas, cada.

Em havendo necessidade de intimação das testemunhas, o rol deve ser apresentado em cartório, no prazo mínimo de 05 dias úteis antes da audiência, com a qualificação e os endereços onde possam ser encontradas.

Intimem-se.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
24/07/2023 18:43

Recebidos os autos
24/07/2023 18:43

Outras decisões
19/07/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
18/07/2023 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2023 19:06

Expedição de Certidão.
06/07/2023 01:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/07/2023 23:59.
03/07/2023 23:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 01:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
23/06/2023 16:45

Juntada de Certidão
22/06/2023 17:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/06/2023 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
22/06/2023 17:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/06/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/06/2023 11:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 17:07

Juntada de Certidão
20/06/2023 16:51

Recebidos os autos
20/06/2023 16:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/06/2023 14:52

Expedição de Certidão.
13/06/2023 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 00:17

Publicado Certidão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
05/05/2023 16:08

Recebidos os autos
05/05/2023 16:08

Outras decisões
03/05/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
24/04/2023 22:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/06/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/04/2023 22:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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