TJDFT - 0709499-08.2022.8.07.0007

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE WANDERSON DE CASTRO SILVA

CPF *69.***.*75-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

FABIANO VICENTE DA SILVA. MATRICULA 17.920-5 - POLICIAL MILITAR

JOSE CARLOS RODRIGUES DOS SANTOS. MATRICULA 735.589/0 - POLICIAL MILITAR

SANDER - IRMAO DO DENUNCIADO

AMANDA SANTOS XIMENES

CPF *49.***.*04-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 19:32

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 19:32

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 17/02/2025 17:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 13/02/2025 17:23

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 18:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 23/05/2024 03:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2024 23:59.

  • 22/02/2024 02:28

    Publicado Edital em 22/02/2024.

  • 21/02/2024 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

  • 21/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JVDFMTAG Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, -, TÉRREO, SALA 151/156, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Telefone: 61 3103-8130/3103-8147/3103-8131 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA (PRAZO DE 90 DIAS) NÚMERO DO PROCESSO: 0709499-08.2022.8.07.0007 CLASSE JUDICIAL: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REVEL: JOSE WANDERSON DE CASTRO SILVA A Dra.

    MARYANNE ABREU, Juíza de Direito Substituta do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo tramita a AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)- 0709499-08.2022.8.07.0007, em que o acusado JOSE WANDERSON DE CASTRO SILVA - CPF: *69.***.*75-07 (REVEL), filho(a) de JOSE FELIX DA SILVA e de MARIA VALDECIRA BERNARDO, nascido(a) aos 22/11/1994, e, diante da impossibilidade de a este intimar pessoalmente, porquanto residente e domiciliado em local incerto e não sabido, promove a sua INTIMAÇÃO da sentença (ID. 179792379), que julgou PROCEDENTE o pedido contido na denúncia, para considerá-lo como incurso nas sanções previstas no CP 2848, Art. 129, § 13; CP 2848, Art. 147; Maria da Penha 11340, Art. 5; Maria da Penha 11340, Art. 7; LCP 3688, Art. 21; e, em decorrência, condená-lo à pena privativa de liberdade de 01 ( um ) ano de reclusão, 02 ( dois ) meses e 10 ( dez ) dias de detenção e 17 ( dezessete ) dias de prisão simples , em regime inicial aberto , substituída pela benefício da suspensão condicional da pena por 2 (dois) anos, conforme previsão expressa no art. 77 e 78, do Código Penal, bem ainda ao pagamento das custas do processo, da qual poderá interpor o recurso cabível, no prazo de 5 (cinco) dias contados a partir dos 90 (noventa) dias da publicação do presente, findo o qual a decisão transitará em julgado.

    FAZ SABER, por fim, que este Juízo tem sua sede no Fórum Desembargador Antônio Melo Martins, Setor C Norte, Área Especial nº 23, salas 151/156, Taguatinga Norte, CEP: 72115-901.

    Para conhecimento de todos e do referido réu, expediu-se o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

    Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA- DF, 19 de dezembro de 2023, 13:30:37.

    Eu, Almir Soares dos Santos Júnior, Diretor de Secretaria, subscrevo por determinação da MM.

    Juíza.

  • 22/01/2024 21:01

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 21:01

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 22/01/2024 17:43

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 22/01/2024 17:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2024 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/12/2023 13:29

    Expedição de Edital.

  • 15/12/2023 13:39

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2023 20:42

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 20:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 20:42

    Julgado procedente o pedido

  • 01/11/2023 09:18

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU

  • 25/09/2023 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 17:42

    Juntada de ressalva

  • 04/09/2023 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 17:36

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/08/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

  • 04/09/2023 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2023 17:34

    Juntada de gravação de audiência

  • 29/08/2023 18:23

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 21:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/08/2023 20:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 20:10

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 19:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 10:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/08/2023 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/08/2023 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 13:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 18:11

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2023 18:07

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 01:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.

  • 31/03/2023 17:02

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 15:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

  • 31/03/2023 17:01

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

  • 31/03/2023 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 16:59

    Juntada de gravação de audiência

  • 31/03/2023 14:43

    Juntada de ressalva

  • 27/03/2023 16:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2023 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 10:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/03/2023 19:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2023 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 12:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 12:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/03/2023 20:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2023 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 07:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/03/2023 17:50

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 11:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2023 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 18:51

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2023 15:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2023 00:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 02/02/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 14:41

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 24/11/2022 18:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/11/2022 15:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/11/2022 20:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 11:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/11/2022 18:38

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2022 18:07

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 16:31

    Juntada de ressalva

  • 28/10/2022 12:33

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2023 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

  • 28/10/2022 12:32

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/10/2022 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

  • 28/10/2022 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 17:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/09/2022 16:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2022 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/09/2022 19:14

    Recebidos os autos

  • 25/09/2022 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2022 19:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/09/2022 15:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga

  • 16/09/2022 18:33

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 16/09/2022 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/09/2022 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 13:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/07/2022 09:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2022 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 17:13

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2022 23:59:59.

  • 20/06/2022 18:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

  • 20/06/2022 18:47

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2022 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2022 14:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/06/2022 15:39

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 19:45

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 17/06/2022 19:29

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2022 19:17

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 19:15

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/10/2022 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

  • 17/06/2022 18:57

    Recebidos os autos

  • 17/06/2022 18:57

    Revogada medida protetiva de Sob sigilogares para Sob sigilo

  • 17/06/2022 18:57

    Revogada a Prisão

  • 17/06/2022 13:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 17/06/2022 12:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/06/2022 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 22:23

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 22:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2022 22:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2022 20:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 16:58

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2022 16:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/06/2022 15:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 14/06/2022 09:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2022 20:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/06/2022 19:06

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 13/06/2022 19:04

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 15:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2022 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/06/2022 15:01

    Expedição de Ofício.

  • 10/06/2022 14:50

    Desentranhado o documento

  • 10/06/2022 14:23

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 14:22

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/07/2022 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga.

  • 10/06/2022 13:52

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 09/06/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 09/06/2022 17:52

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 09/06/2022 17:43

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 18:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 08/06/2022 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2022 14:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2022 07:23

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2022 23:59:59.

  • 02/06/2022 23:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2022 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 18:53

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA LOPES ROCHA

  • 01/06/2022 17:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Taguatinga

  • 01/06/2022 17:08

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 31/05/2022 23:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/05/2022 10:57

    Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.

  • 27/05/2022 18:37

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 15:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/05/2022 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2022 13:15

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 13:09

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 13:06

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 13:01

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 12:34

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/05/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 27/05/2022 12:34

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 27/05/2022 12:34

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 27/05/2022 11:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/05/2022 08:05

    Juntada de laudo

  • 27/05/2022 07:42

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/05/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 27/05/2022 04:18

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 27/05/2022 00:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 00:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 00:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 27/05/2022 00:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0746198-16.2022.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Felipe da Silva Cutrim

Advogado: Milena Piragine

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2022 18:48

Exibir Processo

Processo nº 0704534-28.2024.8.07.0003

Bmg Foods Importacao e Exportacao LTDA

Hc4 Producoes e Eventos LTDA - ME

Advogado: Douglas Augusto Fontes Franca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2024 11:12

Exibir Processo

Processo nº 0710250-49.2023.8.07.0010

Kessia Rodrigues Alves

Francisco Alves da Nobrega

Advogado: Messias Santana Mota Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/10/2023 15:29

Exibir Processo

Processo nº 0007285-16.2016.8.07.0001

Sicoob Judiciario

Francisco Carlos Pereira Abreu

Advogado: Francisco Leonardo Martins Granjeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2019 17:22

Exibir Processo

Processo nº 0702973-25.2022.8.07.0007

Policia Civil do Distrito Federal

Wislley da Silva Pires

Advogado: Tayene Nisiguchi Xavier

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2022 17:43

Exibir Processo