23/07/2025 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/07/2025 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2025 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 02:48

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

1.

Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença Núm. 231987517, sob o fundamento de que houve omissão por parte deste Juízo – Núm. 237196065. 2.

Intimada para apresentar contrarrazões, a curadoria especial se manifestou pelo não conhecimento dos embargos opostos, ante a intempestividade do recurso – Núm. 237577807. 3.

Decido. 4.

No caso, a sentença Núm. 231987517 foi publicada no dia 16/05/2025 e o prazo recursal para oposição do embargos é de 5 (cinco) dias úteis, conforme previsto no art. 1.023 do Código de Processo Civil, contudo, só foram opostos no dia 26/05/2025, portanto, intempestivametne, conforme, inclusive, certificado em Núm. 237539741. 5.

Posto isso, ocorrida a preclusão temporal, não conheço dos embargos opostos opostos. 6.

Havendo recurso de apelação (Núm. 238698986), nos termos do art. 1.010, §1º, do CPC, intimem-se os apelados para apresentarem contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, remetam-se os autos ao e.

TJDFT, com as nossas homenagens. 7.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado eletronicamente.
30/06/2025 15:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:51

Recebidos os autos
30/06/2025 11:51

Não conhecidos os embargos de declaração
15/06/2025 21:22

Juntada de Certidão
15/06/2025 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
14/06/2025 19:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
10/06/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/06/2025 23:59.
06/06/2025 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 17:23

Expedição de Certidão.
28/05/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/05/2025 23:59.
26/05/2025 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2025 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 02:56

Publicado Certidão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 15:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:34

Expedição de Termo.
16/05/2025 02:45

Publicado Sentença em 16/05/2025.
16/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
14/05/2025 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2025 16:50

Recebidos os autos
14/05/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 16:50

Julgado procedente o pedido
20/03/2025 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
20/03/2025 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2025 20:31

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 11:46

Recebidos os autos
21/02/2025 11:46

Determinada a emenda à inicial
30/10/2024 23:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2024 14:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
24/10/2024 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 17:20

Juntada de Certidão
22/10/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 15:43

Juntada de Certidão
17/10/2024 23:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 02:35

Publicado Certidão em 26/09/2024.
26/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0711963-07.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: J.

L.

N.

D.

C.

REQUERIDO: E.

R.

M.

N.

CERTIDÃO Nos termos da Decisão de ID 209830029, faço intimar a parte interessada para apresentar alegações finais, no prazo de quinze dias.

Após, dê-se vista da Curadoria Especial com a mesma finalidade.

Documento datado e assinado eletronicamente.
24/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
23/09/2024 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 18:30

Juntada de Certidão
03/09/2024 18:27

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2024 14:45, 3ª Vara de Família de Brasília.
03/09/2024 18:27

Decisão Interlocutória de Mérito
03/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 12:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2024 11:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2024 16:27

Juntada de Certidão
20/08/2024 16:23

Juntada de Certidão
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 14:57

Juntada de Certidão
05/08/2024 13:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 03:39

Publicado Certidão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 04:20

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0711963-07.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: Em segredo de justiça REQUERIDO: EMIDIO RODRIGUES MAGALHAES NOGUEIRA DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA AUDIÊNCIA DE ENTREVISTA De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

Leandro Pereira Colombano, designo o dia 03/09/2024, às 14h45, para realização de Audiência PRESENCIAL de ENTREVISTA, a qual será realizada na Sala de Audiências da 3ª Vara de Família de Brasília/DF (2º andar).

Nos termos dos artigos 103, 203, § 4º, e 272, todos do CPC, ficam as partes intimadas a comparecerem à audiência designada acompanhadas de seus advogados, portando documento de identificação.

BRASÍLIA-DF, 22 de julho de 2024 18:34:08.

MARCUS BRUNO SILVA BRAGA Secretário de Audiência
23/07/2024 08:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 07:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 18:40

Expedição de Mandado.
22/07/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 18:34

Expedição de Certidão.
22/07/2024 18:33

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/09/2024 14:45, 3ª Vara de Família de Brasília.
22/07/2024 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 18:31

Recebidos os autos
19/07/2024 18:31

Indeferido o pedido de #Oculto#
17/07/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
17/07/2024 00:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 16:03

Expedição de Certidão.
15/07/2024 21:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2024 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 19:52

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 19:51

Juntada de Certidão
10/07/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:38

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 20:36

Expedição de Certidão.
25/06/2024 04:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2024 02:22

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/05/2024 14:11

Expedição de Mandado.
16/05/2024 13:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
08/05/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2024 15:59

Recebidos os autos
08/05/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 15:59

Outras decisões
08/05/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
16/04/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:17

Expedição de Certidão.
10/04/2024 21:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 08:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 15:22

Expedição de Mandado.
06/03/2024 04:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:57

Publicado Certidão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 15:57

Expedição de Certidão.
23/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 19:02

Expedição de Certidão.
22/02/2024 18:37

Expedição de Termo.
22/02/2024 17:28

Expedição de Ofício.
22/02/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

A tutela de urgência tem como pressupostos a existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, na forma do artigo 300 do CPC.

Na hipótese vertente, é de se acolher a manifestação ministerial, deferindo-se o pleito liminar, porquanto os documentos até então colacionados aos autos evidenciam a probabilidade do direito invocado pelo requerente, especialmente quanto ao vínculo de parentesco (ID 186620065) e ao estado de saúde do requerido (ID 186620068), tendo sido constatado, ainda, o periculum in mora, já que se revela imprescindível, neste momento, a nomeação de pessoa apta a administrar e representar os seus interesses, conforme preconiza o artigo 87, da Lei 13.146/2015 e artigo 749, parágrafo único, do CPC/2015.

Dessa forma, com arrimo na manifestação da Promotoria de Justiça, defiro a tutela de urgência antecipada, para nomear o requerente JOÃO LUIZ NOGUEIRA DA COSTA curador provisório de seu filho EMÍDIO RODRIGUES MAGALHÃES NOGUEIRA.

Expeça-se o termo de curatela provisória, intimando-se o curador para que o imprima, assine e acoste aos autos cópia digitalizada do termo assinado.

Cumpre ressaltar que, conforme o disposto no artigo 85, da Lei 13.146/2015, a curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, e, ainda, os cuidados relacionados à sua saúde e bem-estar.

A cessão ou alienação de direitos e bens deverão ser precedidos de autorização judicial.

Expeça-se mandado de citação, na Clínica Estância Resiliência (ID 186620074), para que seja certificada a atual situação de saúde do interditando e seu nível de compreensão e entendimento do ato, além de suas condições gerais de habitação, alimentação, vestuário e quem são as pessoas responsáveis pelos cuidados com o citando, bem como se o requerido aparenta ter condições de compreender as perguntas que lhe podem ser feitas em Audiência de Entrevista.

O curador fica intimado, ainda, a atender à manifestação ministerial de ID 186925589, no que lhes couber, no prazo de 30 (trinta) dias.

Comunique-se a interdição provisória ao DETRAN/DF, Junta Comercial e SERASA/SPC.

Publique-se.

Intime-se.
20/02/2024 19:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 19:02

Recebidos os autos
20/02/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 19:02

Concedida a Antecipação de tutela
20/02/2024 03:01

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
19/02/2024 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 19:28

Recebidos os autos
15/02/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 19:28

Outras decisões
15/02/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
15/02/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706282-55.2021.8.07.0018

Ana Rosa Neta

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/09/2021 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0713313-03.2023.8.07.0004

Fabiula Flavia Felicio Ribeiro

Centro Educacional Obm LTDA

Advogado: Luciana Goulart Penteado

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/10/2023 16:38

Exibir Processo

Processo nº 0020919-21.2012.8.07.0001

Ilda Ferreira Magalhaes

Nao Ha

Advogado: Ariel Stenius de Abreu Mora

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2024 19:06

Exibir Processo

Processo nº 0702626-79.2024.8.07.0020

Fabiola Ferraz Loureiro

Compania Panamena de Aviacion S/A

Advogado: Julio Vinicius Silva Leao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2024 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0714415-60.2023.8.07.0004

Acf Factoring Ferreira Eireli

Ismael Monteiro Ivo

Advogado: Sheila Cristina Pereira Cavalcanti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2023 15:45

Exibir Processo