11/12/2024 16:46

Expedição de Certidão.
21/06/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 07:57

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 18:38

Recebidos os autos
21/03/2024 18:38

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
21/03/2024 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
16/03/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/03/2024 23:59.
07/03/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 15:04

Juntada de Certidão
04/03/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 17:30

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:17

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)
22/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704416-58.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: ISRAEL SOARES MENDONCA EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a competência.

Ratifico os atos processuais já praticados.

Observa-se pelo teor do despacho de ID 185993017 que o petição inicial foi recebida como pedido de liquidação de sentença.

Na situação em exame, inexiste fato novo a ser provado, uma vez que réu admitiu na petição de ID 185993021 a existência de relação jurídica com o autor referente à contratação da operação de crédito indicada na petição inicial e, inclusive, juntou aos autos demonstrativo de cálculo (ID 185993024 - Pág. 5) em que reconhece o indébito de R$ 15.654,89 a ser restituído ao autor.

O autor ainda não apresentou o valor que reconhece como devido, tendo impugnado na petição de ID 185993028 os documentos apresentados pelo réu com a contestação e requerido a intimação do réu para a juntada da microfilmagem do extrato Slip/Xer original, que seria imprescindível para a correta apuração do valor devido.

O réu juntou no ID 185993033 os extratos Slip/Xer, sobre os quais o autor ainda não foi intimado a se manifestar.

Na hipótese de o autor não anuir com o valor apresentado pelo réu, será necessária a produção de prova pericial para subsidiar a liquidação do julgado.

Altere-se, pois, a classificação do processo para liquidação provisória por arbitramento.

Ao autor para manifestar-se sobre os documentos juntados no ID 185993033, inclusive, informar eventual anuência com o valor apontado pelo réu ou apresentar o valor que entende ser devido, acompanhado da memória do cálculo, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
20/02/2024 17:04

Recebidos os autos
20/02/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:04

Outras decisões
07/02/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/02/2024 13:51

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
07/02/2024 04:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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