TJDFT - 0706392-81.2021.8.07.0009
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/03/2024 13:10
Juntada de Certidão
-
22/03/2024 18:49
Recebidos os autos
-
22/03/2024 18:49
Processo Reativado
-
06/03/2024 12:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
-
06/03/2024 12:40
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 12:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
06/03/2024 12:25
Juntada de Certidão
-
04/03/2024 10:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
02/03/2024 02:24
Decorrido prazo de VICTOR HUGO KISHIMOTO BONIFACIO em 01/03/2024 23:59.
-
02/03/2024 02:24
Decorrido prazo de TETSUO TAIKI KISHIMOTO NOGUEIRA em 01/03/2024 23:59.
-
23/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 23/02/2024.
-
22/02/2024 20:12
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
-
22/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0706392-81.2021.8.07.0009 AGRAVANTES: VICTOR HUGO KISHIMOTO BONIFÁCIO, TETSUO TAIKI KISHIMOTO NOGUEIRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO TETSUO TAIKI KISHIMOTO NOGUEIRA e VICTOR HUGO KISHIMOTO BONIFÁCIO se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu os recursos constitucionais por eles manejados.
Os agravantes sustentam que a teses recursais não exigem o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação dos presentes apelos.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
20/02/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 21:47
Recebidos os autos
-
19/02/2024 21:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 21:47
Recebidos os autos
-
19/02/2024 21:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 21:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/02/2024 16:09
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
16/02/2024 16:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
16/02/2024 16:07
Recebidos os autos
-
16/02/2024 16:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
15/02/2024 19:02
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 18:01
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 17:59
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/01/2024 15:22
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2024 15:21
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
31/01/2024 02:16
Decorrido prazo de WEBERTER BRAYANN DA SILVA SOUSA em 30/01/2024 23:59.
-
31/01/2024 02:16
Decorrido prazo de ALEF RENAN OLIVEIRA DE ANDRADE em 30/01/2024 23:59.
-
19/12/2023 02:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/12/2023 23:59.
-
19/12/2023 02:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 18/12/2023 23:59.
-
18/12/2023 09:16
Juntada de Petição de agravo
-
14/12/2023 02:16
Publicado Decisão em 14/12/2023.
-
14/12/2023 02:16
Publicado Decisão em 14/12/2023.
-
14/12/2023 02:16
Publicado Decisão em 14/12/2023.
-
14/12/2023 02:16
Publicado Decisão em 14/12/2023.
-
13/12/2023 18:47
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/12/2023 18:46
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
13/12/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
13/12/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
13/12/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
13/12/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
11/12/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 15:35
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2023 15:34
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2023 15:52
Recebidos os autos
-
06/12/2023 15:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/12/2023 15:52
Recebidos os autos
-
06/12/2023 15:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/12/2023 15:52
Recurso Especial não admitido
-
06/12/2023 15:52
Recurso Especial não admitido
-
06/12/2023 15:52
Recurso Especial não admitido
-
06/12/2023 15:52
Recurso Especial não admitido
-
05/12/2023 14:43
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
05/12/2023 14:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
05/12/2023 14:42
Recebidos os autos
-
05/12/2023 14:42
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
05/12/2023 13:08
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 13:07
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 13:04
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2023 13:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
21/11/2023 16:22
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 16:21
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 16:20
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
21/11/2023 14:48
Recebidos os autos
-
21/11/2023 14:48
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
21/11/2023 09:28
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 31/10/2023.
-
21/11/2023 07:36
Decorrido prazo de GABRIELEN CARVALHO DE ARAUJO em 20/11/2023 23:59.
-
20/11/2023 21:55
Juntada de Petição de petição
-
20/11/2023 21:53
Juntada de Petição de recurso especial
-
20/11/2023 20:55
Juntada de Petição de recurso especial
-
20/11/2023 07:47
Juntada de Petição de recurso especial
-
20/11/2023 07:47
Juntada de Petição de recurso especial
-
03/11/2023 02:17
Publicado Ementa em 03/11/2023.
-
01/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
31/10/2023 14:33
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/10/2023 16:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/10/2023 16:15
Conhecido o recurso de ALEF RENAN OLIVEIRA DE ANDRADE - CPF: *62.***.*21-43 (APELANTE), ALINE KAREN DE OLIVEIRA ANDRADE (APELANTE), GABRIELEN CARVALHO DE ARAUJO - CPF: *64.***.*77-59 (APELANTE), TETSUO TAIKI KISHIMOTO NOGUEIRA - CPF: *60.***.*40-42 (APELA
-
26/10/2023 16:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/10/2023 07:03
Juntada de Petição de memoriais
-
25/10/2023 13:41
Recebidos os autos
-
25/10/2023 13:41
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2023 13:37
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
-
24/10/2023 15:35
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
19/10/2023 10:01
Decorrido prazo de WEBERTER BRAYANN DA SILVA SOUSA em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 10:01
Decorrido prazo de TETSUO TAIKI KISHIMOTO NOGUEIRA em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 10:01
Decorrido prazo de VICTOR HUGO KISHIMOTO BONIFACIO em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 10:01
Decorrido prazo de GABRIELEN CARVALHO DE ARAUJO em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 10:01
Decorrido prazo de ALINE KAREN DE OLIVEIRA ANDRADE em 18/10/2023 23:59.
-
19/10/2023 10:01
Decorrido prazo de ALEF RENAN OLIVEIRA DE ANDRADE em 18/10/2023 23:59.
-
13/10/2023 02:16
Publicado Certidão em 13/10/2023.
-
12/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
-
10/10/2023 19:21
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/10/2023 16:26
Expedição de Outros documentos.
-
10/10/2023 16:17
Juntada de Certidão
-
10/10/2023 16:07
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
27/09/2023 16:27
Recebidos os autos
-
14/08/2023 15:33
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 16:55
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
-
19/07/2023 15:41
Recebidos os autos
-
18/07/2023 17:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
-
14/06/2023 17:57
Juntada de Certidão
-
12/06/2023 12:49
Recebidos os autos
-
12/06/2023 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
09/06/2023 18:52
Conclusos para despacho - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
-
09/06/2023 18:52
Recebidos os autos
-
06/06/2023 13:38
Recebidos os autos
-
06/06/2023 12:27
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
-
31/05/2023 00:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 30/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 21:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
30/05/2023 00:08
Decorrido prazo de VICTOR HUGO KISHIMOTO BONIFACIO em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:08
Decorrido prazo de ALINE KAREN DE OLIVEIRA ANDRADE em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:08
Decorrido prazo de TETSUO TAIKI KISHIMOTO NOGUEIRA em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:08
Decorrido prazo de GABRIELEN CARVALHO DE ARAUJO em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:08
Decorrido prazo de WEBERTER BRAYANN DA SILVA SOUSA em 29/05/2023 23:59.
-
30/05/2023 00:08
Decorrido prazo de ALEF RENAN OLIVEIRA DE ANDRADE em 29/05/2023 23:59.
-
26/05/2023 00:14
Publicado Despacho em 26/05/2023.
-
26/05/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
-
24/05/2023 16:14
Juntada de Petição de memoriais
-
24/05/2023 15:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
-
24/05/2023 15:34
Deliberado em Sessão - Retirado
-
24/05/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2023 14:58
Recebidos os autos
-
24/05/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2023 14:53
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Demétrius Gomes Cavalcanti
-
20/05/2023 00:08
Decorrido prazo de ALINE KAREN DE OLIVEIRA ANDRADE em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 00:08
Decorrido prazo de TETSUO TAIKI KISHIMOTO NOGUEIRA em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 00:08
Decorrido prazo de ALEF RENAN OLIVEIRA DE ANDRADE em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 00:08
Decorrido prazo de VICTOR HUGO KISHIMOTO BONIFACIO em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 00:08
Decorrido prazo de WEBERTER BRAYANN DA SILVA SOUSA em 19/05/2023 23:59.
-
20/05/2023 00:08
Decorrido prazo de GABRIELEN CARVALHO DE ARAUJO em 19/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 00:08
Publicado Certidão em 17/05/2023.
-
17/05/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
-
15/05/2023 16:05
Expedição de Outros documentos.
-
15/05/2023 15:50
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
15/05/2023 14:28
Juntada de Certidão
-
05/05/2023 17:41
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
03/05/2023 17:41
Juntada de Certidão
-
03/05/2023 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 17:38
Retirado de pauta
-
03/05/2023 17:36
Deliberado em Sessão - Retirado
-
03/05/2023 17:27
Juntada de Petição de petição
-
31/03/2023 18:25
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/03/2023 13:36
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2023 13:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
07/03/2023 18:13
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
-
09/01/2023 12:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
-
08/01/2023 14:08
Recebidos os autos
-
04/11/2022 16:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
-
04/11/2022 14:35
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2022 00:17
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 19/09/2022 23:59:59.
-
02/09/2022 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 16:16
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2022 16:14
Juntada de Certidão
-
01/09/2022 22:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
31/08/2022 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 16:11
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2022 16:10
Juntada de Certidão
-
31/08/2022 00:08
Decorrido prazo de GABRIELEN CARVALHO DE ARAUJO em 30/08/2022 23:59:59.
-
30/08/2022 23:37
Juntada de Petição de petição
-
26/08/2022 14:15
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
-
24/08/2022 13:24
Juntada de Petição de razões de apelação criminal
-
22/08/2022 00:06
Publicado Certidão em 22/08/2022.
-
22/08/2022 00:06
Publicado Certidão em 22/08/2022.
-
22/08/2022 00:06
Publicado Certidão em 22/08/2022.
-
20/08/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
-
20/08/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
-
18/08/2022 15:18
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 13:02
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
16/08/2022 12:19
Recebidos os autos
-
16/08/2022 12:15
Recebidos os autos
-
16/08/2022 12:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
16/08/2022 12:15
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2022
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
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