TJDFT - 0700851-69.2023.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/06/2025 17:03
Baixa Definitiva
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11/06/2025 17:02
Transitado em Julgado em 10/06/2025
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11/06/2025 17:01
Juntada de decisão de tribunais superiores
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09/06/2025 15:27
Juntada de ficha de inspeção judicial
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05/02/2025 12:08
Juntada de Certidão
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04/02/2025 18:53
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2024 19:54
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
01/04/2024 12:18
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
01/04/2024 12:18
Juntada de Certidão
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25/03/2024 09:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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23/03/2024 02:17
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 22/03/2024 23:59.
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16/03/2024 02:16
Decorrido prazo de MIRAMAR FERREIRA em 15/03/2024 23:59.
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23/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 23/02/2024.
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22/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
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22/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0700851-69.2023.8.07.0018 AGRAVANTE: MIRAMAR FERREIRA AGRAVADO: BRB BANCO DE BRASÍLIA S.A.
DESPACHO MIRAMAR FERREIRA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Sustenta que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026 -
20/02/2024 16:56
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 21:46
Recebidos os autos
-
19/02/2024 21:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/02/2024 21:46
Recebidos os autos
-
19/02/2024 21:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/02/2024 21:46
Proferido despacho de mero expediente
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08/02/2024 11:16
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/02/2024 11:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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08/02/2024 08:46
Recebidos os autos
-
08/02/2024 08:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
08/02/2024 08:45
Juntada de Certidão
-
08/02/2024 02:16
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 07/02/2024 23:59.
-
05/12/2023 10:13
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 10:12
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
05/12/2023 10:12
Juntada de Certidão
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04/12/2023 10:03
Juntada de Petição de agravo
-
28/11/2023 02:19
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 27/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 02:17
Publicado Decisão em 10/11/2023.
-
10/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
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08/11/2023 13:00
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 23:12
Recebidos os autos
-
07/11/2023 23:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/11/2023 23:12
Recebidos os autos
-
07/11/2023 23:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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07/11/2023 23:12
Recurso Extraordinário não admitido
-
07/11/2023 23:12
Recurso Especial não admitido
-
27/10/2023 12:06
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
27/10/2023 12:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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27/10/2023 11:06
Recebidos os autos
-
27/10/2023 11:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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26/10/2023 16:26
Juntada de Petição de contrarrazões
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26/10/2023 16:20
Juntada de Petição de contrarrazões
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25/09/2023 09:55
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2023 02:27
Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 22/09/2023 23:59.
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05/09/2023 17:14
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2023 17:13
Juntada de Certidão
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05/09/2023 17:09
Recebidos os autos
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05/09/2023 17:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/09/2023 17:09
Expedição de Certidão.
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05/09/2023 10:14
Juntada de Petição de recurso extraordinário
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04/09/2023 18:07
Juntada de Petição de recurso especial
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15/08/2023 00:07
Publicado Ementa em 15/08/2023.
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15/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
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10/08/2023 12:35
Expedição de Outros documentos.
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10/08/2023 10:05
Conhecido o recurso de MIRAMAR FERREIRA - CPF: *02.***.*22-49 (APELANTE) e não-provido
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10/08/2023 09:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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14/07/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2023 15:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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03/07/2023 17:06
Recebidos os autos
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29/06/2023 12:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI
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29/06/2023 11:04
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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27/06/2023 11:42
Recebidos os autos
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27/06/2023 11:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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27/06/2023 11:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/06/2023
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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