17/04/2024 17:56

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
17/04/2024 17:55

Juntada de certidão
17/04/2024 17:54

Juntada de certidão
17/04/2024 09:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/04/2024 09:38

Juntada de certidão
16/04/2024 13:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
16/04/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:15

Publicado Despacho em 08/04/2024.
05/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0713024-50.2021.8.07.0001 AGRAVANTE: THAYAN MACIEL ALVES AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO THAYAN MACIEL ALVES se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Afirma que a tese recursal não demanda o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A003
04/04/2024 15:29

Juntada de certidão
23/03/2024 19:19

Recebidos os autos
23/03/2024 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 19:19

Recebidos os autos
23/03/2024 19:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 13:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/03/2024 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/03/2024 13:45

Recebidos os autos
20/03/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/03/2024 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 10:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 10:19

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
08/03/2024 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:16

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
20/02/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 22:06

Recebidos os autos
19/02/2024 22:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:06

Recebidos os autos
19/02/2024 22:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/02/2024 22:06

Recurso Especial não admitido
19/02/2024 22:06

Recurso Especial não admitido
19/02/2024 22:06

Recurso Especial não admitido
30/01/2024 13:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/01/2024 13:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/01/2024 13:18

Recebidos os autos
30/01/2024 13:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/01/2024 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 10:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:37

Juntada de certidão
09/01/2024 17:36

Juntada de certidão
09/01/2024 17:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/01/2024 12:30

Recebidos os autos
09/01/2024 12:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/01/2024 12:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023.
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2023 23:59.
15/12/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2023 23:59.
14/12/2023 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:21

Publicado Ementa em 29/11/2023.
28/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 18:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:36

Conhecido o recurso de Sob sigilo e THAYAN MACIEL ALVES - CPF: *34.***.*12-09 (APELANTE) e não-provido
23/11/2023 14:36

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
23/11/2023 13:58

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2023 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 15:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/10/2023 15:29

Recebidos os autos
02/10/2023 12:59

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
29/09/2023 18:24

Recebidos os autos
12/09/2023 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
11/09/2023 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 08:19

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 08:18

Juntada de certidão
28/08/2023 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 00:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:36

Juntada de certidão
17/08/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 00:09

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 16:02

Juntada de certidão
07/08/2023 12:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
04/08/2023 17:41

Recebidos os autos
04/08/2023 17:25

Recebidos os autos
04/08/2023 17:20

Recebidos os autos
04/08/2023 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/08/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Ofício • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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