10/06/2024 16:35

Arquivado Definitivamente
10/06/2024 16:31

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:29

Processo Desarquivado
04/06/2024 15:26

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 15:26

Expedição de Certidão.
04/06/2024 15:26

Transitado em Julgado em 03/06/2024
04/06/2024 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 19:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0714261-36.2023.8.07.0006 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURAÇÃO SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Em audiência preliminar, o Ministério Público ofertou proposta de transação penal, com aplicação imediata da pena restritiva de direito o que foi aceito pelo autor do fato e, por conseguinte, homologada por sentença.

O Ministério Público se manifestou pela extinção da punibilidade, face ao cumprimento do acordo.

Com razão o órgão ministerial.

Conforme se verifica dos documentos carreados aos autos, o autor do fato deu implemento aos termos da transação penal homologada por este Juízo.

Assim, ante o cumprimento integral da proposta ministerial, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor do fato, nos termos do art. 76 e art. 84, parágrafo único, da Lei 9.099/95, mediante uma aplicação analógica.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
31/05/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/05/2024 17:36

Recebidos os autos
30/05/2024 17:36

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
30/05/2024 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
29/05/2024 21:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:28

Juntada de Certidão
29/05/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 02:56

Publicado Despacho em 24/05/2024.
24/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 10:35

Recebidos os autos
22/05/2024 10:35

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
22/05/2024 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 08:35

Juntada de Certidão
20/05/2024 22:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 17:27

Transitado em Julgado em 26/02/2024
26/02/2024 15:13

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2024 14:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
26/02/2024 15:13

Homologada a Transação Penal
22/02/2024 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0714261-36.2023.8.07.0006 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: AUTOR EM APURAÇÃO CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, designei o dia 26/02/2024 14:30, para realização da audiência de PRELIMINAR, a ser realizada PRESENCIALMENTE.

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 15:03:47.

JULIANE NUNES ISIDRO Servidor Geral
20/02/2024 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 21:02

Expedição de Mandado.
30/01/2024 19:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:25

Juntada de Certidão
26/01/2024 08:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2024 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:51

Juntada de Certidão
16/01/2024 11:50

Expedição de Mandado.
15/01/2024 15:04

Expedição de Certidão.
15/01/2024 15:03

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2024 14:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
08/01/2024 14:51

Recebidos os autos
08/01/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2024 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
25/12/2023 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 19:24

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:00

Audiência de conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/12/2023 14:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
12/12/2023 13:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2023 20:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/12/2023 15:59

Expedição de Mandado.
06/12/2023 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2023 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 08:10

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 15:41

Expedição de Mandado.
04/12/2023 15:37

Expedição de Mandado.
04/12/2023 13:35

Expedição de Certidão.
04/12/2023 13:34

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/12/2023 14:30, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
04/12/2023 13:31

Recebidos os autos
04/12/2023 13:31

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/12/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
04/12/2023 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2023 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2023 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:41

Expedição de Mandado.
14/11/2023 16:37

Expedição de Mandado.
13/11/2023 16:32

Expedição de Certidão.
13/11/2023 16:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2023 13:40, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
13/11/2023 09:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/10/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 17:43

Juntada de Certidão
20/10/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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