13/06/2025 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
13/06/2025 16:55

Expedição de Certidão.
12/06/2025 03:13

Decorrido prazo de FABIO JESUS DA SILVA ALMEIDA em 11/06/2025 23:59.
10/06/2025 23:29

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2025 20:25

Juntada de Petição de comprovante
10/06/2025 20:24

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2025 03:30

Decorrido prazo de FABIO JESUS DA SILVA ALMEIDA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:30

Decorrido prazo de REGINA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:30

Decorrido prazo de RIVALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:30

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:30

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ALMEIDA em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 16:04

Recebidos os autos
19/05/2025 16:03

Outras decisões
19/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 19/05/2025.
16/05/2025 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
16/05/2025 14:07

Juntada de Petição de apelação
14/05/2025 17:32

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:53

Expedição de Termo.
14/05/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:26

Expedição de Certidão.
05/05/2025 22:16

Transitado em Julgado em 30/04/2025
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de FABIO JESUS DA SILVA ALMEIDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de REGINA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de RIVALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 03:29

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE ALMEIDA em 30/04/2025 23:59.
28/04/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:41

Publicado Sentença em 01/04/2025.
01/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 09:23

Recebidos os autos
28/03/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 09:23

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 09:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
10/02/2025 09:39

Recebidos os autos
07/02/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/02/2025 09:31

Recebidos os autos
07/02/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
29/01/2025 03:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
03/12/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:02

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 18:27

Recebidos os autos
19/11/2024 18:27

Outras decisões
14/11/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/11/2024 08:15

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:35

Decorrido prazo de FABIO JESUS DA SILVA ALMEIDA em 13/11/2024 23:59.
13/11/2024 21:10

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 15:38

Recebidos os autos
16/10/2024 15:38

Outras decisões
11/10/2024 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
11/10/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 01/10/2024 23:59.
30/09/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:01

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI - 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 222, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0718258-36.2023.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE(S): ALENE MARCIA OLIVEIRA DE ALMEIDA - CPF/CNPJ: *28.***.*88-72 REQUERIDO(S): ANTONIO JOSE DE ALMEIDA - CPF/CNPJ: *46.***.*10-25, MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - CPF/CNPJ: *29.***.*65-72, RIVALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA - CPF/CNPJ: *25.***.*27-68, REGINA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - CPF/CNPJ: *82.***.*58-87 e FABIO JESUS DA SILVA ALMEIDA - CPF/CNPJ: *09.***.*24-87 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Considerando-se o que restou decidido no REsp 1896526-DF, Rel.

Min.

Regina Helena Costa, julgado em 26/10/2022 (Recurso Repetitivo – Tema 1074), em que foi decidido que a homologação da partilha e expedição do formal, no arrolamento, não se condiciona ao prévio recolhimento do ITCMD, mas somente à comprovação do pagamento dos tributos relativos aos bens.

Dessa forma, indefiro os requerimentos de ID 211099568 e ID 211059426. 2.

Deverá ser apresentada certidão nada consta referente ao tributo (IPTU) do bem a ser adjudicado.

Prazo de cinco dias. 3.

Apresentada a certidão, abra-se vista à Fazenda Pública para manifestação no prazo de cinco dias. 4.

Após, inexistindo-se débitos, nova conclusão para sentença.

I.

Ceilândia/DF.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
19/09/2024 17:43

Recebidos os autos
19/09/2024 17:43

Indeferido o pedido de ALENE MARCIA OLIVEIRA DE ALMEIDA - CPF: *28.***.*88-72 (INVENTARIANTE), MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA - CPF: *29.***.*65-72 (HERDEIRO)
16/09/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de FABIO JESUS DA SILVA ALMEIDA em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 21:56

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/08/2024.
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
13/08/2024 16:44

Recebidos os autos
13/08/2024 16:44

Outras decisões
08/08/2024 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/08/2024 22:08

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 20:51

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:00

Publicado Despacho em 14/05/2024.
14/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 10:38

Recebidos os autos
10/05/2024 10:38

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO
07/05/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 15/04/2024.
13/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 10:24

Expedição de Certidão.
11/04/2024 04:25

Recebidos os autos
11/04/2024 04:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia.
03/04/2024 02:54

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0718258-36.2023.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: ALENE MARCIA OLIVEIRA DE ALMEIDA INVENTARIADO: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA HERDEIRO: MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA, RIVALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA, REGINA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA, FABIO JESUS DA SILVA ALMEIDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Alterado o valor da causa para R$ 171.759,18 (ID nº 177350470). 2.

O cônjuge supérstite MARIA FRANCISCA e os herdeiros REGINA e RIVALDO foram citados (ID nº 176147538, 175892255 e 175892347).

Oportunamente, requereram o cumprimento do testamento, o reconhecimento do cônjuge sobrevivente como herdeira em concorrência com os descendentes e o reconhecimento ao direito real de habitação ao cônjuge sobrevivente (ID nº 177348796). 3.

O herdeiro FÁBIO JESUS foi citado e deixou de apresentar qualquer manifestação (ID nº 178109486). 4.

A inventariante comprovou a inexistência de tributos incidentes sobre o imóvel do espólio (ID nº 184150746), mas o ITCD ainda não foi quitado. 5.

Indefiro o requerimento da inventariante (ID nº 188457718), pois o entendimento jurisprudencial invocado na petição (ID nº 184144143), somente se aplica ao arrolamento sumário (tema repetitivo nº 1.074 da jurisprudência do STJ), e este processo é de arrolamento comum, não estando sujeito ao entendimento vinculante em questão. 6.

Verifico que MARIA FRANCISCA é herdeira testamentária do inventariado ANTONIO JOSÉ, haja vista o cumprimento do testamento de ID nº 161710412, no qual o falecido deixou 50% de seus bens (toda a parte disponível) para MARIA FRANCISCA.

Ademais, a questão do direito real de habitação será examinada na sentença. 7.

Remeta-se o processo ao contador para elaboração do esboço de partilha, observando-se que: a) O espólio é constituído somente pelos direitos de promissário comprador incidentes sobre o imóvel da QNM 24, Conjunto F, Lote 43, Ceilândia/DF (ID nº 161710414, p.1), sobre o qual o cônjuge supérstite do inventariado ANTONIO JOSÉ, não é meeira, pois adquirido antes da constância do casamento.

Contudo, é a única herdeira testamentária de toda parte disponível dele (ID nº 161710412). b) O bem será partilhado da seguinte forma: b.1) À razão de 6/10 para o cônjuge supérstite MARIA FRANCISCA (ou seja, 1/2 por ser herdeira testamentária, acrescido de mais 1/10 pela condição de também ser herdeira em concorrência com os descendentes (Art. 1.832, do Código Civil), totalizando, assim, 6/10 do bem descrito no item 7.a); b.2) À razão de 1/10 para cada um dos herdeiros ALENE MARCIA, FABIO JESUS, REGINA e RIVALDO. 8.

Observem os interessados que o pagamento ou isenção do ITCD deve ocorrer, via de regra, antes de proferida a sentença (art. 17, inciso II, do Decreto nº 34.982/2013, que regulamenta a Lei Distrital nº 3.804/2006), sob pena de não ser mais possível a isenção e de incidência de multa de até 10% sobre o imposto devido, além de outros encargos (art. 20 do mesmo decreto). 9.

Pronto o esboço: a) Intimem-se os interessados para manifestação em 15 dias; b) Em seguida, conclusos para sentença.

Intimem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

RAIMUNDO SILVINO DA COSTA NETO Juiz de Direito
01/04/2024 11:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/04/2024 10:43

Recebidos os autos
01/04/2024 10:43

Deliberada da partilha
04/03/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
01/03/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 13:05

Expedição de Certidão.
23/02/2024 02:30

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSCEI 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0718258-36.2023.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) HERDEIRO: ALENE MARCIA OLIVEIRA DE ALMEIDA INVENTARIADO: ANTONIO JOSE DE ALMEIDA HERDEIRO: MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA, RIVALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA, REGINA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA, FABIO JESUS DA SILVA ALMEIDA DESPACHO Ouça-se a Fazenda Pública.

Com requerimentos, dê-se vista à parte inventariante.

Datado e assinado eletronicamente.

MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA Juíza de Direito Substituta
20/02/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 17:18

Recebidos os autos
09/02/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA
19/01/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:52

Publicado Certidão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 14:09

Decorrido prazo de FABIO JESUS DA SILVA ALMEIDA - CPF: *09.***.*24-87 (HERDEIRO) em 16/11/2023.
17/11/2023 03:40

Decorrido prazo de FABIO JESUS DA SILVA ALMEIDA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:40

Decorrido prazo de RIVALDO OLIVEIRA DE ALMEIDA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:40

Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 16/11/2023 23:59.
17/11/2023 03:40

Decorrido prazo de REGINA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA em 16/11/2023 23:59.
13/11/2023 23:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/11/2023 14:34

Expedição de Certidão.
24/10/2023 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 13:03

Expedição de Certidão.
21/10/2023 13:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2023 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
08/10/2023 07:56

Recebidos os autos
08/10/2023 07:56

Recebida a emenda à inicial
07/10/2023 17:07

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
29/09/2023 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
28/09/2023 19:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 20:22

Recebidos os autos
01/09/2023 20:22

Determinada a emenda à inicial
16/08/2023 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
03/08/2023 18:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/08/2023 00:13

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 13:31

Recebidos os autos
31/07/2023 13:31

Determinada a emenda à inicial
22/06/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
22/06/2023 17:24

Juntada de Certidão
13/06/2023 14:31

Classe Processual alterada de ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO (51) para INVENTÁRIO (39)
13/06/2023 09:41

Distribuído por sorteio
13/06/2023 09:40

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/06/2023 09:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/06/2023 09:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/06/2023 09:39

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/06/2023 17:15

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/06/2023 17:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/06/2023 17:13

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/06/2023 17:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/06/2023 17:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/06/2023 17:06

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/06/2023 17:04

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
12/06/2023 16:57

Juntada de Petição de procuração/substabelecimento
12/06/2023 16:56

Juntada de Petição de comprovante de residência
12/06/2023 16:53

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/06/2023 16:52

Juntada de Petição de documento de comprovação
12/06/2023 16:49

Juntada de Petição de documento de identificação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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