TJDFT - 0707385-71.2023.8.07.0004

1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama

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Polo Ativo

Partes

ALEXANDRE PIRES DA SILVA

CPF *86.***.*80-63

Advogados

CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZEVEDO

OAB: 14690/DF

CPF *68.***.*51-20

Polo Passivo

Partes

A J DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO

CNPJ: 22.952.100/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/12/2023 16:49

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 01:43

    Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 28/11/2023 10:37

    Transitado em Julgado em 27/11/2023

  • 28/11/2023 10:36

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 27/11/2023 15:03

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2023 22:03

    Recebidos os autos

  • 25/11/2023 22:03

    Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

  • 21/11/2023 14:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 21/11/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 16:16

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2023 02:29

    Publicado Certidão em 20/11/2023.

  • 17/11/2023 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 11/11/2023 14:50

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2023 10:29

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2023 02:38

    Publicado Certidão em 27/10/2023.

  • 26/10/2023 16:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 26/10/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 24/10/2023 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2023 19:08

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 24/10/2023 19:06

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 24/10/2023 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 19:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/10/2023 12:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 16/10/2023 18:37

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2023 09:45

    Juntada de Petição de petição

  • 06/10/2023 02:31

    Publicado Certidão em 06/10/2023.

  • 05/10/2023 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

  • 02/10/2023 08:00

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 16/09/2023 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 16:37

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707385-71.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEXANDRE PIRES DA SILVA REQUERIDO: A J DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi gerado o link abaixo indicado para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO que ora designo para o dia 31/10/2023 14:00, P3 - VC - SALA 11 - NUVIMEC. https://atalho.tjdft.jus.br/P3_VC_SALA11_14h Gama-DF, Quarta-feira, 13 de Setembro de 2023,às 11:19:41. (assinado eletronicamente - Lei n.º 11.419/06) ORIENTAÇÕES: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

    Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

    A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

    O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

    A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

    Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

    A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

    Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

    Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato exclusivamente com o CEJUSC pelo telefone: 3103-9390, no horário de 12h às 19h.

    Pela manhã, de 8h às 12h, o contato será pelo telefone 61-3103-9390 (WhatsApp Business). 8.

    Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

    Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado do GAMA: Gama: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO);

  • 13/09/2023 11:36

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 11:19

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/10/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 13/09/2023 11:18

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2023 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 11/09/2023 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 11/09/2023 13:10

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2023 12:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 04/09/2023 09:51

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2023 02:01

    Decorrido prazo de ALEXANDRE PIRES DA SILVA em 01/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 02:49

    Publicado Intimação em 25/08/2023.

  • 25/08/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

  • 24/08/2023 11:25

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707385-71.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEXANDRE PIRES DA SILVA REQUERIDO: A J DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento em que, determinada a citação da pessoa jurídica ré, o AR retornou como “recusado” (Id 169219110).

    Com efeito, considera-se válida a citação recusada sem justo motivo desde que encaminhada ao endereço informado pelo autor na inicial e constante do estatuto social da pessoa jurídica ré.

    Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.

    PROCESSUAL CIVIL.

    EXECUÇÃO.

    EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

    AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

    AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DO PROCESSO.

    INOCORRÊNCIA.

    ABANDONO DA CAUSA.

    EXISTENTE.

    INTIMAÇÃO PESSOAL PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO.

    AR RECUSADO.

    ENDEREÇO FORNECIDO NA INICIAL E NO CONTRATO SOCIAL.

    REGULARIDADE.

    GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

    PREPARO RECOLHIDO.

    ATO INCOMPATÍVEL.

    SENTENÇA MANTIDA. 1.

    Embora a citação do réu seja requisito indispensável para a validade do processo, a demora em sua realização não importa em ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo. 2.

    Caso o magistrado entenda pela configuração de desídia da parte Autora na promoção de diligências a seu encargo, devem ser observados os requisitos caracterizadores do abandono da causa, previstos no inciso III e §1º do art. 485, do Código de Processo Civil, situação verificada no caso em comento. 3.

    Considera-se válida a intimação pessoal encaminhada ao endereço fornecido pelo Autor na peça inaugural e constante em seu estatuto social, recusada sem motivo justificado. 4.

    Recurso conhecido e não provido. (Acórdão 1219219, 07239884420178070001, Relator: GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 27/11/2019, publicado no DJE: 17/12/2019.

    Pág.: Sem Página Cadastrada.) Grifou-se.

    No caso dos autos, no entanto, o endereço informado pelo requerente diverge inclusive do endereço cadastrado perante a Receita Federal (Id 162036085).

    Diante disso, promova a parte autora a juntada de contrato social ou comprovante apto a demonstrar que o endereço diligenciado é de fato o domicílio da parte requerida, ou requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Em consequência, cancelo a audiência de conciliação designada.

    I.

    ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

  • 23/08/2023 14:17

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 14:17

    Outras decisões

  • 21/08/2023 13:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 21/08/2023 02:31

    Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)

  • 02/08/2023 14:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 02/08/2023 13:05

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2023 13:00

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 02/08/2023 12:58

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707385-71.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEXANDRE PIRES DA SILVA REQUERIDO: A J DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO DECISÃO Recebo a emenda, diante da comprovação de domicílio do requerente.

    Considerando-se a simplicidade, informalidade, celeridade e a economia processual, critérios que regem os processos no âmbito dos juizados especiais, cite-se e intimem-se para a audiência virtual de conciliação já designada (artigo 22, §2º, da Lei 9.099/95, e artigo 236, §3º, do CPC, e artigo 3º, §1º, inciso IV, da Resolução 354/2020 c/c artigo 4º da Resolução 481/2022, ambas do CNJ), advertindo-se às partes que o não comparecimento ou a recusa na participação do ato virtual importará desídia (parte autora) ou revelia (parte ré), a teor dos artigos 2º, 23 e 51, I, Lei 9.099/95.

    Se não dispuser de tecnologia para a videoconferência, é facultada à parte a utilização da sala passiva do Fórum, desde que isso seja avisado nos autos com antecedência mínima de 5 dias antes do ato.

    I.

    ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

  • 28/07/2023 12:40

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 12:06

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 12:06

    Outras decisões

  • 28/07/2023 12:06

    Recebida a emenda à inicial

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0707385-71.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALEXANDRE PIRES DA SILVA REQUERIDO: A J DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUCAO DECISÃO Determinada a emenda à inicial, o autor comprovou a propriedade do veículo (Id 163827601), bem como o preenchimento dos requisitos para tramitação do feito na forma “Juízo 100% digital”.

    De toda sorte, embora resida nesta circunscrição (Id 163827598 e 163827599), na condição de servidor público, o autor possui domicílio necessário e a ação deve ser proposta no lugar em que o requerente exerce permanentemente suas funções (art. 76 do Código Civil).

    Assim, emende-se a inicial, devendo o autor indicar e comprovar a localidade de sua lotação.

    Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

    I.

    ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito

  • 25/07/2023 12:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 24/07/2023 10:35

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 21/07/2023 09:22

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 09:22

    Determinada a emenda à inicial

  • 19/07/2023 12:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 30/06/2023 12:16

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 23/06/2023 00:34

    Publicado Decisão em 23/06/2023.

  • 23/06/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 21/06/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 21/06/2023 15:58

    Determinada a emenda à inicial

  • 15/06/2023 11:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS

  • 14/06/2023 18:29

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 14/06/2023 18:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2023

Ultima Atualização
25/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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