TJDFT - 0702114-41.2024.8.07.0006
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal de Sobradinho
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0702114-41.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO ALVES FILHO REQUERIDO: BRUNO RIBEIRO SANTANA BORGES SENTENÇA Dispensado o relatório com espeque no art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.
Ao que se observa dos autos, o segundo requerido também não possui legitimidade passiva para ação em trâmite no Juizado Especial Cível, pois, por expressa previsão legal, o preso (qualquer que seja o regime) é parte ilegítima, nos termos do artigo 8º, parágrafo 1º, da Lei n. 9.099/95.
Desta forma, julgo EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, em relação ao requerido BRUNO RIBEIRO SANTANA BORGES, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem honorários.
Sem custas.
Sentença registrada na presente data.
Publique-se.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024 16:57:18 KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito -
20/03/2024 14:18
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2024 14:17
Transitado em Julgado em 19/03/2024
-
19/03/2024 18:33
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 16:59
Recebidos os autos
-
19/03/2024 16:59
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
19/03/2024 15:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
-
19/03/2024 15:12
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 14:50
Recebidos os autos
-
19/03/2024 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 13:25
Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
-
19/03/2024 11:34
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 11:33
Juntada de Petição de petição
-
19/03/2024 03:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
-
17/03/2024 13:51
Recebidos os autos
-
17/03/2024 13:51
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
15/03/2024 18:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
-
15/03/2024 17:46
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
15/03/2024 17:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
-
15/03/2024 17:45
Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/03/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
15/03/2024 14:30
Juntada de Certidão
-
15/03/2024 08:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/03/2024 18:23
Recebidos os autos
-
14/03/2024 18:23
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
12/03/2024 03:07
Publicado Certidão em 12/03/2024.
-
12/03/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
-
11/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0702114-41.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO ALVES FILHO REQUERIDO: LUCAS DA SILVA SANTOS, BRUNO RIBEIRO SANTANA BORGES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em face da diligência frustrada e a devolução da mesma sem cumprimento determinei, de ordem, a intimação da parte REQUERENTE: ANTONIO ALVES FILHO para que forneça endereço completo com CEP e atualizado do REQUERIDO: BRUNO RIBEIRO SANTANA BORGES, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, independentemente de outra intimação (art. 51, §1º da Lei 9.099/95).
Observação: De qualquer modo a audiência designada continua mantida.
Caso não forneça o novo endereço do requerido, não peça o cancelamento da audiência ou a desistência do processo, ou ainda deixe de comparecer ao referido ato, será condenado ao pagamento de custas processuais judiciais.
BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024 11:21:16.
BRENO LUCIO DA COSTA SILVA Servidor Geral -
07/03/2024 19:55
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
07/03/2024 19:01
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2024 02:43
Publicado Certidão em 01/03/2024.
-
29/02/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
29/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0702114-41.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO ALVES FILHO REQUERIDO: LUCAS DA SILVA SANTOS, BRUNO RIBEIRO SANTANA BORGES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em face tentativa de diligência frustrada e da devolução da mesma sem cumprimento determinei, de ordem, a intimação da parte REQUERENTE: ANTONIO ALVES FILHO para que forneça endereço completo com CEP e atualizado do REQUERIDO: LUCAS DA SILVA SANTOS, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, independentemente de outra intimação (art. 51, §1º da Lei 9.099/95).
Observação: De qualquer modo a audiência designada continua mantida.
Caso não forneça o novo endereço do requerido, não peça o cancelamento da audiência ou a desistência do processo, ou ainda deixe de comparecer ao referido ato, será condenado ao pagamento de custas processuais judiciais.
BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2024 17:27:11.
BRENO LUCIO DA COSTA SILVA Servidor Geral -
27/02/2024 17:27
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 17:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/02/2024 12:31
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
22/02/2024 02:44
Publicado Certidão em 22/02/2024.
-
22/02/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0702114-41.2024.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANTONIO ALVES FILHO REQUERIDO: LUCAS DA SILVA SANTOS, BRUNO RIBEIRO SANTANA BORGES CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, para readequação da pauta de audiência, CANCELEI a audiência de conciliação designada anteriormente no presente feito e REMARQUEI ANTECIPANDO A AUDIÊNCIA PARA O DIA 15/03/2024 17:00.
Certifico ainda que, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 15/03/2024 17:00 Sala 10 - NUVIMEC2.
Acesse por meio do LINK https://atalho.tjdft.jus.br/Jec10_17h ou pelo QR Code abaixo: ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.
Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento.
Caso não possua meios (computador, celular ou tablet com câmera, microfone e acesso à internet) para participar da audiência por videoconferência, poderá solicitar o uso de uma das salas passivas de videoconferência de qualquer um dos Fóruns do TJDFT, mediante agendamento prévio diretamente com o Núcleo da Diretoria do respectivo Fórum.
Localize telefone e endereço no link a seguir: https://rh.tjdft.jus.br/enderecos/app.html 2.
A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.
O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.
A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.
A ausência injustificada do(a) autor(a) à audiência, acarretará em extinção do feito e pagamento de custas. 6.
A ausência injustificada do(a) requerido(a) à audiência, acarretará em revelia. 7.
Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos(as) poderão participar da audiência por videoconferência; 8.
A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos ANDROIDE ou IOS, para instalação em celulares e tablets.
Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência.
Para maiores orientações acesse os links com antecedência: https://www.youtube.com/watch?v=Sa0fIJRqFWY&feature=youtu.be e https://wp-escola.tjdft.jus.br/area-vip/microsoft-teams-convidados/. 9.
O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.
Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.
Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 10.
Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 11.
Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 12.
As partes que não possuírem advogado(a) devem juntar as petições e documentos sob a orientação da SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO - SEAJ, conforme os contatos a seguir: · Juntada de documentos e petições deverão ser realizadas através do e-mail: [email protected] · Atendimento Balcão Virtual da SEAJ: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual Também poderão acessar o Balcão Virtual da SEAJ pelo seguinte caminho: Página inicial do TJDFT > Balcão Virtual> na opção "Escolha a unidade para atendimento", digite Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ), e posteriormente siga os passos indicados pelo sistema.
Telefone: (61) 3103- 5874 (WhatsApp) (assinado digitalmente) WALKIRIA LINHARES RUIVO Diretor de Secretaria -
20/02/2024 16:42
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/02/2024 14:09
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 14:08
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/03/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
20/02/2024 14:07
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
20/02/2024 11:45
Recebidos os autos
-
20/02/2024 11:45
Deferido o pedido de ANTONIO ALVES FILHO - CPF: *23.***.*05-15 (REQUERENTE).
-
20/02/2024 10:22
Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
-
20/02/2024 09:38
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2024 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
20/02/2024 09:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2024
Ultima Atualização
19/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0701533-51.2018.8.07.0001
Brasil 10 Empreendimentos Imobiliarios, ...
Lac Engenharia LTDA - ME
Advogado: Tiago Correia da Cruz
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 25/01/2018 13:52
Processo nº 0701533-51.2018.8.07.0001
Lac Engenharia LTDA - ME
Brasil 10 Empreendimentos Imobiliarios, ...
Advogado: Marcos de Araujo Cavalcanti
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/06/2024 18:34
Processo nº 0720148-84.2021.8.07.0001
Ferrari Academia de Ginastica LTDA
Rodrigo Balako Producoes Eireli - ME
Advogado: Gustavo Henrique Macedo de Sales
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/06/2021 17:57
Processo nº 0700587-69.2024.8.07.0001
Daniel Alves de Andrade
Trk Administradora de Imoveis LTDA
Advogado: Alexandre da Silva Souza
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 01/04/2025 13:31
Processo nº 0742659-08.2023.8.07.0001
Barreto e Dolabella Advogados Associados
Marilusa Pinto Coelho Lacerda
Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 16/10/2023 09:36