29/07/2025 20:36

Recebidos os autos
29/07/2025 20:36

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
23/04/2025 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
10/04/2025 10:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 02:40

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 19:00

Expedição de Certidão.
31/03/2025 18:58

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 09/04/2026 09:00 Tribunal do Júri de Brasília.
29/03/2025 03:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2025 23:59.
13/03/2025 02:29

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 21:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2025 17:26

Recebidos os autos
11/03/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 17:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/03/2025 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
06/03/2025 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 18:16

Juntada de Certidão
20/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 22:06

Recebidos os autos
12/02/2025 22:06

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 22:06

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
11/02/2025 15:41

Recebidos os autos
27/08/2024 15:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/08/2024 15:41

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:37

Transitado em Julgado em 01/07/2024
22/08/2024 23:51

Recebidos os autos
22/08/2024 23:51

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 22:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
21/08/2024 22:38

Expedição de Certidão.
04/08/2024 12:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 03:02

Publicado Decisão em 17/07/2024.
16/07/2024 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0748240-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WELLINGTON GUALBERTO DE ANDRADE DECISÃO Recebo o Recurso em Sentido Estrito interposto em id 203573882, porquanto próprio e tempestivo.

Da análise de que trata o art. 589 do Código de Processo Penal, não verifico nas razões do recurso interposto qualquer elemento capaz de afastar os fundamentos que ensejaram a pronúncia do acusado.

Com efeito, as questões debatidas no recurso defensivo foram amplamente abordadas na decisão resistida, de onde se extrai a indicação da materialidade e indícios de autoria que justificaram a pronúncia, inclusive no que se refere as teses de desclassificação, impronúncia e absolvição sumária, nos termos do art. 415, IV, do CPP, bem como quanto ao decote das qualificadoras.

Não há elementos novos que ensejam o exercício do juízo de retratação, porquanto, tal qual contido no ato hostilizado, presentes estão os pressupostos elencados no artigo 413, do CPP, razão por que o caso deve ser submetido ao Júri Popular, a quem incumbe o dever de analisar com profundidade a prova coligida.

Assim, mantenho a sentença de pronúncia por seus próprios fundamentos.

Por fim, remetam-se os autos digitais ao e.

TJDFT, com as homenagens deste Juízo.

BRASÍLIA, DF, 13 de julho de 2024 14:58:43.

PAULO ROGÉRIO SANTOS GIORDANO JUIZ DE DIREITO
15/07/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2024 12:03

Recebidos os autos
14/07/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
14/07/2024 12:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/07/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
12/07/2024 14:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 20:11

Expedição de Certidão.
09/07/2024 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/06/2024 19:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 19:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 16:50

Expedição de Mandado.
14/06/2024 16:03

Recebidos os autos
14/06/2024 16:03

Proferida Sentença de Pronúncia
11/06/2024 09:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
10/06/2024 22:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 02:45

Publicado Certidão em 05/06/2024.
04/06/2024 04:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0748240-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WELLINGTON GUALBERTO DE ANDRADE CERTIDÃO Certifico e dou fé que de ordem do MM.

Juiz de Direito, Doutor PAULO ROGÉRIO SANTOS GIORDANO, faço vista dos autos à Defesa para apresentar alegações finais.

Brasília, 2 de junho de 2024.

Assinado Eletronicamente
02/06/2024 10:04

Expedição de Certidão.
31/05/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2024 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 18:26

Recebidos os autos
27/05/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2024 19:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO ROGERIO SANTOS GIORDANO
25/05/2024 19:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024.
18/05/2024 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.
02/05/2024 22:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 03:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:18

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/04/2024 15:30, Tribunal do Júri de Brasília.
30/04/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 02:39

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0748240-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WELLINGTON GUALBERTO DE ANDRADE CERTIDÃO De ordem, abro vistas destes autos ao MP e a Defesa Técnica, para ciência da certidão do oficial de justiça que deixou de intimar o réu WELLINGTON GUALBERTO DE ANDRADE, conforme id. 194063562.

Brasília/DF, 22 de abril de 2024.

Yury Werly Assis Vieira Técnico Judiciário Matrícula 321509
22/04/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 18:44

Juntada de Certidão
20/04/2024 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/04/2024 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 17:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2024 15:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/04/2024 03:05

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 14:07

Expedição de Mandado.
10/04/2024 13:52

Expedição de Mandado.
10/04/2024 13:40

Expedição de Mandado.
10/04/2024 13:31

Expedição de Mandado.
10/04/2024 13:23

Expedição de Mandado.
10/04/2024 13:11

Expedição de Mandado.
09/04/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:39

Juntada de Certidão
09/04/2024 16:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 15:30, Tribunal do Júri de Brasília.
25/03/2024 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 18:20

Recebidos os autos
15/03/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 18:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/03/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
14/03/2024 15:46

Expedição de Certidão.
13/03/2024 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 05:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
01/03/2024 14:48

Recebidos os autos
01/03/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
01/03/2024 14:07

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 02:44

Publicado Certidão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS TRIJURIBSB Tribunal do Júri de Brasília Número do processo: 0748240-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WELLINGTON GUALBERTO DE ANDRADE CERTIDÃO Certifico que cadastrei os advogados outorgados na procuração de id. 187067668.

Citação e intimação do acusado em id. 186301251.

De ordem, abro vistas destes autos à Defesa Técnica para apresentação de Resposta à Acusção, na forma e no prazo legal.

Brasília/DF, 20 de fevereiro de 2024.

Yury Werly Assis Vieira Técnico Judiciário Matrícula 321509
20/02/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:26

Juntada de Certidão
19/02/2024 22:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 16:04

Recebidos os autos
09/02/2024 16:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
09/02/2024 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
09/02/2024 13:51

Juntada de Certidão
09/02/2024 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2024 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 21:44

Expedição de Certidão.
05/02/2024 21:41

Expedição de Mandado.
05/02/2024 21:19

Juntada de Certidão
05/02/2024 20:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 19:17

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
05/02/2024 18:14

Recebidos os autos
05/02/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 18:14

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
05/02/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
05/02/2024 15:35

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/02/2024 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 17:19

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
17/01/2024 17:04

Recebidos os autos
17/01/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 16:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
17/01/2024 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2023 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/12/2023 23:59.
23/11/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:44

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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