08/07/2025 14:55

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 14:54

Juntada de Certidão
08/07/2025 14:41

Transitado em Julgado em 08/07/2025
08/07/2025 14:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 12:02

Juntada de Certidão
03/07/2025 22:30

Recebidos os autos
03/07/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 22:30

Julgado improcedente o pedido
01/07/2025 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
01/07/2025 13:37

Juntada de Certidão
30/06/2025 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 02:46

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 18:53

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 17:26

Recebidos os autos
24/06/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:26

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 13:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
24/06/2025 13:34

Juntada de Certidão
24/06/2025 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2025 23:59.
06/06/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 17:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
06/06/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 13:21

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2025 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2025 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 02:47

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 23:09

Expedição de Mandado.
08/05/2025 23:07

Expedição de Mandado.
08/05/2025 23:06

Expedição de Mandado.
08/05/2025 23:04

Expedição de Mandado.
08/05/2025 02:37

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 19:54

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 19:50

Juntada de Certidão
06/05/2025 19:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 14:00, 4ª Vara Criminal de Ceilândia.
06/05/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 18:26

Recebidos os autos
05/05/2025 18:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/05/2025 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
04/05/2025 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 02:56

Publicado Certidão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCRICEI 4ª Vara Criminal de Ceilândia Número do processo: 0736229-34.2023.8.07.0003 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: MAURICIO MARCAL FERREIRA CERTIDÃO - VISTA ÀS PARTES - RESPOSTA À ACUSAÇÃO Nos termos da Portaria 02/2020, deste Juízo, faço vista dos presentes autos à defesa para apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO e procuração no prazo legal.

CEILÂNDIA/DF, 24 de abril de 2025.

VINICIUS DE CASTRO DUDU 4ª Vara Criminal de Ceilândia / Cartório / Servidor Geral
24/04/2025 18:46

Expedição de Certidão.
24/04/2025 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2025 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2025 09:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/04/2025 16:58

Juntada de Certidão
11/04/2025 12:09

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
10/04/2025 16:23

Recebidos os autos
10/04/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 16:23

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
09/04/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
09/04/2025 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 15:37

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Vara Criminal de Ceilândia
08/04/2025 14:55

Sessão Restaurativa realizada conduzida por Facilitador em/para 08/04/2025 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
26/02/2025 09:26

Expedição de Intimação.
26/02/2025 09:24

Sessão Restaurativa designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2025 13:30, Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa.
27/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
26/11/2024 22:06

Recebidos os autos
26/11/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 22:06

Outras decisões
25/11/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
25/11/2024 19:02

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:32

Juntada de Certidão
22/11/2024 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 15:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 14:16

Juntada de Certidão
14/11/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2024 23:59.
31/07/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/07/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 17:37

Juntada de Certidão
12/07/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2024 23:59.
29/04/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2024 15:10

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
16/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 15:09

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
02/04/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 15:24

Juntada de Certidão
02/04/2024 12:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:43

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 02:37

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
07/03/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 14:35

Expedição de Certidão.
07/03/2024 14:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
06/03/2024 21:24

Recebidos os autos
06/03/2024 21:24

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 21:24

Determinado o Arquivamento
04/03/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO ROCHA LEITE
04/03/2024 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/02/2024 15:09

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
26/02/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:08

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:10

Classe Processual alterada de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
26/02/2024 13:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Ceilândia Número do processo: 0736229-34.2023.8.07.0003 Classe judicial: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) REPRESENTANTE: CRISTIANE DA SILVA MORAES AUTORIDADE POLICIAL: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REPRESENTADO: MAURICIO MARCAL FERREIRA DECISÃO Cuida-se de Queixa-Crime proposta por CRISTIANE DA SILVA MORAES em desfavor de MAURICIO MARÇAL FERREIRA imputando-lhe a prática do crime de injúria.

O Ministério Público asseverou que a(s) conduta(s) subsome(m)-se ao(s) tipo(s) penal(is) descrito(s) no(s) art. 2º-A c/c Art. 20-B, ambos da Lei 7.716/89, que prevê(em) pena máxima superior a 2 anos de prisão e requereu a declinação da competência para uma das Varas Criminais de Ceilândia.

De fato, não há motivos para discordar do Ministério Público, cujas razões adoto como fundamento para, assim, declinar da competência em favor de uma das Varas Criminais desta Circunscrição Judiciária de Ceilândia, tendo em conta o contido nos arts. 60 e 61 da Lei 9.099/95.

Remetam-se os autos na forma determinada.

FRANCO VICENTE PICCOLI Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/02/2024 19:34

Recebidos os autos
19/02/2024 19:34

Declarada incompetência
19/02/2024 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
15/02/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2023 07:57

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
02/12/2023 00:04

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 18:42

Expedição de Certidão.
30/11/2023 07:22

Recebidos os autos
30/11/2023 07:22

Concedida a gratuidade da justiça a Sob sigilo.
29/11/2023 23:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCO VICENTE PICCOLI
23/11/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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