18/03/2025 13:41

Arquivado Provisoramente
22/01/2025 14:24

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 14:54

Recebidos os autos
27/11/2024 14:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
11/11/2024 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/11/2024 04:46

Processo Desarquivado
06/11/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:39

Arquivado Provisoramente
13/10/2024 08:54

Expedição de Certidão.
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES DA SILVA AMARANTE em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de GRUPO TRADICAO BARBEARIA LTDA em 09/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:34

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700412-91.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: GRUPO TRADICAO BARBEARIA LTDA, LEANDRO RODRIGUES DA SILVA AMARANTE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o requerimento formulado no petitório de ID 212037058, porque as aplicações existentes em qualquer instituição financeira, bancária ou não, que integra o Sistema Financeiro Nacional, são alcançadas pelo SISBAJUD.

Assim, revela-se desnecessário determinar expedição de ofício à SUSEP, a fim de verificar eventuais bens ou ativos patrimoniais da parte executada passíveis de constrição, quando já realizada pesquisa infrutífera de bens via SISBAJUD (Acórdão 1865629, 07403727520238070000, Relator(a): ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 16/5/2024, publicado no PJe: 5/6/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Além disso, a Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), órgão responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, não tem entre seus objetivos institucionais o fomento de informações destinadas à realização de interesses particulares no âmbito de pretensões executórias, uma vez que não armazena informações de ativos financeiros, tampouco funciona como repositório de registro de bens, direitos e obrigações, mostrando-se, portanto, ineficaz no auxílio à pesquisa e ao bloqueio de patrimônio penhorável dos devedores (Acórdão 1867373, 07093376320248070000, Relator(a): GETÚLIO DE MORAES OLIVEIRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 22/5/2024, publicado no PJe: 5/6/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante a realidade do presente processo, considerando-se em especial as múltiplas diligências já empreendidas no longo tempo de tramitação processual, é possível concluir, com segurança, pela inexistência de bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, razão por que, por determinação legal, impõe-se a suspensão imediata do presente feito, ex vi do disposto no art. 921, III, CPC.

Ante o exposto, com fundamento no §1º e no inciso III do artigo 921 do CPC, DETERMINO a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da data de assinatura eletrônica da presente decisão, durante o qual fica suspensa a prescrição.

Nos termos do disposto nos §§2º e 4º do artigo 921 do CPC, uma vez decorrido o prazo de 1 (um) ano, a contar da data da suspensão ora determinada , sem que seja(m) localizado(s) o(a)(s) executado(a)(s) ou encontrados bens penhoráveis, deverá a Secretaria promover o imediato arquivamento provisório do feito, a partir de quando começará a correr, automaticamente, o prazo da prescrição intercorrente.

Na espécie, o prazo da prescrição intercorrente a ser considerado é o mesmo aplicável à obrigação principal, ou seja: - 5 (cinco) anos, por se tratar de crédito oriundo de ação monitória fundada em instrumento particular (art. 206, 5º, inciso I do CC/02).

Outrossim, ressalto que este prazo não se suspende pelo mero requerimento e realização de diligências infrutíferas, como já decidiu esta Corte de Justiça: “APELAÇÃO CÍVEL.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXTINÇÃO DO PROCESSO.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

PEDIDO SUBSIDIÁRIO.

INCONSTITUCIONALIDADE.

LEI Nº 14.195/2021.

INAPLICABILIDADE DA NOVA LEI.

REDAÇÃO ANTERIOR DO ART. 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CPC.

INCIDÊNCIA.

NÃO CONHECIMENTO.

DÍVIDA DE INSTRUMENTO PARTICULAR.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS.

SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL.

NECESSIDADE.

TERMO INICIAL.

PERÍODO DE UM ANO APÓS A SUSPENSÃO.

CONTAGEM AUTOMÁTICA.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO.

CINCO ANOS.

NATUREZA MATERIAL.

INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA Nº 1 DO STJ (IAC - 1).

ARTS. 206, § 5º, I, E 206-A DO CÓDIGO CIVIL.

PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE.

NOVAS DILIGÊNCIAS.

BENS PENHORÁVEIS.

INEXISTÊNCIA.

NÃO COMPROVAÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO.

DESARQUIVAMENTO.

PEDIDOS POSTERIORES.

INEFICÁCIA QUANTO À CONTAGEM DO PRAZO JÁ INICIADA.

FLUÊNCIA.

TERMO FINAL.

PRESCRIÇÃO CONSUMADA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

CONDENAÇÃO DOS APELADOS.

PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.

IMPOSSIBILIDADE NO CASO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA SEM CUSTAS E HONORÁRIOS.

MANUTENÇÃO.

AUSÊNCIA DE VENCEDOR OU VENCIDO. 1.

O pedido subsidiário de reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei nº 14.195, que alterou o § 5º do art. 921 do Código de Processo Civil - CPC não deve ser conhecido, por ausência de interesse recursal.

A suspensão do processo e a contagem do prazo da prescrição intercorrente não se deram nos termos da alteração legislativa do ano de 2021.

Tal decisão passou a ser regida pelo novo CPC, a partir de sua vigência, em 18/3/2016, diante previsão do seu art. 1.056.

Diante da aplicabilidade imediata da norma processual à época da suspensão, respeitados os atos processuais já praticados (art. 14 do CPC), a prescrição deve ser analisada de acordo com a redação original do art. 921 do CPC. 2.

Nos termos dos arts. 921, III, § 1º ao 5º, e 924, V, do Código de Processo Civil - CPC (redação anterior à Lei nº 14.195/2021), extingue-se a execução quando for declarada a prescrição intercorrente, cujo termo inicial é o término da suspensão do processo determinada pelo magistrado. 3.

O Enunciado nº 195 do Fórum Permanente de Processualistas Civis prevê que "o prazo de prescrição intercorrente previsto no art. 921, § 4º, tem início automaticamente um ano após a intimação da decisão de suspensão de que trata o seu §1º".

O termo inicial do prazo prescricional intercorrente, portanto, é, automaticamente, após o decurso de um ano após a suspensão processual determinada pelo magistrado.

A fluência do prazo está vinculada ao término do período de suspensão.

Doutrina.

Precedentes. 4.

Após recente alteração do Código Civil - CC pela Medida Provisória nº 1.085/2021, incluiu-se o art. 206-A, com o seguinte teor "A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.". 5.

A tese nº 1.1 firmada do julgamento Incidente de Assunção de Competência nos autos do REsp 1.604.412/SC (IAC nº 1), dispõe que "Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme interpretação extraída do art. 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002". 6.

O prazo prescricional aplicável possui natureza material, relacionada à satisfação do crédito, de acordo com a Súmula 150 do Supremo Tribunal Federal.

As pretensões de satisfação de crédito decorrentes de instrumento prescrevem em cinco anos, nos termos do art. 206, § 5º, I, do Código Civil - CC 7.

Na hipótese, na primeira sentença terminativa a parte foi intimada previamente sobre o arquivamento dos autos em todas as oportunidades - não foram encontrados bens penhoráveis.

A apelação anteriormente interposta e provida reconheceu justamente o direito processual à suspensão da execução.

O acórdão determinou o sobrestamento do feito pelo prazo de um ano.

Nesse ínterim, o apelante foi intimado a promover o andamento do feito sob pena de extinção do processo), conforme decisão publicada em 19/2/2016.

Após o esgotamento das diligências e o indeferimento de renovação das mesmas medidas que restaram ineficazes, determinou-se, em 6/4/2016, pela segunda vez, a suspensão do processo pelo período de um ano, conforme o art. 921, III, do CPC.

O arquivamento provisório ocorreu em 8/6/2016. 8.

Após a suspensão do processo, apenas em 16/1/2019 houve carga dos autos e pedido de prosseguimento do feito.

Conforme dito pelo próprio apelante foram realizadas inúmeras tentativas infrutíferas para a localização de bens passíveis de constrição, há considerável tempo.

Por isso, requereu a renovação de atos de penhora.

Tal pedido foi indeferido em 7/2/2019, diante da inocorrência de alteração da situação patrimonial dos apelados, executados. 9.

Após o término do prazo de suspensão, com o início da contagem do prazo prescrição intercorrente, pedidos de diligências para localização de bens do devedor não o interrompem ou suspendem, por ausência de previsão legal, conforme redação original do art. 921 do CPC.

Seu parágrafo § 3º, permitia, tão somente, o desarquivamento dos autos em caso de localização posterior de bens para penhora. 10.

Conforme decisão, a suspensão do processo ocorreu de 7/4/2016 a em 7/4/2017.

A contagem do prazo da prescrição intercorrente, por consequência, se iniciou em 7/4/2017 e findou em 7/4/2022.

Deve ser desconsiderada a fluência do prazo prescricional no período de 12/6/2020 até 30/10/2020 (no caso, até 01/08/2020), por imposição do art. 3º, § 1º, Lei nº 14.010/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. 11.

Não é o caso de fixação de honorários advocatícios em desfavor dos apelados, pela aplicação do princípio da causalidade.

Foi decretada a extinção do processo pela prescrição intercorrente - não houve vencedor ou vencido nesta fase.

Por isso, correta a extinção do cumprimento de sentença sem custas e sem honorários. 12.

Recurso conhecido em parte e não provido.” (Acórdão 1606619, 00516905520078070001, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2022, publicado no PJe: 2/9/2022.) (grifos nossos) Eventual desarquivamento do autos deste processo somente será admitido mediante a prova cabal da localização efetiva de bens penhoráveis (art. 921, §3º, do CPC), ficando condicionada a renovação de pesquisas eletrônicas à demonstração inequívoca da modificação da situação patrimonial do(a)(s) devedor(a)(e)(s) (TJDFT - Acórdão n.1178762, 07071020220198070000, 6ª Turma Cível, Data de Julgamento: 13/06/2019, Publicado no DJE: 25/06/2019).

Oportunamente, se for o caso, certifique a Secretaria a prescrição intercorrente, promovendo o arquivamento definitivo do feito.

Advirto o credor que nenhum pedido será conhecido se, realizado no curso do prazo ante estabelecido, não forem atendidas, rigorosamente, as determinações do parágrafo anterior.

Cumpra-se.

Intimem-se.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
30/09/2024 15:26

Recebidos os autos
30/09/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 15:26

Determinado o arquivamento
30/09/2024 15:26

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/09/2024 07:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/09/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:39

Recebidos os autos
05/09/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 15:39

Outras decisões
05/09/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/07/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 08:21

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:40

Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES DA SILVA AMARANTE em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 14:40

Decorrido prazo de GRUPO TRADICAO BARBEARIA LTDA em 07/06/2024 23:59.
15/05/2024 02:46

Publicado Decisão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 08:26

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/05/2024 17:45

Recebidos os autos
10/05/2024 17:45

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AUTOR).
09/05/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/05/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 23:09

Recebidos os autos
17/04/2024 23:09

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 23:09

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
15/04/2024 09:08

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0700412-91.2023.8.07.0007 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO BRADESCO S.A.

REU: GRUPO TRADICAO BARBEARIA LTDA, LEANDRO RODRIGUES DA SILVA AMARANTE CERTIDÃO Nos termos do artigo 100, § 1º, do Provimento Geral da Corregedoria, fica intimada a parte requerida a recolher as custas finais no prazo de 05 (cinco) dias.

Ademais, fica(m) advertida(s) a(s) parte(s) de que, segundo o art. 100, § 4°, do Provimento Geral da Corregedoria, os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Sem prejuízo, os autos aguardarão o recolhimento das custas finais no ARQUIVO DEFINITIVO.

Taguatinga - DF, 21 de fevereiro de 2024 08:11:51.

TATIANA LOUZADA DA COSTA Servidor Geral
21/02/2024 18:50

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 18:48

Expedição de Certidão.
21/02/2024 08:12

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:47

Recebidos os autos
20/02/2024 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
20/02/2024 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/02/2024 10:48

Transitado em Julgado em 05/02/2024
06/02/2024 03:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:10

Decorrido prazo de GRUPO TRADICAO BARBEARIA LTDA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:10

Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES DA SILVA AMARANTE em 02/02/2024 23:59.
12/12/2023 02:54

Publicado Sentença em 12/12/2023.
11/12/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:50

Recebidos os autos
05/12/2023 14:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/11/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/11/2023 14:34

Juntada de Certidão
21/11/2023 08:53

Decorrido prazo de GRUPO TRADICAO BARBEARIA LTDA em 20/11/2023 23:59.
21/11/2023 08:50

Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES DA SILVA AMARANTE em 20/11/2023 23:59.
09/11/2023 19:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/10/2023 02:48

Publicado Sentença em 25/10/2023.
25/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 15:45

Recebidos os autos
23/10/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:45

Julgado procedente o pedido
16/10/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
16/10/2023 16:20

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:34

Decorrido prazo de LEANDRO RODRIGUES DA SILVA AMARANTE em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:34

Decorrido prazo de GRUPO TRADICAO BARBEARIA LTDA em 04/09/2023 23:59.
24/08/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
13/08/2023 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/08/2023 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/07/2023 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 09:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2023 12:43

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 19:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 03:05

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/05/2023 08:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/05/2023 08:47

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 08:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para MONITÓRIA (40)
17/05/2023 23:01

Recebidos os autos
17/05/2023 23:01

Recebida a emenda à inicial
09/05/2023 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
08/05/2023 16:28

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/04/2023 01:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 28/04/2023 23:59.
21/03/2023 10:06

Recebidos os autos
21/03/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 10:06

Outras decisões
15/03/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
14/03/2023 20:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/02/2023 20:43

Recebidos os autos
06/02/2023 20:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 20:43

Determinada a emenda à inicial
02/02/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
12/01/2023 12:09

Expedição de Certidão.
11/01/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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