18/09/2024 23:11

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 18:48

Expedição de Certidão.
17/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 17/09/2024.
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0749747-52.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA RAQUEL MACEDO FRANCO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

P.

I.

Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 12 de setembro de 2024 17:49:22.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
13/09/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 19:02

Recebidos os autos
12/09/2024 19:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2024 19:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/09/2024 19:25

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ANA RAQUEL MACEDO FRANCO em 09/09/2024 23:59.
20/08/2024 14:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:40

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0749747-52.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Precatório (10672) EXEQUENTE: ANA RAQUEL MACEDO FRANCO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte beneficiada para sacar o valor mencionado no Alvará de Levantamento expedido em seu favor, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de devolução dos valores à conta de origem.

Ressalte-se que o mencionado alvará tem prazo de validade de 30 (trinta) dias, contados da assinatura pela magistrada, conforme dispõe o art. 5º da Portaria Conjunta 48/2021 do TJDFT.

O referido documento poderá ser impresso e levado diretamente a qualquer agência do Banco destinatário, não sendo necessário comparecer ao Juízo para retirá-lo.

Brasília - DF, 15 de agosto de 2024 14:05:28.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Servidor Geral
15/08/2024 14:05

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:52

Juntada de Certidão
14/08/2024 15:52

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2024 15:52

Juntada de Alvará de levantamento
13/08/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 03:09

Juntada de Certidão
08/08/2024 03:01

Juntada de Certidão
18/07/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:08

Decorrido prazo de ANA RAQUEL MACEDO FRANCO em 03/07/2024 23:59.
18/06/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 19:32

Expedição de Ofício.
14/06/2024 19:32

Expedição de Ofício.
14/06/2024 08:42

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
14/06/2024 03:30

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 21:26

Cancelada a movimentação processual
13/06/2024 21:26

Desentranhado o documento
13/06/2024 21:26

Cancelada a movimentação processual
13/06/2024 21:26

Desentranhado o documento
13/06/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 19:42

Expedição de Certidão.
06/06/2024 18:58

Recebidos os autos
06/06/2024 18:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
06/06/2024 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/06/2024 16:03

Expedição de Certidão.
06/06/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:41

Recebidos os autos
06/06/2024 15:41

Outras decisões
03/06/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/05/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 03:02

Publicado Certidão em 06/05/2024.
04/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 15:43

Expedição de Certidão.
02/05/2024 15:08

Recebidos os autos
02/05/2024 15:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
29/04/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2024 17:20

Expedição de Certidão.
26/04/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0749747-52.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANA RAQUEL MACEDO FRANCO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Brasília - DF, 22 de abril de 2024 19:49:32.

MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral
22/04/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 19:49

Expedição de Certidão.
22/04/2024 07:23

Recebidos os autos
22/04/2024 07:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/04/2024 16:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/04/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 17:37

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:14

Recebidos os autos
16/04/2024 08:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/03/2024 09:11

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 14:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/03/2024 02:50

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 13:48

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 14:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:52

Juntada de Ofício
18/03/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 14:09

Expedição de Certidão.
15/03/2024 15:34

Recebidos os autos
16/11/2023 20:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/11/2023 20:20

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:36

Juntada de Petição de contrarrazões
13/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 02:46

Publicado Sentença em 09/11/2023.
09/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 19:56

Expedição de Certidão.
07/11/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 14:28

Recebidos os autos
07/11/2023 14:28

Julgado improcedente o pedido
30/10/2023 18:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
30/10/2023 10:56

Juntada de Petição de réplica
27/10/2023 02:37

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 22:09

Expedição de Certidão.
24/10/2023 13:30

Juntada de Petição de contestação
20/09/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:57

Recebidos os autos
20/09/2023 16:57

Outras decisões
20/09/2023 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/09/2023 18:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/09/2023 18:36

Expedição de Certidão.
19/09/2023 15:06

Recebidos os autos
19/09/2023 15:06

Determinação de redistribuição por prevenção
01/09/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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