21/08/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 02:47

Publicado Certidão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
11/08/2025 16:25

Juntada de Certidão
07/07/2025 09:47

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 01/07/2025.
01/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
25/06/2025 12:16

Juntada de Certidão
17/03/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:35

Publicado Certidão em 24/02/2025.
24/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 09:54

Juntada de Certidão
19/02/2025 15:23

Expedição de Carta.
15/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 12/02/2025.
15/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705015-94.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL HENRIQUE CERQUEIRA EXECUTADO: VILLA MIX FESTIVAL LTDA DECISÃO Em tempo, diante do erro material apontado, ACOLHO os embargos de declaração para retificar o seguinte trecho da decisão: "Defiro o requerimento de ID 223706140.

Expeça-se carta precatória para a Comarca de Goiânia/GO, rogando a penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para o pagamento do débito." Mantenho inalterados os demais termos da decisão.

Esta decisão é parte integrante do ato impugnado.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
10/02/2025 14:25

Recebidos os autos
10/02/2025 14:25

Embargos de Declaração Acolhidos
10/02/2025 14:25

Deferido o pedido de RAFAEL HENRIQUE CERQUEIRA - CPF: *27.***.*32-77 (EXEQUENTE).
07/02/2025 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/01/2025 02:46

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 11:52

Recebidos os autos
29/01/2025 11:52

Deferido o pedido de RAFAEL HENRIQUE CERQUEIRA - CPF: *27.***.*32-77 (EXEQUENTE).
28/01/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
27/01/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 18:53

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2025
16/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705015-94.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAFAEL HENRIQUE CERQUEIRA EXECUTADO: VILLA MIX FESTIVAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa RENAJUD foi infrutífera, conforme documento que ora anexo aos autos.

Considerando que a sede da pessoa jurídica executada situa-se em outro Estado da Federação (Goiânia/GO, conforme documento de ID 194591320), fica a parte exequente intimada a informar se deseja a expedição do mandado de penhora e avaliação na sede da empresa por meio de carta precatória, ciente dos custos inerentes à medida, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso negativo, deverá, em igual prazo, promover o andamento do feito.

BRASÍLIA, DF, 14 de janeiro de 2025 .

MAIRA SAAD DA SILVA Servidor Geral
14/01/2025 17:52

Juntada de Certidão
13/01/2025 14:40

Juntada de Certidão
09/01/2025 18:14

Juntada de Certidão
16/12/2024 22:11

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:27

Publicado Certidão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 17:22

Juntada de Certidão
10/12/2024 02:52

Decorrido prazo de VILLA MIX FESTIVAL LTDA em 09/12/2024 23:59.
14/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
12/11/2024 12:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/11/2024 17:09

Recebidos os autos
11/11/2024 17:09

Deferido o pedido de RAFAEL HENRIQUE CERQUEIRA - CPF: *27.***.*32-77 (REQUERENTE).
07/11/2024 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
06/11/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 08:45

Recebidos os autos
25/10/2024 08:45

Determinada a emenda à inicial
17/10/2024 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
16/10/2024 09:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 18:08

Recebidos os autos
25/09/2024 18:08

Determinada a emenda à inicial
24/09/2024 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/09/2024 04:53

Processo Desarquivado
23/09/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
06/09/2024 15:03

Expedição de Certidão.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de VILLA MIX FESTIVAL LTDA em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705015-94.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAFAEL HENRIQUE CERQUEIRA REQUERIDO: VILLA MIX FESTIVAL LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Contadoria Judicial anexou aos autos extrato das custas finais.

Fica a parte RÉ intimada para providenciar o pagamento do valor indicado no prazo máximo de 05 (cinco) dias.

Ressalte-se que o pagamento deve ser realizado mediante a retirada de guia específica no sítio eletrônico deste eg.

TJDFT, no campo CUSTAS JUDICIAIS.

Após o pagamento, a parte deve juntar aos autos o comprovante de recolhimento.

BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024.

ISABELLA DE MEDEIROS BEZERRA Servidor Geral
26/08/2024 17:00

Expedição de Certidão.
20/08/2024 16:32

Recebidos os autos
20/08/2024 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
19/08/2024 15:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
19/08/2024 15:04

Transitado em Julgado em 14/08/2024
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE CERQUEIRA em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de VILLA MIX FESTIVAL LTDA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de VILLA MIX FESTIVAL LTDA em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de RAFAEL HENRIQUE CERQUEIRA em 14/08/2024 23:59.
24/07/2024 04:17

Publicado Sentença em 24/07/2024.
24/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para CONDENAR a parte requerida a restituir ao autor o valor total de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), a ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E, desde a data do desembolso) e com a incidência de juros de mora de 1% a.m. (um por cento ao mês), a partir de 01/01/2024 pois a mora da parte requerida somente restou configurada a partir de então.

Por consequência, resolvo o mérito da lide com fundamento no artigo 487, inciso I, do CPC.

Ante a sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, observadas as cautelas de praxe, arquivem-se.

Sentença registrada.

Publique-se e intimem-se.
22/07/2024 11:10

Recebidos os autos
22/07/2024 11:10

Julgado procedente o pedido
11/07/2024 03:36

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0705015-94.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAFAEL HENRIQUE CERQUEIRA REQUERIDO: VILLA MIX FESTIVAL LTDA DESPACHO Verifico o esgotamento da fase postulatória.

No caso dos autos, tenho que a controvérsia estabelecida prescinde da produção de novas provas, além daquelas que já constam nos autos, razão pela qual determino a conclusão dos autos para julgamento antecipado (art. 355, I, CPC).

Façam-se os autos conclusos para sentença, observada a ordem cronológica em relação a outros feitos que se encontrem na mesma condição.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

BRUNA OTA MUSSOLINI Juíza de Direito Substituta
09/07/2024 18:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
09/07/2024 16:33

Recebidos os autos
09/07/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/07/2024 19:15

Juntada de Certidão
03/07/2024 18:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/07/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 20ª Vara Cível de Brasília
03/07/2024 18:08

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/07/2024 13:47

Juntada de Petição de substabelecimento
02/07/2024 02:28

Recebidos os autos
02/07/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/06/2024 03:56

Publicado Intimação em 12/06/2024.
14/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
14/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
13/06/2024 14:21

Publicado Despacho em 10/06/2024.
13/06/2024 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
13/06/2024 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 18:27

Juntada de Certidão
07/06/2024 18:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/07/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2024 10:01

Recebidos os autos
06/06/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/06/2024 11:07

Expedição de Certidão.
03/06/2024 21:57

Juntada de Petição de réplica
14/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 12:12

Expedição de Certidão.
08/05/2024 17:41

Juntada de Petição de contestação
25/04/2024 03:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/04/2024 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 14:56

Juntada de Certidão
14/04/2024 03:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/03/2024 16:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0705015-94.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAFAEL HENRIQUE CERQUEIRA REQUERIDO: VILLA MIX FESTIVAL LTDA DECISÃO Acolho a emenda do ID 188730395.

Inicialmente, diante da Portaria Conjunta n. 29, de 19/04/2021, do TJDFT, que implementou o "Juízo 100% Digital", esclareço que não se aplica ao caso dos autos pelo não preenchimento dos requisitos, considerando que a parte ré deve ser citada pessoalmente e representada por advogado, conforme previsão do CPC, e que sua intimação ocorrerá via DJe.

Exclua-se eventual anotação no sistema.

As circunstâncias da causa revelam ser improvável um acordo nesta fase embrionária.

Portanto, deixo de designar a audiência de conciliação, sem prejuízo de fazê-lo adiante, se a medida se mostrar adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação em 15 dias.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, RENAJUD e SISBAJUD implica no esgotamento dos meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Expeça-se carta precatória, se necessário, competindo ao advogado da parte interessada promover sua distribuição, comprovando seu andamento nos autos.

Nos casos de réu pessoa jurídica, defiro tão somente a pesquisa ao sistema INFOSEG, pois corresponde à base de dados da Receita Federal.

Sem êxito na sua citação, intime-se o autor para indicar os dados do sócio administrador, juntando a certidão simplificada atualizada emitida pela Junta Comercial (caso não conste dos autos), a fim de viabilizar as pesquisas de endereço em face do representante legal.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer desde logo a citação por edital, afirmando estar o réu em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite-se e intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
07/03/2024 20:45

Recebidos os autos
07/03/2024 20:45

Recebida a emenda à inicial
05/03/2024 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
04/03/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0705015-94.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: RAFAEL HENRIQUE CERQUEIRA REQUERIDO: VILLA MIX FESTIVAL LTDA DECISÃO A pretensão de restituição dos valores pressupõe a declaração de rescisão do negócio, de modo que o autor deverá adequar os pedidos.

As alterações deverão vir na íntegra, com nova petição inicial.

Prazo: 15 dias.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
20/02/2024 11:06

Recebidos os autos
20/02/2024 11:06

Determinada a emenda à inicial
15/02/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/02/2024 14:16

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
09/02/2024 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
10/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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