01/09/2025 07:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/08/2025 02:39

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2025 14:49

Expedição de Mandado.
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710066-40.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIO ROBERTO JESUS DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido formulado para que o pagamento de seu crédito seja transferido para a conta bancária do patrono do exequente, cuja chave PIX é: 04.***.***/0001-60 .

Determino a expedição de AR para comunicar o credor acerca da transferência realizada.

Considera-se realizada a intimação quando a parte houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao Juízo (art. 513, §3º, do CPC), sendo também válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo(a) interessado(a) (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Após, aguarde-se o trânsito em julgado do AGI 0714281-11.2024.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2025 18:15:57.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
13/08/2025 14:35

Juntada de Certidão
13/08/2025 14:35

Juntada de Alvará de levantamento
12/08/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 18:27

Recebidos os autos
12/08/2025 18:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/08/2025 18:27

Deferido o pedido de CLAUDIO ROBERTO JESUS DE OLIVEIRA - CPF: *66.***.*60-97 (EXEQUENTE).
12/08/2025 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/08/2025 06:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2025 06:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2025 06:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/08/2025 06:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/08/2025 19:49

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 12:36

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 03:35

Juntada de Certidão
09/07/2025 03:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/07/2025 23:59.
09/07/2025 03:05

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
31/05/2025 03:14

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO JESUS DE OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.
09/05/2025 02:39

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
06/05/2025 15:05

Recebidos os autos
06/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/05/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/05/2025 12:04

Processo Desarquivado
29/04/2025 14:20

Arquivado Provisoramente
29/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 19:00

Expedição de Ofício.
22/04/2025 19:00

Expedição de Ofício.
15/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 13:29

Recebidos os autos
10/04/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 13:29

Outras decisões
08/04/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALANNA DO CARMO SANKIO
08/04/2025 15:22

Expedição de Certidão.
08/04/2025 03:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.
13/03/2025 02:41

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO JESUS DE OLIVEIRA em 12/03/2025 23:59.
14/02/2025 02:23

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 17:10

Recebidos os autos
10/02/2025 17:10

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 17:10

Outras decisões
08/02/2025 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/02/2025 14:01

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2025 23:59.
14/12/2024 02:35

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO JESUS DE OLIVEIRA em 13/12/2024 23:59.
21/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 19:01

Recebidos os autos
18/11/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 19:01

Outras decisões
18/11/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/11/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 18:20

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710066-40.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIO ROBERTO JESUS DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, observa-se que, de acordo com o acórdão de Id 214117069, o parâmetro de correção monetária foi alterado devendo o IPCA-e ser utilizado em substituição à TR.

Assim, venha pelo Credor a planilha atualizada do débito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, intime-se o Poder Público a se manifestar em igual prazo.

Finalmente, autor conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 14 de outubro de 2024 17:38:41.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8. ε
14/10/2024 18:00

Recebidos os autos
14/10/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 18:00

Outras decisões
11/10/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/10/2024 16:33

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/10/2024 15:46

Recebidos os autos
07/10/2024 15:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/08/2024 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/08/2024 12:41

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:26

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO JESUS DE OLIVEIRA em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 03:03

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710066-40.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIO ROBERTO JESUS DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em que pese as irresignações do Distrito Federal, não há anatocismo na aplicação da Taxa SELIC sobre o montante consolidado do débito.

Com efeito, a Taxa SELIC deve incidir sobre o montante consolidado até a EC 113/2021, porquanto determina novo índice de cálculo a ser aplicado às condenações em desfavor da Fazenda Pública.

Destaque-se que esse posicionamento já é pacífico no âmbito do CNJ, conforme artigo 22, §1º, da Resolução n. 303 do CNJ.

No mesmo sentido é o posicionamento do eg.

TJDFT, in verbis: (...) 1.Os valores devidos devem ser atualizados até novembro de 2021, utilizando-se como índice de correção monetária o IPCA-e, e como juros moratórios os incidentes nas aplicações da poupança; 2.Após, os valores alcançados até novembro de 2021 (item “a”), quais sejam o principal corrigido e os juros, deverão ser somados entre si a fim de encontrar o montante total da dívida até o referido mês (11/2021); 3.Em seguida, a partir de dezembro de 2021, sobre os valores encontrados no item “b” deverá incidir, tão somente, a taxa SELIC (Emenda Constitucional nº 113/2021), eis que a mencionada taxa já engloba tanto a correção monetária quanto os juros moratórios.” (grifos no original) (Acórdão 1601628, 07193396320228070000, Relator: ALVARO CIARLINI, Segunda Turma Cível, data de julgamento: 27/7/2022, publicado no DJE: 24/8/2022).

Sendo assim, indefiro o pedido de aplicação da Taxa SELIC sobre apenas o montante principal atualizado.

Expeçam-se as RPVs do montante incontroverso.

No que tange às RPVs: a) fica o DF intimado a efetuar o pagamento, no prazo de dois meses.

Após o término do prazo, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de cinco dias; b) fica deferida a realização de bloqueio de ativos via SISBAJUD, em caso de inadimplemento da RPV; c) fica deferida expedição de ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es). d) fica o credor intimado a informar seus dados bancários para operacionalizar eventual transferência de valor, após a comprovação do pagamento/transferência do bloqueio; Arquivem os autos provisoriamente.

Satisfeito o débito incontroverso, aguarde-se o trânsito em julgado do AGI n. 0711543-21.2022.8.07.0000.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 14:10:27.

Assinado digitalmente, nesta data.

Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
08/07/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 14:28

Recebidos os autos
08/07/2024 14:28

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
06/07/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/07/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:42

Publicado Certidão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 13:41

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:26

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:54

Recebidos os autos
18/04/2024 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/04/2024 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
13/03/2024 03:57

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO JESUS DE OLIVEIRA em 12/03/2024 23:59.
20/02/2024 02:55

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
19/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710066-40.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIO ROBERTO JESUS DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retornem-se os autos à Contadoria para que proceda à retificação dos Cálculos, tendo em vista a impugnação lançada pelo credor no ID 185918402.

Por ocasião da atualização do débito, deverá observar o disposto no art. 22, § 1º, da Res. n. 303/2019 do CNJ, abaixo transcrito: "Art. 22.

Na atualização da conta do precatório não tributário os juros de mora devem incidir somente até o mês de novembro de 2021, observado o disposto no § 5º do artigo anterior. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022) § 1º A partir de dezembro de 2021, a compensação da mora dar-se-á da forma discriminada no art. 20 desta Resolução, ocasião em que a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – Selic incidirá sobre o valor consolidado, correspondente ao crédito principal atualizado monetariamente na forma do art. 22 desta Resolução até novembro de 2021 e aos juros de mora, observado o disposto nos §§ 5º e 6º do artigo anterior. (redação dada pela Resolução n. 482, de 19.12.2022)".

BRASÍLIA, DF, 9 de fevereiro de 2024 16:35:15.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
15/02/2024 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/02/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:24

Recebidos os autos
15/02/2024 15:24

Outras decisões
08/02/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/02/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:41

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710066-40.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: CLAUDIO ROBERTO JESUS DE OLIVEIRA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 12 de janeiro de 2024 14:43:57.

ASSINADO ELETRONICAMENTE JD
12/01/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 14:44

Expedição de Certidão.
21/12/2023 15:55

Recebidos os autos
21/12/2023 15:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/10/2023 18:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/10/2023 18:45

Expedição de Certidão.
27/09/2023 19:07

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
31/08/2023 01:22

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO JESUS DE OLIVEIRA em 30/08/2023 23:59.
08/08/2023 01:47

Publicado Decisão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
07/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710066-40.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIO ROBERTO JESUS DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À vista do pedido formulado no ID 167401429, homologo a renúncia apresentada pela parte credora à importância que excede o valor correspondente a 10 salários mínimos referente ao crédito principal.

Expeça-se a RPV do valor incontroverso.

Observe-se que ainda resta pendente o julgamento do Agravo de Instrumento de n° 0711543-21.2022.8.07.0000, interposto pelo exequente e, caso haja provimento do recurso, deverá ser expedida requisição do valor restante, observado o teto de pagamento para RPV, tendo em vista a renúncia do exequente ao valor que excedente.

BRASÍLIA, DF, 3 de agosto de 2023 19:20:22.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
04/08/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 13:57

Recebidos os autos
04/08/2023 13:57

Outras decisões
03/08/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/08/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0710066-40.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIO ROBERTO JESUS DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Venha aos autos comprovante de renúncia firmada pelo próprio exequente, no prazo de cinco dias.

Instruído o feito com termo de renúncia, expeçam-se as RPVs.

BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2023 18:48:39.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
24/07/2023 19:42

Recebidos os autos
24/07/2023 19:42

Outras decisões
24/07/2023 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/07/2023 13:18

Juntada de Certidão
22/07/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2023 23:59.
11/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
21/06/2023 17:48

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:21

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 14:56

Recebidos os autos
30/05/2023 14:56

Embargos de declaração não acolhidos
29/05/2023 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/05/2023 19:41

Expedição de Certidão.
26/05/2023 19:39

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 17:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2023 15:31

Recebidos os autos
16/05/2023 15:31

Outras decisões
16/05/2023 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/05/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 17:21

Recebidos os autos
02/05/2023 17:21

Outras decisões
28/04/2023 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
27/04/2023 13:39

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:11

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 19:14

Recebidos os autos
14/04/2023 19:14

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/04/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/04/2023 01:01

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2023 23:59.
20/03/2023 15:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2023 03:10

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO JESUS DE OLIVEIRA em 14/03/2023 23:59.
16/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:18

Recebidos os autos
13/02/2023 14:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/02/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/02/2023 19:16

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 15:57

Recebidos os autos
09/01/2023 15:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/12/2022 19:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/12/2022 19:03

Juntada de Certidão
19/07/2022 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2022 23:59:59.
23/06/2022 18:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO JESUS DE OLIVEIRA em 21/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 16:33

Recebidos os autos
25/05/2022 16:33

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2022 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/05/2022 17:06

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
13/05/2022 15:42

Juntada de Certidão
13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 18:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2022 07:31

Publicado Decisão em 02/05/2022.
29/04/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
27/04/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 14:51

Recebidos os autos
27/04/2022 14:51

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2022 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/04/2022 15:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/04/2022 02:38

Decorrido prazo de CLAUDIO ROBERTO JESUS DE OLIVEIRA em 18/04/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:41

Publicado Decisão em 23/03/2022.
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 15:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 14:46

Recebidos os autos
18/03/2022 14:46

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2022 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/03/2022 17:47

Juntada de Petição de réplica
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:54

Publicado Certidão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
18/02/2022 14:19

Juntada de Certidão
18/02/2022 13:11

Juntada de Petição de impugnação
11/01/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
17/12/2021 19:42

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 19:05

Recebidos os autos
17/12/2021 19:05

Decisão interlocutória - recebido
17/12/2021 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/12/2021 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2021

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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