24/04/2024 14:47

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 14:45

Juntada de Certidão
17/04/2024 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/04/2024 23:59.
11/04/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 15:31

Transitado em Julgado em 11/03/2024
12/03/2024 04:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:47

Publicado Sentença em 29/02/2024.
29/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0700395-61.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: SANDRO BARROS DOS SANTOS SENTENÇA Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer Ministerial, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SANDRO BARROS DOS SANTOS pelo fato punível objeto do presente feito, o que faço com fundamento no art. 28-A, §13º, do CPP.

Não há bens e/ou fiança vinculada aos autos.

O celular apreendido foi restituído (ID 146657903).

Anote-se nas informações criminais.

Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
22/02/2024 09:06

Expedição de Certidão.
22/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0700395-61.2023.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: SANDRO BARROS DOS SANTOS SENTENÇA Em face do cumprimento do Acordo de Não Persecução Penal, acolho o parecer Ministerial, e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de SANDRO BARROS DOS SANTOS pelo fato punível objeto do presente feito, o que faço com fundamento no art. 28-A, §13º, do CPP.

Não há bens e/ou fiança vinculada aos autos.

O celular apreendido foi restituído (ID 146657903).

Anote-se nas informações criminais.

Operada a preclusão, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Documento assinado eletronicamente pela Magistrada identificada na certificação digital.
21/02/2024 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 18:01

Recebidos os autos
20/02/2024 18:01

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:01

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
20/02/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
20/02/2024 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2024 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/01/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:58

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
25/01/2024 16:55

Juntada de Certidão
19/11/2023 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 19:07

Recebidos os autos
10/11/2023 19:07

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
10/11/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
30/10/2023 18:02

Recebidos os autos
30/10/2023 18:02

Deferido o pedido de Sob sigilo.
30/10/2023 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
29/10/2023 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2023 01:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 13:34

Juntada de Certidão
22/08/2023 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 15:59

Juntada de Certidão
16/05/2023 14:58

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
16/05/2023 14:54

Recebidos os autos
16/05/2023 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
15/05/2023 10:49

Recebidos os autos
15/05/2023 10:49

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
15/05/2023 10:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/04/2023 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2023 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2023 22:15

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 18:48

Juntada de Certidão
12/01/2023 18:42

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/01/2023 18:40

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
12/01/2023 18:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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