03/04/2024 12:27

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 04:04

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA ROCHA TORRES em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:48

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 14:06

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:46

Recebidos os autos
18/03/2024 18:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
18/03/2024 15:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2024 15:12

Transitado em Julgado em 16/03/2024
16/03/2024 04:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA ROCHA TORRES em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 03:43

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 13/03/2024 23:59.
23/02/2024 02:27

Publicado Sentença em 23/02/2024.
22/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais para declarar a rescisão contratual operada de pleno direito, bem como a consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem objeto da lide no patrimônio do credor fiduciário, com fulcro no § 1º do art. 3º do Decreto-lei 911/1969, alterado pela Lei nº 10.931/2004, cabendo à repartição competente expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.
20/02/2024 16:45

Recebidos os autos
20/02/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 16:45

Julgado procedente o pedido
19/02/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/02/2024 06:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA ROCHA TORRES em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 15:50

Juntada de Certidão
30/01/2024 14:40

Expedição de Certidão.
29/01/2024 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2023 16:14

Expedição de Mandado.
18/12/2023 16:14

Expedição de Mandado.
12/12/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 11:25

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 16:09

Expedição de Certidão.
05/12/2023 08:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/11/2023 14:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2023 04:07

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 15:55

Expedição de Mandado.
25/10/2023 15:55

Expedição de Mandado.
19/10/2023 16:59

Recebidos os autos
19/10/2023 16:59

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 16:59

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
16/10/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 17:41

Recebidos os autos
09/10/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
06/10/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 19:25

Juntada de Certidão
27/07/2023 14:33

Juntada de Certidão
18/07/2023 12:47

Juntada de Certidão
12/07/2023 14:50

Recebidos os autos
12/07/2023 14:50

Deferido o pedido de BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (AUTOR).
11/07/2023 01:55

Decorrido prazo de BANCO DAYCOVAL S/A em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
10/07/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 17:28

Expedição de Certidão.
23/06/2023 16:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 18:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2023 14:27

Expedição de Mandado.
31/05/2023 14:27

Expedição de Mandado.
30/05/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:56

Expedição de Certidão.
22/05/2023 22:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 16:46

Juntada de Certidão
25/04/2023 17:46

Recebidos os autos
25/04/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 17:45

Concedida a Medida Liminar
18/04/2023 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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