09/05/2024 16:21

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 16:19

Transitado em Julgado em 08/05/2024
09/05/2024 03:30

Decorrido prazo de RENATA MIRANDA DE LIMA em 08/05/2024 23:59.
29/04/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:21

Publicado Despacho em 23/04/2024.
23/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
23/04/2024 02:55

Publicado Sentença em 23/04/2024.
22/04/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0714448-47.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: RENATA MIRANDA DE LIMA SENTENÇA Trata-se de ação de execução, segundo o procedimento da Lei 9.099/95.

Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº. 9.099/95) Até o presente momento, todas as diligências empreendidas no sentido de se localizarem bens penhoráveis do(s) Devedor(es), restaram frustradas.

Na dicção do art. 53, § 4º., da Lei nº. 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis.

Diante do exposto, extingo a execução sem o exame do mérito, com fundamento no artigo 53, § 4º da Lei nº. 9.099/95.

Extinta a execução, não há que se falar em inclusão do nome da devedora no SERASAJUD ou expedição de certidão para fins de protesto.

Sem custas e honorários, art. 55 da lei 9.099/95.

Transitada esta em julgado, arquive-se o feito, com baixa.

Findo o prazo recursal, fica autorizada a devolução dos documentos que instruíram a inicial, mediante certidão.

P.R.I.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/04/2024 23:00

Recebidos os autos
18/04/2024 23:00

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
17/04/2024 17:19

Expedição de Certidão.
17/04/2024 07:41

Recebidos os autos
17/04/2024 07:41

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
16/04/2024 17:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/04/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:38

Publicado Certidão em 11/04/2024.
10/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PLANALTINA Número dos autos: 0714448-47.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: RENATA MIRANDA DE LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que o mandado expedido para a parte RENATA MIRANDA DE LIMA retornou sem êxito na diligência.

Conforme determinado, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 dias, promover o andamento do processo, indicando bens passíveis de penhora, sob pena de extinção.

Planaltina-DF, Segunda-feira, 08 de Abril de 2024, às 18:36:26.
08/04/2024 18:36

Expedição de Certidão.
05/04/2024 01:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 14:55

Recebidos os autos
15/03/2024 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/03/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/03/2024 12:48

Recebidos os autos
04/03/2024 12:48

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/02/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/02/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:42

Publicado Despacho em 22/02/2024.
22/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0714448-47.2023.8.07.0005 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: DPO COMERCIO DE ALBUM DE FORMATURA LTDA EXECUTADO: RENATA MIRANDA DE LIMA DESPACHO Venha planilha atualizada do débito.

Prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/02/2024 10:44

Recebidos os autos
20/02/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/02/2024 13:33

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/02/2024 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Planaltina
19/02/2024 13:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/02/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 02:16

Recebidos os autos
18/02/2024 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/12/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:43

Publicado Decisão em 14/12/2023.
14/12/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
30/11/2023 18:00

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:07

Decorrido prazo de RENATA MIRANDA DE LIMA em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 19:11

Expedição de Certidão.
23/11/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 17:44

Expedição de Certidão.
20/11/2023 17:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/02/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2023 15:22

Recebidos os autos
14/11/2023 15:22

Recebida a emenda à inicial
13/11/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
13/11/2023 18:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 16:09

Recebidos os autos
03/11/2023 16:09

Determinada a emenda à inicial
03/11/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
01/11/2023 10:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/10/2023 02:53

Publicado Decisão em 24/10/2023.
24/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 14:14

Recebidos os autos
20/10/2023 14:14

Determinada a emenda à inicial
19/10/2023 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
19/10/2023 13:11

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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