23/05/2025 18:02

Arquivado Provisoramente
23/05/2025 18:01

Expedição de Certidão.
22/05/2025 02:34

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0703401-25.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS EXECUTADO: IVALDO GOMES DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição, id. 233955467.

Requereu a parte credora a pesquisa patrimonial via SISTEMA SREI – SISTEMA DE REGISTRO ELETRONICO DE IMÓVEIS.

A pesquisa de bens pelo Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), de acordo com o Provimento nº 89, do Conselho Nacional de Justiça, tem como objetivo a universalização das atividades de registro público imobiliário, a adoção de governança corporativa das serventias de registros de imóveis e a instituição do sistema de registro eletrônico de imóveis previsto no artigo 37, da Lei nº 11.977/2009.

Portanto, o SREI não foi criado, tecnicamente, para atender aos pedidos de pesquisa de bens de devedores.

Ademais, é acessível a qualquer interessado mediante o pagamento de emolumentos às serventias extrajudiciais, de forma que não depende de intervenção judicial, a respeito.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios corrobora esse entendimento (acórdãos n. 1658017, 1658017, 1651414, 1648559, 1624081, 1426134, dentre outros) INDEFIRO o pedido de pesquisa patrimonial por meio do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - SREI.

Registro que no âmbito do Distrito Federal não fora encontrados bens imóveis, conforme comprovantes de id. 24156528.

Cumpra-se o teor da decisão de id. 222329974, no que diz respeito à suspensão e arquivamento, sem baixa e sem recolhimento de custas, na forma do art. 921, §1º, do CPC.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
19/05/2025 17:23

Recebidos os autos
19/05/2025 17:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
28/04/2025 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/04/2025 20:31

Processo Desarquivado
28/04/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 18:04

Arquivado Provisoramente
23/01/2025 18:04

Expedição de Certidão.
10/01/2025 19:19

Recebidos os autos
10/01/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 19:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
13/12/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/12/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 19:07

Juntada de Certidão
25/11/2024 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2024 18:20

Recebidos os autos
22/11/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:20

Outras decisões
15/10/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
14/10/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
07/10/2024 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2024 16:15

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 14:42

Recebidos os autos
02/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:42

Outras decisões
30/07/2024 16:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/07/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/07/2024 22:12

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 19:47

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 19:47

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2024 12:51

Expedição de Certidão.
05/07/2024 12:32

Recebidos os autos
05/07/2024 12:32

Outras decisões
12/06/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/06/2024 16:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:27

Recebidos os autos
06/06/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:27

Outras decisões
20/05/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/05/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:30

Expedição de Certidão.
13/05/2024 19:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/04/2024 18:13

Expedição de Mandado.
15/03/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:04

Juntada de Certidão
22/02/2024 12:29

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703401-25.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS EXECUTADO: IVALDO GOMES DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Certidão de id.

Num. 178092530 - Pág. 1, indica que o veículo de placa JFO2673 tem registro em nome de pessoa estranha à lide.

Proceda-se ao levantamento da restrição, via RENAJUD.

Cientifique-se a parte credora.

Intimem-se.

Cumpra-se o teor da decisão anterior, id.

Num. 174195230 - Pág. 1, no que diz respeito à expedição de mandado de penhora e avaliação.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
20/02/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 13:48

Recebidos os autos
19/02/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:48

Outras decisões
13/11/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
13/11/2023 19:22

Expedição de Certidão.
04/10/2023 15:27

Recebidos os autos
04/10/2023 15:27

Deferido o pedido de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS - CNPJ: 18.***.***/0001-62 (EXEQUENTE).
18/09/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
05/09/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 22:47

Recebidos os autos
17/08/2023 22:47

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 22:47

Deferido o pedido de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS - CNPJ: 18.***.***/0001-62 (EXEQUENTE).
04/08/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
04/08/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 08:50

Juntada de Certidão
17/07/2023 08:50

Juntada de Alvará de levantamento
13/07/2023 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2023 01:25

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 15:22

Recebidos os autos
11/07/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:22

Deferido o pedido de IVALDO GOMES DE LIMA - CPF: *76.***.*45-20 (EXECUTADO).
11/07/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
10/07/2023 19:37

Juntada de Petição de impugnação
05/07/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:14

Recebidos os autos
04/07/2023 16:14

Concedida a gratuidade da justiça a IVALDO GOMES DE LIMA - CPF: *76.***.*45-20 (EXECUTADO).
04/07/2023 16:14

Outras decisões
30/06/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/06/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/06/2023 14:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2023 08:25

Recebidos os autos
25/06/2023 08:25

Expedição de Outros documentos.
25/06/2023 08:25

Deferido o pedido de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS - CNPJ: 18.***.***/0001-62 (EXEQUENTE).
19/06/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
17/06/2023 18:55

Recebidos os autos
17/06/2023 18:55

Outras decisões
14/06/2023 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
14/06/2023 14:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/06/2023 22:32

Recebidos os autos
09/06/2023 22:32

Expedição de Outros documentos.
09/06/2023 22:32

Outras decisões
05/06/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
01/06/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 12:35

Recebidos os autos
07/05/2023 12:35

Expedição de Outros documentos.
07/05/2023 12:35

Outras decisões
02/05/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
01/05/2023 12:58

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação
12/04/2023 18:17

Recebidos os autos
12/04/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 18:17

Outras decisões
10/04/2023 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/04/2023 16:46

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 13:14

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 13:14

Expedição de Certidão.
20/03/2023 10:14

Juntada de Petição de manifestação
17/03/2023 16:37

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 16:37

Expedição de Certidão.
17/03/2023 00:52

Decorrido prazo de IVALDO GOMES DE LIMA em 16/03/2023 23:59.
24/01/2023 01:41

Publicado Edital em 23/01/2023.
24/01/2023 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
11/01/2023 10:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/01/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 15:55

Expedição de Edital.
02/01/2023 16:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/12/2022 14:49

Recebidos os autos
29/12/2022 14:49

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2022 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
15/12/2022 13:37

Transitado em Julgado em 15/12/2022
21/11/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 16:33

Juntada de Petição de manifestação
26/10/2022 10:28

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 21:41

Recebidos os autos
25/10/2022 21:41

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 21:41

Julgado procedente o pedido
19/10/2022 01:10

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 18/10/2022 23:59:59.
15/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/10/2022 18:42

Juntada de Petição de manifestação
11/10/2022 23:04

Recebidos os autos
11/10/2022 23:04

Decisão interlocutória - recebido
11/10/2022 09:55

Juntada de Petição de manifestação
06/10/2022 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/10/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 13:21

Expedição de Certidão.
29/09/2022 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 11:23

Recebidos os autos
23/09/2022 11:23

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 11:23

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/09/2022 18:35

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 11:44

Expedição de Mandado.
08/09/2022 11:40

Recebidos os autos
08/09/2022 11:40

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 11:40

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2022 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/08/2022 11:04

Juntada de Petição de réplica
25/07/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 12:42

Expedição de Certidão.
25/07/2022 09:30

Juntada de Petição de contestação
21/07/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 16:41

Expedição de Certidão.
21/07/2022 00:27

Decorrido prazo de IVALDO GOMES DE LIMA em 20/07/2022 23:59:59.
31/05/2022 08:51

Publicado Edital em 31/05/2022.
30/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2022
27/05/2022 15:39

Expedição de Edital.
27/05/2022 15:12

Recebidos os autos
27/05/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 15:12

Decisão interlocutória - deferimento
24/05/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
24/05/2022 16:34

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 23:35

Recebidos os autos
12/05/2022 23:35

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 23:35

Decisão interlocutória - deferimento
10/05/2022 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/05/2022 00:20

Decorrido prazo de POSTAL SAUDE - CAIXA DE ASSISTENCIA E SAUDE DOS EMPREGADOS DOS CORREIOS em 05/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 09:50

Recebidos os autos
28/04/2022 09:50

Decisão interlocutória - deferimento
26/04/2022 04:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/04/2022 22:38

Juntada de Petição de petição
18/04/2022 18:46

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 18:46

Expedição de Certidão.
18/04/2022 14:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2022 22:12

Juntada de Certidão
15/03/2022 19:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/02/2022 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 12:33

Expedição de Mandado.
24/02/2022 11:04

Recebidos os autos
24/02/2022 11:04

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 11:04

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2022 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
21/02/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 21:40

Recebidos os autos
04/02/2022 21:40

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 21:40

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/02/2022 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
03/02/2022 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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