24/06/2024 15:10

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 15:08

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:58

Juntada de Certidão
24/06/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/04/2024 14:56

Transitado em Julgado em 27/04/2024
27/04/2024 01:29

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 20:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2024 15:54

Recebidos os autos
26/04/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 15:54

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
26/04/2024 10:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
17/04/2024 17:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/04/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:08

Juntada de Certidão
30/03/2024 22:13

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:06

Expedição de Certidão.
12/03/2024 01:12

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 21:18

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0717050-34.2021.8.07.0020 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: WESTERLINGTON VIEIRA DA SILVA, PAULO ROBERTO DA SILVA Inquérito Policial nº: 269/2019 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o beneficiário, por meio de sua Defesa técnica, para fins de comprovação do pagamento integral da prestação pecuniária, como requerido pelo Ministério Público no ID 183176371.

Fixo o prazo máximo de 10 (dez) dias para apresentação dos comprovantes referentes aos valores faltantes.

Oportunamente, retornem os autos ao Parquet.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente) AL
19/02/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 16:34

Recebidos os autos
19/02/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:34

Deferido o pedido de WESTERLINGTON VIEIRA DA SILVA - CPF: *79.***.*86-04 (INDICIADO).
15/02/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
09/01/2024 10:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/12/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 15:34

Expedição de Certidão.
13/12/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
11/12/2023 15:19

Expedição de Certidão.
11/11/2023 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2023 22:37

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 22:37

Expedição de Certidão.
03/11/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 03:23

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 11:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
25/10/2023 15:44

Recebidos os autos
25/10/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:44

Outras decisões
22/10/2023 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
11/09/2023 09:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 19:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2023 16:55

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 16:55

Expedição de Certidão.
21/08/2023 02:22

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 16:53

Juntada de Certidão
12/05/2023 13:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 18:41

Recebidos os autos
08/05/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 18:15

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
03/05/2023 01:25

Decorrido prazo de WESTERLINGTON VIEIRA DA SILVA em 02/05/2023 23:59.
26/04/2023 00:48

Publicado Certidão em 26/04/2023.
25/04/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
18/04/2023 15:41

Juntada de Certidão
18/04/2023 06:38

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 01:18

Decorrido prazo de WESTERLINGTON VIEIRA DA SILVA em 17/04/2023 23:59.
12/04/2023 00:28

Publicado Certidão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
10/04/2023 12:10

Juntada de Certidão
09/04/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 12:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 12:20

Juntada de Certidão
24/03/2023 10:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 15:45

Juntada de Certidão
20/03/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:43

Publicado Certidão em 14/03/2023.
14/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
10/03/2023 16:03

Juntada de Certidão
10/03/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 09:48

Juntada de Certidão
02/03/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 12:13

Juntada de Certidão
27/02/2023 11:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2023 11:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/02/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 12:43

Juntada de Certidão
17/02/2023 18:28

Recebidos os autos
17/02/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 18:28

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/01/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
16/01/2023 10:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2023 10:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 17:46

Juntada de Certidão
13/01/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 17:25

Juntada de Certidão
14/12/2022 23:05

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2022 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2022 17:44

Homologada a Transação
29/11/2022 17:44

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2022 09:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
29/11/2022 17:44

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
29/11/2022 16:49

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2022 09:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
29/11/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 13:48

Expedição de Certidão.
28/11/2022 02:05

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 18:51

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 17:31

Recebidos os autos
21/11/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
19/10/2022 14:00

Juntada de Certidão
18/10/2022 20:46

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
18/10/2022 20:40

Juntada de Certidão
15/10/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
15/10/2022 14:14

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
15/10/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
15/10/2022 13:53

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 18:36

Homologada a Transação
04/10/2022 18:36

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/09/2022 09:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
04/10/2022 18:36

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
03/10/2022 23:28

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:04

Publicado Certidão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
23/09/2022 16:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/09/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 19:15

Expedição de Certidão.
22/09/2022 18:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2022 14:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2022 19:59

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 19:59

Expedição de Certidão.
19/09/2022 11:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2022 18:53

Juntada de Certidão
13/09/2022 13:13

Expedição de Mandado.
13/09/2022 13:10

Expedição de Mandado.
13/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
11/08/2022 13:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/08/2022 00:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/08/2022 00:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2022 00:03

Juntada de Petição de petição
09/08/2022 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 16:33

Juntada de Certidão
09/08/2022 16:30

Audiência preliminar redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2022 09:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
09/08/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 08:50

Recebidos os autos
28/07/2022 08:50

Indeferido o pedido de WESTERLINGTON VIEIRA DA SILVA - CPF: *79.***.*86-04 (INDICIADO)
27/07/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
23/07/2022 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 16:38

Juntada de Certidão
25/01/2022 16:38

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2023 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
14/01/2022 09:54

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/11/2021 22:34

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 22:32

Juntada de Certidão
01/11/2021 19:13

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

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