26/06/2024 12:57

Arquivado Definitivamente
26/06/2024 12:56

Expedição de Certidão.
11/06/2024 17:44

Recebidos os autos
11/06/2024 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2024 10:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/06/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:33

Publicado Intimação em 04/06/2024.
04/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702440-89.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILOM BRANDAO SCHAIBLICH REU: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença transitou livremente em julgado em 28/05/2024.

De ordem, tendo em vista os documentos de Id.196518665, intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca do cumprimento da obrigação de fazer, sob pena de extinção do processo.

Samambaia/DF, Quarta-feira, 29 de Maio de 2024 08:16:36.
29/05/2024 08:19

Transitado em Julgado em 28/05/2024
29/05/2024 03:54

Decorrido prazo de Oi S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 28/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:06

Decorrido prazo de SILOM BRANDAO SCHAIBLICH em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 03:01

Publicado Sentença em 06/05/2024.
04/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 17:52

Recebidos os autos
30/04/2024 17:52

Julgado procedente em parte do pedido
23/04/2024 15:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/04/2024 15:59

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:50

Juntada de Petição de réplica
17/04/2024 14:56

Juntada de Petição de contestação
12/04/2024 13:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/04/2024 13:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
12/04/2024 12:42

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/04/2024 02:17

Recebidos os autos
07/04/2024 02:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/03/2024 13:05

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:00

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702440-89.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILOM BRANDAO SCHAIBLICH REU: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DECISÃO Recebo emenda de id. 188185146.

Trata-se de Ação em que a parte autora pretende a antecipação dos efeitos da tutela.

O rito do juizado, tal qual previsto na Lei 9.099/95, contém o instrumental necessário e suficiente para o equilíbrio entre a celeridade e economia processual de um lado; e a eficiência e segurança do outro. É o que basta para a entrega da tutela de menor complexidade a tempo e a hora.

De fato, sendo cânone fundamental do sistema processual em questão a conciliação, a concessão da antecipação de tutela vulnera esse princípio, na medida em que, ao antecipar os efeitos da pretensão deduzida em Juízo, desfavorece a conciliação.

Assim, o pedido de antecipação da tutela nestes Juizados - que de excepcional torna-se a cada dia mais habitual - tem-se mostrado nocivo, desvirtuador e deformador do rito, pois exige do feito tramitação extra e oferece oportunidade para a interposição de reclamações e impetração de mandado de segurança. É, enfim, um fator de demora na entrega da prestação jurisdicional como um todo.

Ao Juiz do Juizado cabe zelar para que a prestação jurisdicional seja oferecida conforme os prazos estabelecidos na Lei, atendendo os critérios contidos no seu artigo segundo.

Preservando a integridade do procedimento, o Juiz assegura a todos os titulares da demanda de menor complexidade a solução rápida do conflito.

Ao abrir exceções, comprometerá todo o sistema.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional.

Desta forma, a antecipação de tutela no rito da Lei nº 9.099/95 deve ser sempre uma medida francamente excepcional.

No presente caso, não há essa excepcionalidade, devendo a ação seguir seu rito normal.

Isto posto, INDEFIRO a antecipação de tutela pleiteada.

Cite-se.

Intimem-se.
29/02/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:42

Recebidos os autos
29/02/2024 16:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/02/2024 13:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/02/2024 21:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/02/2024 02:50

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702440-89.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILOM BRANDAO SCHAIBLICH REU: OI S.A. ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") DESPACHO Postergo o recebimento da inicial.

Da análise do documento juntado aos autos como comprovante de negativação é possível constatar que não é válido.

Isso porque emitido por sites e não pelos órgãos oficiais responsáveis.

Diante disso, intime-se a parte requerente para que promova a emenda da inicial e anexe aos autos extrato de ocorrência de restrição junto aos órgãos de proteção ao crédito, em seu nome, emitido pelo SPC/SERASA ou CDL no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento da inicial.
16/02/2024 15:41

Recebidos os autos
16/02/2024 15:41

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 03:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/04/2024 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2024 03:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2024

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0719770-42.2023.8.07.0007

Maria de Fatima Campos Rodrigues

Associacao Comercial da Feira Permanente...

Advogado: Adeilson dos Santos Moraes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/09/2023 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0717517-75.2023.8.07.0009

Brb Banco de Brasilia SA

Francisco Cardoso de Sousa

Advogado: Elcio Curado Brom

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/04/2024 13:19

Exibir Processo

Processo nº 0717517-75.2023.8.07.0009

Francisco Cardoso de Sousa

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Antonio Daniel Cunha Rodrigues de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/10/2023 11:59

Exibir Processo

Processo nº 0726864-41.2023.8.07.0007

Josafa de Morais Oliveira

Emilio Eriberto de Medeiros Rodrigues

Advogado: Helen Josie Santos Amaral

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2023 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0736164-73.2022.8.07.0003

Cartao Brb S/A

Advogado: Gabriel Pires de Sene Caetano

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2023 17:23

Exibir Processo