21/05/2024 17:39

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 17:39

Expedição de Certidão.
21/05/2024 17:38

Transitado em Julgado em 18/05/2024
18/05/2024 03:28

Decorrido prazo de YAGO MACIEL DOS SANTOS em 17/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:16

Publicado Sentença em 07/05/2024.
06/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 11:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2024 21:05

Recebidos os autos
02/05/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 21:05

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
02/05/2024 14:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
02/05/2024 14:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/05/2024 10:37

Expedição de Outros documentos.
01/05/2024 10:37

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
01/05/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 22:05

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 22:18

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 10:31

Cancelada a movimentação processual
01/03/2024 10:31

Desentranhado o documento
29/02/2024 16:56

Recebidos os autos
29/02/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 01:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
29/02/2024 01:13

Transitado em Julgado em 26/02/2024
28/02/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:04

Decorrido prazo de YAGO MACIEL DOS SANTOS em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:44

Publicado Sentença em 22/02/2024.
22/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Criminal de Brasília Número do processo: 0700400-16.2024.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: YAGO MACIEL DOS SANTOS SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado que noticia a prática, em tese, da conduta tipificada no art. 34 da LCP, supostamente praticada por YAGO MACIEL DOS SANTOS.

O(a) suposto autor(a) do fato, devidamente orientado por seu advogado, manifestou anuência com o acordo formulado pela representante do Ministério Público, aceitando a medida alternativa proposta na manifestação de ID 183490836, nos termos do art. 76 da Lei nº 9.099/95.

Ademais, foi cientificado a entrar em contato telefônico com o SEMA/MPDFT (número 99222.6386) a fim de receber as informações acerca da instituição beneficiada.

Posto isso, HOMOLOGO O ACORDO CELEBRADO e, aplicando a medida alternativa especificada na proposta, (art. 76, parágrafo 4º, da Lei 9.099/95), determino a extinção do feito.

Registro que o adimplemento da primeira parcela (ou apresentação do primeiro relatório de horas prestadas) deverá ocorrer em até 30 dias, a contar da presente sentença, sendo as demais sempre no mesmo dia dos meses subsequentes.

Ademais, deverá o(a) suposto(a) autor(a) dos fatos demonstrar o cumprimento das condições, mensalmente, mediante o encaminhamento do comprovante de depósito (ou relatório de horas prestadas) a este 2º Juizado Especial Criminal de Brasília (email [email protected]) E ao SEMA/MPDFT (Whatsapp 99222-6386), considerando que este setor será o responsável pelo acompanhamento mensal do cumprimento das medidas.

Cumprido o acordo no prazo estabelecido, venham os autos conclusos.

Ultrapassado o prazo estabelecido para o cumprimento da medida, sem que tenha ocorrido o adimplemento da obrigação, remetam-se os autos ao Ministério Público.

FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
03/02/2024 11:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2024 15:48

Recebidos os autos
02/02/2024 15:48

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:48

Homologada a Transação Penal
01/02/2024 13:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
01/02/2024 12:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/01/2024 22:01

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/01/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 19:06

Juntada de Certidão
12/01/2024 15:07

Recebidos os autos
12/01/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 10:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA
12/01/2024 10:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:17

Juntada de Certidão
04/01/2024 16:15

Juntada de Petição de termo circunstanciado
04/01/2024 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2024

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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