TJDFT - 0708182-96.2023.8.07.0020

1ª instância - 1ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Aguas Claras

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SILVIA DE SOUZA DIAS

CPF *01.***.*13-53

Advogados

GABRIELA DE MORAES

OAB: 31444/DF

CPF *67.***.*24-42

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS DIAS

CPF *04.***.*78-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA

CPF *26.***.*32-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/11/2024 13:06

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2024 05:01

    Processo Desarquivado

  • 31/10/2024 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 22/07/2024 23:37

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2024 23:35

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2024 01:19

    Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 19/07/2024 23:59.

  • 05/07/2024 03:23

    Publicado Edital em 05/07/2024.

  • 05/07/2024 03:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

  • 04/07/2024 00:00

    Intimação

    EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERDIÇÃO Número do processo: 0708182-96.2023.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: SILVIA DE SOUZA DIAS - CPF/CNPJ: *01.***.*13-53, contra REQUERIDO: JOSE CARLOS DIAS - CPF/CNPJ: *04.***.*78-20, FINALIDADE: CONHECIMENTO DE TERCEIROS O (a) Dr. (a) DANIEL MESQUITA GUERRA, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por sentença da lavra deste Juízo foi decretada a interdição definitiva do REQUERIDO: JOSE CARLOS DIAS, filho(a) de Requier Dias e Laura Maria Dias, em razão de ser portador de demência frontotemporal (CID-10 F02.1), sendo-lhe nomeado(a) curador(a) a Sra.

    REQUERENTE: SILVIA DE SOUZA DIAS.

    LIMITES DA CURADORIA: ABSOLUTA O presente edital será publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando assim, cientificado o público do acima exposto.

    Este Juízo tem sede na 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras, Quadra 202, lote 01, Águas Claras/DF - Cep: 71937720 - Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00.

    AGUAS CLARAS - DF, aos 24 de maio de 2024. datado e assinado eletronicamente

  • 03/07/2024 04:13

    Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 02/07/2024 23:59.

  • 18/06/2024 03:45

    Publicado Intimação em 18/06/2024.

  • 18/06/2024 03:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

  • 14/06/2024 06:11

    Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 13/06/2024 23:59.

  • 05/06/2024 13:37

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 16:48

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 16:48

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 31/05/2024 16:36

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 28/05/2024 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2024 03:18

    Publicado Edital em 28/05/2024.

  • 28/05/2024 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

  • 27/05/2024 08:44

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 24/05/2024 14:41

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 14:29

    Expedição de Ofício.

  • 24/05/2024 03:05

    Publicado Certidão em 24/05/2024.

  • 24/05/2024 03:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024

  • 22/05/2024 14:40

    Transitado em Julgado em 21/05/2024

  • 22/05/2024 03:55

    Decorrido prazo de SILVIA DE SOUZA DIAS em 21/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 15:27

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 08/05/2024 19:25

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2024 02:52

    Publicado Sentença em 02/05/2024.

  • 01/05/2024 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

  • 30/04/2024 00:00

    Intimação

    III.

    Dispositivo Ante o exposto, julga-se procedente o pedido autoral, com fundamento no artigo 1.767, inciso I, do CC, confirmando a tutela provisória de urgência de natureza antecipada, nomeando a parte requerente, Silvia de Souza Dias, curador(a)(es) de seu(sua) pai, José Carlos Dias, para representá-lo(a) em todos os atos da vida civil, englobando aqueles de natureza patrimonial e negocial, podendo, inclusive, praticar os atos mencionados, sem a presença do(a) curatelado(a), junto a qualquer instituição privada ou órgão público.

    Intime(m)-se o(a)(s) curador(a)(es) para prestar(em) compromisso definitivo.

    Fica o(a) curador(a) ciente de que qualquer renda auferida pelo(a) curatelado(a) deve ser utilizada, única e exclusivamente, em benefício deste(a), bem como a alienação de eventuais bens deve ser precedida de autorização judicial, sob pena de configurar-se nulidade.

    Condeno o(a)(s) curador(a)(es) ao dever de prestar contas bienais das despesas com o(a) curatelado(a), tendo em vista as receitas de aposentadoria e de pensão auferidas pelo(a) interditando(a), bem como ser proprietário(a) de bem imóvel.

    Fica vedada a contratação pela parte requerente, em nome do(a) curatelado(a), de empréstimos bancários, consignados ou não, bem como de financiamentos de qualquer espécie, sem autorização deste Juízo, com a consequente comunicação da vedação ao INSS e BACEN.

    A presente sentença deverá ser inscrita nos cartórios de registro civil de pessoas naturais competentes, nos termos dos artigos 92, 93 e 107, § 1º, da Lei nº 6.015/73, e publicada na rede mundial de computadores, além de publicada na imprensa local, por uma vez, e pelo órgão oficial, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, observados os termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se ofício, ainda, à Junta Comercial e à ANOREG, noticiando a sentença ora proferida.

    Intime(m)-se o(a)(s) a parte autora para depositar a segunda parcela dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Com o depósito, expeça-se alvará de levantamento, em favor do(a) perito(a), cujos dados bancários foram fornecidos nos autos (Id. 177954258, p. 01).

    Sem custas processuais e nem honorários advocatícios, em razão de não ter havido concreta resistência à pretensão deduzida na inicial e por se tratar de processo necessário.

    Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 29/04/2024 10:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/04/2024 08:27

    Recebidos os autos

  • 29/04/2024 08:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2024 08:27

    Julgado procedente o pedido

  • 25/04/2024 17:21

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

  • 25/04/2024 15:40

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 19:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

  • 23/04/2024 16:52

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/04/2024 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 21:05

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/04/2024 15:14

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2024 03:12

    Publicado Certidão em 05/04/2024.

  • 05/04/2024 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 04/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0708182-96.2023.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO De ordem do MM Juiz e na forma do artigo 477, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias acerca do laudo pericial, podendo seus respectivos assistentes técnicos, nesse mesmo prazo, também apresentar parecer.

    CASSIO VINICIUS DE ALBUQUERQUE PONTES SANTOS Servidor Geral

  • 03/04/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VFAMOSACL 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras Número do processo: 0708182-96.2023.8.07.0020 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) CERTIDÃO De ordem do MM Juiz e na forma do artigo 477, § 1º, do CPC, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem no prazo de 5 (cinco) dias acerca do laudo pericial, podendo seus respectivos assistentes técnicos, nesse mesmo prazo, também apresentar parecer.

    CASSIO VINICIUS DE ALBUQUERQUE PONTES SANTOS Servidor Geral

  • 19/02/2024 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2024 05:49

    Juntada de Petição de laudo

  • 06/02/2024 16:18

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 19:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

  • 03/02/2024 04:23

    Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA em 02/02/2024 23:59.

  • 03/02/2024 04:23

    Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA em 02/02/2024 23:59.

  • 16/01/2024 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 17:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2023 09:52

    Recebidos os autos

  • 14/12/2023 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 12:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER

  • 12/12/2023 04:18

    Decorrido prazo de LUCAS ALVES DE BRITO OLIVEIRA em 11/12/2023 23:59.

  • 21/11/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 13:19

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 15:41

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 15/11/2023 03:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 14/11/2023 17:42

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 13/11/2023 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 13/11/2023 08:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/11/2023 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2023 16:01

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 26/10/2023 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 14:20

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 14:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/10/2023 10:22

    Publicado Decisão em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 10:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 17/10/2023 08:33

    Recebidos os autos

  • 17/10/2023 08:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 08:33

    Outras decisões

  • 11/10/2023 17:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

  • 11/10/2023 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 10/10/2023 10:43

    Publicado Certidão em 10/10/2023.

  • 09/10/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 05/10/2023 22:56

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 21:37

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2023 16:48

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/09/2023 02:48

    Publicado Decisão em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 26/09/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 14:38

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 14:38

    Nomeado perito

  • 21/09/2023 22:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

  • 20/09/2023 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2023 14:12

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 29/08/2023 00:41

    Publicado Certidão em 29/08/2023.

  • 28/08/2023 15:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/08/2023 02:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 24/08/2023 19:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 19:28

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 16:17

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 01/08/2023 18:37

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 18:35

    Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/08/2023 14:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.

  • 01/08/2023 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 13:43

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 08:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 16:25

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 16:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/06/2023 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023

  • 02/06/2023 13:23

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 01/06/2023 07:19

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 01/06/2023 06:13

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 06:10

    Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Videoconferência) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/08/2023 14:00, 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras.

  • 01/06/2023 06:08

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 06:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 06:08

    Outras decisões

  • 01/06/2023 06:08

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 30/05/2023 16:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

  • 30/05/2023 15:42

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/05/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 25/05/2023 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 13:21

    Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

  • 25/05/2023 13:12

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 24/05/2023 10:20

    Recebidos os autos

  • 24/05/2023 10:20

    Determinada a emenda à inicial

  • 23/05/2023 13:51

    Conclusos para despacho para Juiz(a) DANIEL MESQUITA GUERRA

  • 22/05/2023 15:13

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 11/05/2023 00:18

    Publicado Decisão em 11/05/2023.

  • 10/05/2023 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

  • 08/05/2023 18:41

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 18:40

    Outras decisões

  • 08/05/2023 18:40

    Determinada a emenda à inicial

  • 08/05/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 14:37

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 02/05/2023 17:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703529-74.2024.8.07.0001

Banco C6 S.A.

Glauco Vinicius Santos

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2024 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0705719-10.2024.8.07.0001

Luis Henrique Alves Trindade

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Andre Cavichio da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2024 15:25

Exibir Processo

Processo nº 0709682-50.2020.8.07.0006

Daniel Alves de Oliveira

Policia Civil do Distrito Federal

Advogado: Edson Carlos Martiniano de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2024 19:19

Exibir Processo

Processo nº 0709682-50.2020.8.07.0006

Antonio Gustavo de Oliveira Borges

Policia Civil do Distrito Federal

Advogado: Edson Carlos Martiniano de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/10/2020 00:06

Exibir Processo

Processo nº 0746746-07.2023.8.07.0001

Fernando de Barros Filgueiras

Banco do Brasil S/A

Advogado: Pedro Henrique Ribeiro Barros Soares

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/11/2023 13:48

Exibir Processo