11/11/2024 17:30

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 17:29

Expedição de Certidão.
08/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 09:42

Recebidos os autos
05/11/2024 09:42

Indeferido o pedido de DANIEL COSTA DE AGUIAR - CPF: *33.***.*08-45 (REQUERIDO)
26/08/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
24/08/2024 05:07

Processo Desarquivado
23/08/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 17:11

Arquivado Definitivamente
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de MAURO HENRIQUE DA CUNHA em 02/08/2024 23:59.
03/08/2024 02:20

Decorrido prazo de ANA AUGUSTA XAVIER DE ALBUQUERQUE em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 02:57

Publicado Decisão em 12/07/2024.
11/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no art. 136 do CPC c/c o art. 28, §5º do CDC, DECRETO A DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da empresa CAMPEAO MULTIMARCAS LOCADORA E VEICULOS LTDA, a fim de atingir o patrimônio da empresa sucessora IMPORT CAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA e do sócio DANIEL COSTA DE AGUIAR, de modo a possibilitar a comunicação de bens com obrigações da empresa executada.

INCLUAM-SE IMPORT CAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA, CNPJ: 37.***.***/0001-38, e DANIEL COSTA DE AGUIAR, CPF: *33.***.*08-45, no polo passivo do cumprimento de sentença nº 0003937-48.2016.8.07.0014 como partes executadas.

INTIME-SE o exequente para, em 05 dias, naqueles autos, anexar planilha atualizada de débito.

Transcorrido o prazo da presente decisão, PROCEDA-SE, no cumprimento de sentença, paradigma a estes autos, consulta ao SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (quanto à pessoa física), de forma subsidiária e sequencial, em busca de patrimônios até o valor do débito, adotando as medidas de praxe, notadamente quanto ao sigilo para cada caso.

Traslade-se cópia desta decisão para o cumprimento de sentença 0003937-48.2016.8.07.0014, nele prosseguindo com os autos executórios.

Sem honorários, por se tratar de incidente processual.

Não havendo recurso, arquive-se o incidente.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
08/07/2024 14:57

Juntada de Certidão
04/07/2024 10:48

Recebidos os autos
04/07/2024 10:48

Deferido o pedido de MAURO HENRIQUE DA CUNHA - CPF: *87.***.*57-27 (REQUERENTE), ANA AUGUSTA XAVIER DE ALBUQUERQUE - CPF: *96.***.*30-87 (REQUERENTE).
03/06/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/05/2024 03:54

Decorrido prazo de DANIEL COSTA DE AGUIAR em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 08:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2024 04:04

Decorrido prazo de IMPORT CAR MULTIMARCAS COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
03/04/2024 20:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 03:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Por todo o exposto, INDEFIRO a concessão da tutela de urgência pleiteada.

DEFIRO A GRATUIDADE DE JUSTIÇA AOS AUTORES.

DEFIRO o processamento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Por isso, determino a suspensão do cumprimento de sentença nº 0003937-48.2016.8.07.0014 (art. 134, §3º do CPC).

Junte-se cópia da presente decisão na ação principal (CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0003937-48.2016.8.07.0014).

Citem-se os réus, a fim de que se manifestem quanto à matéria do presente incidente, bem como para, querendo, requerer provas no prazo de 15 (quinze) dias.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
07/03/2024 15:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/03/2024 15:35

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:21

Recebidos os autos
06/03/2024 15:21

Concedida a gratuidade da justiça a ANA AUGUSTA XAVIER DE ALBUQUERQUE - CPF: *96.***.*30-87 (REQUERENTE) e MAURO HENRIQUE DA CUNHA - CPF: *87.***.*57-27 (REQUERENTE).
06/03/2024 15:21

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/03/2024 15:21

Recebida a emenda à inicial
04/03/2024 17:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/02/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:26

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Pelo exposto, sob pena de indeferimento da inicial, intime-se o requerente para emendá-la em todos os termos dessa decisão.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
16/02/2024 14:52

Recebidos os autos
16/02/2024 14:52

Determinada a emenda à inicial
14/02/2024 22:25

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 21:28

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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