03/11/2024 20:14

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de DOUGLAS DA SILVA FERNANDES em 29/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:23

Publicado Edital em 24/09/2024.
23/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0732074-49.2023.8.07.0015 Classe judicial: DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE (12086) Autor: AUTOR: PETERSON PACANHELLE BISPO, RENNAN CARDOSO SANTOS, FLAVIO ADOLFO DA SILVEIRA ASSONI, IVO GOVEA FABINO Réu: REU: DOUGLAS DA SILVA FERNANDES, MARCELO LOPES DOS SANTOS MONTEIRO, DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES FERNANDES E CIA LTDA Objeto: Intimação de DOUGLAS DA SILVA FERNANDES - CPF: *02.***.*10-93, MARCELO LOPES DOS SANTOS MONTEIRO - CPF: *83.***.*32-73 e DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES FERNANDES E CIA LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-10, para pagamento das custas finais.

O Dr.

JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO, Juiz de Direito da Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF, na forma da lei etc, FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que, por este meio, nos termos do art. 100, § 1º e 2º, do PGC deste TJDFT, INTIMA o(s) requerido(s) acima qualificado(s) para efetuarem o pagamento das custas finais, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

INFORMA que para a emissão da guia de custas judiciais, deverá a parte acessar a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procurar um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte entregar o comprovante autenticado junto à Secretaria deste juízo para as devidas baixas e anotações de praxe.

INFORMA, ainda, às partes acerca da possibilidade do desentranhamento de documentos de interesse, desde que autorizado pelo juiz da causa, tendo em vista a possibilidade de eliminação, nos termos da tabela de temporalidade aprovada por este Tribunal (art. 100, § 3º, do PGC). .

Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à SMAS Trecho, 3 Lotes 04/06, Fórum José Júlio Leal Fagundes, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70610-906.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2024 17:24:43.

Eu, BARBARA RODRIGUES DE OLIVEIRA BONIFACIO, Servidor Geral, expeço este edital que é assinado eletronicamente pela Diretora de Secretaria por determinação do MM.

Juiz de Direito.

LARISSA RODRIGUES MEIRELES ISAAC Diretora de Secretaria (assinado eletronicamente)
19/09/2024 18:06

Expedição de Edital.
18/09/2024 17:27

Expedição de Certidão.
11/09/2024 06:55

Recebidos os autos
11/09/2024 06:55

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Falências, Recuperações Judicias, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do DF.
29/08/2024 11:36

Juntada de Certidão
24/08/2024 10:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/08/2024 10:45

Juntada de Certidão
24/08/2024 10:43

Juntada de carta
16/08/2024 14:56

Transitado em Julgado em 07/08/2024
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DOUGLAS DA SILVA FERNANDES em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES FERNANDES E CIA LTDA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCELO LOPES DOS SANTOS MONTEIRO em 06/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de RENNAN CARDOSO SANTOS em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de IVO GOVEA FABINO em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:31

Decorrido prazo de FLAVIO ADOLFO DA SILVEIRA ASSONI em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:27

Decorrido prazo de PETERSON PACANHELLE BISPO em 01/08/2024 23:59.
16/07/2024 03:27

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:27

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:27

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:27

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:27

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:27

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:27

Publicado Sentença em 16/07/2024.
15/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido para decretar a resolução parcial da sociedade DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES FERNANDES E CIA LTDA (CNPJ 36.***.***/0001-10) com relação a PETERSON PACANHELLE BISPO (CPF *24.***.*75-18), desde 13/08/203; a RENNAN CARDOSO SANTOS (CPF *32.***.*77-83), desde 13/08/2023; a FLAVIO ADOLFO DA SILVEIRA ASSONI (CPF *14.***.*46-04), desde 06/08/2023; e a IVO GOVEA FABINO (CPF *12.***.*28-32), desde 14/10/2023 Confirmo a antecipação de tutela.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno a ré ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais à autora, em 10% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 4º, do CPC.

Condeno-a também ao pagamento das custas processuais.

Transitada em julgado a presente sentença, oficie-se à Junta Comercial, instruindo o expediente com cópia desta sentença, para determinar o arquivamento da sentença junto ao registro da sociedade em questão, o que implicará, para todos os fins de direito, a exclusão da parte ré da composição societária da referida sociedade.

DOU A PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE OFÍCIO.

Destaco que a sociedade, quando da elaboração da alteração contratual, fica dispensada da assinatura do sócio retirante/excluído.

A judicialização da liquidação de sentença a fim de realizar a apuração de haveres do autor deverá ser realizada mediante pedido específico, observada a data da dissolução parcial da sociedade.

Não dispondo de forma diversa o contrato social, defino como critério de apuração de haveres o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a data da resolução e avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado de igual forma.

A apuração de haveres será custeada pelas partes, na proporção das quotas da sociedade que cabem a cada um dos sócios (REsps. 90.046 e 613.629).

A sociedade deverá pagar ao sócio os haveres a serem apurados, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da decisão que homologar a liquidação de sentença (art. 1.031, §2º, do CC).

Oportunamente, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Registre-se.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
11/07/2024 15:07

Recebidos os autos
11/07/2024 15:07

Julgado procedente o pedido
18/06/2024 22:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
14/06/2024 06:20

Decorrido prazo de DOUGLAS DA SILVA FERNANDES em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:20

Decorrido prazo de DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES FERNANDES E CIA LTDA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:20

Decorrido prazo de MARCELO LOPES DOS SANTOS MONTEIRO em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 14:51

Juntada de Petição de especificação de provas
06/06/2024 02:31

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 16:04

Expedição de Certidão.
14/05/2024 03:40

Decorrido prazo de DOUGLAS DA SILVA FERNANDES em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:40

Decorrido prazo de MARCELO LOPES DOS SANTOS MONTEIRO em 13/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:40

Decorrido prazo de DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES FERNANDES E CIA LTDA em 13/05/2024 23:59.
24/04/2024 03:25

Decorrido prazo de FLAVIO ADOLFO DA SILVEIRA ASSONI em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:25

Decorrido prazo de RENNAN CARDOSO SANTOS em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:25

Decorrido prazo de IVO GOVEA FABINO em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:25

Decorrido prazo de PETERSON PACANHELLE BISPO em 23/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 18:47

Recebidos os autos
16/04/2024 18:47

Outras decisões
16/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
16/04/2024 03:14

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
12/04/2024 22:32

Expedição de Certidão.
12/04/2024 13:42

Expedição de Certidão.
05/04/2024 02:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/03/2024 07:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/03/2024 01:49

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
15/03/2024 03:52

Decorrido prazo de RENNAN CARDOSO SANTOS em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:52

Decorrido prazo de IVO GOVEA FABINO em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:52

Decorrido prazo de FLAVIO ADOLFO DA SILVEIRA ASSONI em 14/03/2024 23:59.
15/03/2024 03:52

Decorrido prazo de PETERSON PACANHELLE BISPO em 14/03/2024 23:59.
06/03/2024 19:19

Juntada de Certidão
04/03/2024 19:38

Expedição de Certidão.
04/03/2024 19:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 19:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 19:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 19:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 19:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/03/2024 19:28

Expedição de Mandado.
04/03/2024 19:26

Expedição de Mandado.
04/03/2024 19:24

Expedição de Mandado.
23/02/2024 11:39

Juntada de Certidão
23/02/2024 11:37

Juntada de carta
22/02/2024 17:22

Expedição de Certidão.
22/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

O pedido de arresto de ativos não merece prosperar.

Isso porque os haveres devidos à parte autora, em razão da sua retirada dos quadros sociais, são correspondentes ao patrimônio social existente à data da retirada, nos termos do artigo 1.031, caput, do CC, e não aos valores integralizados ao capital social.

Tais haveres serão apurados, em futura fase de liquidação de sentença, mediante o levantamento de balanço de determinação que, tomando por referência a data da resolução societária, avaliará os bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo a ser apurado de igual forma.

Nesse sentido, os haveres devidos à parte autora são, atualmente, incertos, não havendo razão para corresponderem aos valores vertidos pelos sócios para integralização do capital social.

O pedido de imediata retirada dos autores dos quadros sociais,

por outro lado, merece prosperar.

Qualquer sócio pode retirar-se da sociedade; se de prazo indeterminado, mediante notificação aos demais sócios, com antecedência mínima de sessenta dias; se de prazo determinado, provando judicialmente justa causa (art. 1.029 do CC).

O direito de retirada é um direito potestativo.

Ninguém é obrigado a manter-se associado.

A sociedade tem ciência da manifestação de vontade dos autores, conforme documentos de IDs. 182454465 a 182454469.

Nesse sentido, defiro o pedido de imediata retirada dos autores, PETERSON PACANHELLE BISPO (CPF *24.***.*75-18), RENNAN CARDOSO SANTOS (CPF *32.***.*77-83), FLAVIO ADOLFO DA SILVEIRA ASSONI (CPF *14.***.*46-04) e IVO GOVEA FABINO (CPF *12.***.*28-32) dos quadros sociais da sociedade empresária DOUGLAS DA SILVA RODRIGUES FERNANDES E CIA LTDA (CNPJ 36.***.***/0001-10 e NIRE 5320229884-5).

Oficie-se a junta comercial para averbação desta decisão.

CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE OFÍCIO.

Citem-se os Réus.

Procedimento dos artigos 601 e seguintes do CPC.

Em havendo simples concordância com a retirada dos autores, não haverá condenação em honorários sucumbenciais, passando-se à fase de apuração de haveres (artigo 603, caput, do CPC).

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
20/02/2024 07:56

Recebidos os autos
20/02/2024 07:56

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
19/02/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
14/02/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:38

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
19/12/2023 15:03

Recebidos os autos
19/12/2023 15:03

Determinada a emenda à inicial
19/12/2023 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00