TJDFT - 0700652-38.2023.8.07.0021
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Marilia de Avila e Silva Sampaio
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/03/2024 13:13
Baixa Definitiva
-
14/03/2024 13:12
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 13:12
Transitado em Julgado em 14/03/2024
-
14/03/2024 02:19
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 13/03/2024 23:59.
-
29/02/2024 02:18
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 28/02/2024 23:59.
-
26/02/2024 12:36
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 02:18
Publicado Decisão em 22/02/2024.
-
22/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PR2TR Presidência da Segunda Turma Recursal Número do processo: 0700652-38.2023.8.07.0021 AGRAVANTE: SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA AGRAVADO: FRANK DA SILVA LIMA DECISÃO Verifica-se que a requerida manejou agravo para o Supremo Tribunal Federal (art. 1.042 do CPC) contra decisão proferida por esta Presidência que indeferiu o processamento de recurso extraordinário.
Conforme ID 55867429, a Corte Suprema procedeu à análise das questões dispostas no agravo e o devolveu ao Tribunal de origem por entender que a matéria versada refere-se a questão infraconstitucional, sem repercussão geral, com enquadramento no Tema n. 800 (RE com Agravo n. 835833).
Ante o exposto, em observância ao despacho do Pretório Excelso, indefiro o processamento do recurso extraordinário, nos termos do art. 1.030, I, “a”, do CPC.
Certifique-se o trânsito em julgado e, após, proceda-se à devolução ao Juízo de origem.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Brasília/DF, 19 de fevereiro de 2024.
Giselle Rocha Raposo Juíza de Direito Presidente da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal -
19/02/2024 18:30
Outras Decisões
-
19/02/2024 13:07
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
-
16/02/2024 18:19
Recebidos os autos
-
16/02/2024 18:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
-
16/02/2024 18:18
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
02/02/2024 15:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
02/02/2024 15:12
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 16:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
25/01/2024 10:53
Recebidos os autos
-
25/01/2024 10:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
25/01/2024 10:53
Juntada de Certidão
-
25/01/2024 02:16
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR ESTACIO DE SA LTDA em 24/01/2024 23:59.
-
04/12/2023 13:13
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2023 02:20
Publicado Decisão em 30/11/2023.
-
30/11/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
-
27/11/2023 18:51
Outras Decisões
-
27/11/2023 15:40
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
-
27/11/2023 15:35
Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
-
27/11/2023 15:31
Recebidos os autos
-
27/11/2023 15:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
-
27/11/2023 15:20
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/11/2023 21:12
Juntada de Petição de agravo
-
07/11/2023 02:18
Publicado Certidão de disponibilização em 07/11/2023.
-
07/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
-
01/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
31/10/2023 20:58
Negado seguimento a Recurso
-
31/10/2023 15:25
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Segunda Turma Recursal
-
31/10/2023 13:57
Recebidos os autos
-
31/10/2023 13:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
-
30/10/2023 23:28
Juntada de Petição de contrarrazões
-
30/10/2023 13:10
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
-
30/10/2023 11:17
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
28/10/2023 02:19
Decorrido prazo de FRANK DA SILVA LIMA em 27/10/2023 23:59.
-
28/10/2023 02:19
Decorrido prazo de FRANK DA SILVA LIMA em 27/10/2023 23:59.
-
06/10/2023 02:17
Publicado Ementa em 06/10/2023.
-
05/10/2023 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
-
03/10/2023 17:41
Recebidos os autos
-
02/10/2023 12:53
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
29/09/2023 18:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/09/2023 14:38
Juntada de intimação
-
14/09/2023 14:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
12/09/2023 00:07
Decorrido prazo de FRANK DA SILVA LIMA em 11/09/2023 23:59.
-
11/09/2023 17:57
Recebidos os autos
-
08/09/2023 15:48
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
-
08/09/2023 15:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
-
08/09/2023 13:35
Juntada de Petição de contrarrazões
-
05/09/2023 00:09
Publicado Despacho em 05/09/2023.
-
05/09/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
-
01/09/2023 14:36
Recebidos os autos
-
01/09/2023 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2023 13:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
-
30/08/2023 13:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
-
23/08/2023 00:07
Publicado Ementa em 23/08/2023.
-
23/08/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
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21/08/2023 22:37
Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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21/08/2023 20:34
Juntada de Petição de embargos de declaração
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21/08/2023 13:16
Recebidos os autos
-
18/08/2023 18:39
Conhecido o recurso de FRANK DA SILVA LIMA - CPF: *70.***.*22-76 (RECORRENTE) e não-provido
-
18/08/2023 15:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/08/2023 12:38
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 12:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
19/07/2023 19:49
Recebidos os autos
-
18/07/2023 09:46
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 14:09
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
-
05/07/2023 14:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARILIA DE AVILA E SILVA SAMPAIO
-
05/07/2023 14:07
Juntada de Certidão
-
05/07/2023 14:02
Recebidos os autos
-
05/07/2023 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/07/2023
Ultima Atualização
20/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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