30/05/2025 08:07

Arquivado Provisoramente
29/05/2025 03:11

Decorrido prazo de RAILANA FERNANDES GOMES em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:11

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA ITALIA PREMIUM LTDA em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 03:11

Decorrido prazo de INTEROURO ALIMENTOS LTDA. em 28/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 17:20

Recebidos os autos
19/05/2025 17:20

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/05/2025 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de INTEROURO ALIMENTOS LTDA. em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:53

Publicado Despacho em 05/05/2025.
06/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 16:10

Recebidos os autos
30/04/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
27/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 10:37

Recebidos os autos
25/03/2025 10:37

Deferido o pedido de INTEROURO ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (REQUERENTE).
21/03/2025 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
20/03/2025 16:00

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 18/03/2025.
18/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0727886-49.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: INTEROURO ALIMENTOS LTDA.

REQUERIDO: PANIFICADORA E CONFEITARIA ITALIA PREMIUM LTDA EXECUTADO: RAILANA FERNANDES GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, verifica-se que houve o recebimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao ID 211909735 e a executada restou citada ao ID 216931941.

Decorrido o prazo para manifestação, a decisão de ID 220159435 deferiu o pedido de desconsideração e determinou a intimação da executada RAILANA FERNANDES GOMES e a sua inclusão no polo passivo da ação.

Todavia, o mandado retornou sem cumprimento e houve consultas de endereços nos sistemas disponíveis neste Tribunal.

Ressalto que todos os mandados retornaram sem cumprimento.

Porém, observo que o mandado de intimação (ID 221429046) foi enviado para o telefone em que a ré foi devidamente citada no incidente (ID 216931941).

Assim, tenho que a executada, apesar de ciente da presente ação, não manteve atualizado no feito o endereço/telefone no qual reside, razão pela qual incide ao caso do disposto ao art. 274, parágrafo único, c/c art. 841, § 4º, ambos do CPC.

Nos termos do parágrafo único do art. 274 do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.

No caso dos autos, a despeito de a parte executada não ter recebido a intimação, o mandado restou remetido ao telefone onde se realizou a citação, de modo que considerada válida em sua plenitude.

Desta forma, tenho como válida a intimação não efetivada de ID 221429046.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, juntar aos autos a planilha atualizada do débito, bem como indicar bens à penhora, sob pena de suspensão do feito. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
14/03/2025 16:24

Recebidos os autos
14/03/2025 16:24

Outras decisões
10/03/2025 09:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
10/03/2025 08:33

Expedição de Certidão.
09/03/2025 01:59

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
22/02/2025 07:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/02/2025 07:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/02/2025 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/02/2025 14:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/02/2025 14:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/02/2025 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 12:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2025 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 02:38

Publicado Despacho em 30/01/2025.
30/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 08:56

Recebidos os autos
28/01/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 15:21

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
20/01/2025 17:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0727886-49.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: INTEROURO ALIMENTOS LTDA.

REQUERIDO: PANIFICADORA E CONFEITARIA ITALIA PREMIUM LTDA EXECUTADO: RAILANA FERNANDES GOMES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o mandado de intimação expedido para cumprimento no endereço apontado na inicial não foi cumprido, ante o fato de que o réu não reside no referido local.

Em atenção ao princípio da razoável duração do processo, e ciente da particular dificuldade em localizar as partes nesta Circunscrição Judiciária, é imperativo que se evitem diligências e andamentos desnecessários no processo.

O artigo 6º do CPC dispõe que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva".

O referido mandamento legal, direcionado também ao juízo, impõe a adoção de medidas que confiram celeridade às diligências iniciais do processo, visando a adequada angularização do feito, e a célere resolução da lide.

Ante o exposto, DEFIRO a consulta aos sistemas disponíveis a este juízo (SISBAJUD, RENAJUD, SIEL e INFOJUD), visando obtenção de endereço atualizado da parte ré RAILANA FERNANDES GOMES, CPF: *65.***.*78-49.

Considerando o resultado das consultas realizadas, expeçam-se mandados de intimação para os endereços encontrados, excetuados aqueles que já foram objeto de diligências anteriores frustradas.

Não sendo possível a intimação da parte ré nos referidos endereços, intime-se a parte autora para que movimente o feito, apresentando novo endereço ou requerendo intimação editalícia, ficando desde já esclarecido que restaram esgotados os meios razoáveis à disposição deste juízo.

Prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Não havendo manifestação da parte autora no prazo supracitado, intime-se o requerente por AR para, em 5 (cinco) dias úteis, movimentar o feito, sob pena de extinção.

Cumpra-se.

Intimem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
08/01/2025 14:23

Recebidos os autos
08/01/2025 14:23

Outras decisões
19/12/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
18/12/2024 19:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/12/2024 02:25

Publicado Intimação em 11/12/2024.
11/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
10/12/2024 15:48

Expedição de Mandado.
09/12/2024 11:27

Recebidos os autos
09/12/2024 11:27

Deferido o pedido de INTEROURO ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (REQUERENTE).
04/12/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
03/12/2024 02:44

Decorrido prazo de RAILANA FERNANDES GOMES em 02/12/2024 23:59.
07/11/2024 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2024 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 09:06

Recebidos os autos
23/09/2024 09:06

Deferido o pedido de INTEROURO ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (REQUERENTE).
16/09/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
16/09/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:39

Publicado Despacho em 06/09/2024.
06/09/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0727886-49.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: INTEROURO ALIMENTOS LTDA.

REQUERIDO: PANIFICADORA E CONFEITARIA ITALIA PREMIUM LTDA DESPACHO Faculto o prazo de 05 (cinco) dias, para que a parte traga o contrato social e as suas alterações, conforme determinação de Id 203446053 - Pág. 1, sob pena de suspensão. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
04/09/2024 08:43

Recebidos os autos
04/09/2024 08:43

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
26/08/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 15/08/2024.
14/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0727886-49.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: INTEROURO ALIMENTOS LTDA.

REQUERIDO: PANIFICADORA E CONFEITARIA ITALIA PREMIUM LTDA DESPACHO Traga a parte credora, no prazo de 15 (quinze) dias, a certidão simplificada da Junta Comercial e o contrato social e suas eventuais alterações da empresa que pretende a desconsideração. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
09/07/2024 11:44

Recebidos os autos
09/07/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/06/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:14

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0727886-49.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: INTEROURO ALIMENTOS LTDA.

REQUERIDO: PANIFICADORA E CONFEITARIA ITALIA PREMIUM LTDA CERTIDÃO À parte autora para se manifestar sobre a certidão ID 200823430.

Prazo: 5 (cinco) dias.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
19/06/2024 05:02

Expedição de Certidão.
18/06/2024 18:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 20:47

Expedição de Mandado.
16/05/2024 09:17

Recebidos os autos
16/05/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
09/05/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:01

Publicado Despacho em 19/04/2024.
19/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 10:26

Recebidos os autos
17/04/2024 10:26

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/03/2024 15:54

Recebidos os autos
06/03/2024 15:54

Deferido o pedido de INTEROURO ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (REQUERENTE).
01/03/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
28/02/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Ceilândia QNM 11, Área Esp. 01, Sala 257, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 3103-9415 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0727886-49.2023.8.07.0003 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: INTEROURO ALIMENTOS LTDA.

REQUERIDO: PANIFICADORA E CONFEITARIA ITALIA PREMIUM LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo para o pagamento do débito e o prazo para oposição de embargos.

Nos termos da Port. 02/16 desta Vara, intimo a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do débito, bem como para indicar as medidas constritivas que entender cabíveis, observada a ordem do art. 835 do CPC.

ANA KAROLLYNE CUNHA PRAXEDES CAVALCANTE Servidor Geral *assinado eletronicamente nesta data.
19/02/2024 11:16

Expedição de Certidão.
16/02/2024 06:08

Decorrido prazo de PANIFICADORA E CONFEITARIA ITALIA PREMIUM LTDA em 15/02/2024 23:59.
18/01/2024 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 14:19

Mandado devolvido dependência
05/12/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 03:05

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
25/09/2023 16:27

Recebidos os autos
25/09/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 09:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
15/09/2023 13:57

Recebidos os autos
15/09/2023 13:57

Decisão Interlocutória de Mérito
15/09/2023 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
14/09/2023 22:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 09:59

Expedição de Mandado.
08/09/2023 10:38

Recebidos os autos
08/09/2023 10:38

Deferido o pedido de INTEROURO ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 09.***.***/0001-60 (REQUERENTE).
06/09/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
06/09/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2023

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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