TJDFT - 0716028-61.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jair Oliveira Soares
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/10/2024 17:09
Baixa Definitiva
-
18/10/2024 17:08
Expedição de Certidão.
-
18/10/2024 13:53
Juntada de Certidão
-
17/10/2024 14:19
Transitado em Julgado em 17/10/2024
-
17/10/2024 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.
-
17/10/2024 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.
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03/10/2024 13:55
Juntada de Certidão
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01/10/2024 02:18
Publicado Ementa em 01/10/2024.
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01/10/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
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30/09/2024 22:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/09/2024 00:00
Intimação
Estelionato.
Fraude eletrônica.
Desclassificação.
Recorrer em liberdade.
Gratuidade de justiça. 1 – O réu que, valendo-se das informações da empresa de que era empregado, utiliza meio eletrônico “whatsapp web” para induzi-la em erro, ao enviar ao setor financeiro, de forma fraudulenta, ordens de serviços fictícias, com dados falsos para pagamento por meio de “pix”, indicando contas bancárias de pessoas conhecidas e previamente combinadas, obtendo vantagem ilícita, em prejuízo alheio, comete o crime de estelionato qualificado mediante fraude eletrônica (CP, art. 171, § 2º-A). 2 - Se o réu permaneceu preso durante o curso da ação penal e subsistem os motivos que autorizam a prisão preventiva para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal -- gravidade concreta da conduta que resultou em prejuízo de R$ 75.974,97 e mudança do distrito da culpa para outra unidade da Federação, em 2022, no intuito de se furtar à aplicação da lei penal --, condenado e fixado regime semiaberto, não pode apelar em liberdade. 3 - Compete ao juiz da execução penal examinar a condição econômica do condenado para fins de concessão da gratuidade de justiça. 4 - Apelação não provida. -
27/09/2024 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2024 16:50
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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26/09/2024 16:29
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/09/2024 21:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/09/2024 16:35
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2024 16:35
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/08/2024 22:15
Recebidos os autos
-
19/08/2024 13:41
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
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19/08/2024 13:36
Recebidos os autos
-
07/08/2024 11:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
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06/08/2024 22:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/07/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2024 12:51
Juntada de Certidão
-
26/07/2024 12:35
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
-
24/07/2024 18:04
Recebidos os autos
-
24/07/2024 18:02
Recebidos os autos
-
24/07/2024 18:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
24/07/2024 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2024
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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