13/03/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
13/03/2024 17:03

Expedição de Certidão.
13/03/2024 17:03

Transitado em Julgado em 08/03/2024
09/03/2024 02:17

Decorrido prazo de FABIANO SABINO PEREIRA em 08/03/2024 23:59.
22/02/2024 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 22/02/2024.
21/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

PACIENTE QUE CUMPRE PENA POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TRÁFICO DE ENTORPECENTES, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO, POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E POSSE OU PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO.

SAÍDAS TEMPORÁRIAS.

DESCABIMENTO.

FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE E ORDEM DE PRISÃO PREVENTIVA.

COAÇÃO ILEGAL NÃO COMPROVADA.

ORDEM DENEGADA. 1.

Réu cumprindo pena total de vinte e cinco anos, cinco meses e vinte e dois dias de reclusão no regime semiaberto, pela prática dos crimes previstos no art. 2º, § 2º, c/c art. 3º, ambos da Lei nº 12.850/2013; art. 33, caput, c/c art. 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/2006 c/c art. 12, caput, da Lei nº 10.826/2003; e art. 16, caput, da Lei nº 10.826/2003, c/c art. 33, caput, e art. 35, caput, ambos da Lei nº 11.343/2006. 2.

A pretensão de manutenção de benefícios externos não é compatível com falta disciplinar de natureza grave e prisão preventiva vigente. 3.

Os contornos da falta disciplinar devem ser apurados previamente em processo disciplinar, não podendo ser decidido originariamente em sede de habeas corpus, sob pena de supressão de instância. 4.

Ordem denegada.
19/02/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 17:18

Denegado o Habeas Corpus a FABIANO SABINO PEREIRA - CPF: *07.***.*19-32 (PACIENTE)
08/02/2024 10:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2023 02:17

Decorrido prazo de FABIANO SABINO PEREIRA em 18/12/2023 23:59.
18/12/2023 15:39

Juntada de Certidão
15/12/2023 14:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/12/2023 16:43

Recebidos os autos
13/12/2023 02:18

Publicado Decisão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 15:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
11/12/2023 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:35

Juntada de Certidão
11/12/2023 13:32

Recebidos os autos
11/12/2023 13:32

Não Concedida a Medida Liminar
07/12/2023 20:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
06/12/2023 02:16

Decorrido prazo de FABIANO SABINO PEREIRA em 05/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIANA DIAS DA SILVA em 05/12/2023 23:59.
30/11/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:44

Juntada de Certidão
30/11/2023 18:43

Juntada de Certidão
30/11/2023 02:20

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 13:41

Expedição de Ofício.
28/11/2023 13:29

Recebidos os autos
28/11/2023 13:29

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 20:28

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI
27/11/2023 16:15

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/11/2023 14:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/11/2023 14:33

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
26/11/2023 07:04

Juntada de Certidão
26/11/2023 07:01

Expedição de Outros documentos.
26/11/2023 06:42

Recebidos os autos
26/11/2023 06:42

Não Concedida a Medida Liminar
25/11/2023 17:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANGELO CANDUCCI PASSARELI
25/11/2023 17:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
25/11/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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