21/08/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:36

Transitado em Julgado em 20/08/2024
21/08/2024 13:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2024 13:18

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
06/05/2024 17:41

Recebidos os autos
06/05/2024 17:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Criminal
06/05/2024 17:41

Juntada de Certidão
06/05/2024 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/05/2024 12:24

Juntada de Certidão
02/05/2024 16:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/05/2024 13:28

Recebidos os autos
02/05/2024 13:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/05/2024 13:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 05/04/2024.
24/04/2024 19:03

Juntada de Petição de recurso ordinário
09/04/2024 02:18

Publicado Ementa em 09/04/2024.
09/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

HABEAS CORPUS.

ARTIGOS 33 DA LEI N. 11.343/06 (TRÁFICO DE DROGAS).

PRISÃO EM FLAGRANTE.

CONVERSÃO PREVENTIVA.

INVASÃO DE DOMICÍLIO.

DILAÇÃO PROBATÓRIA.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

PROVA MATERIALIDADE.

INDÍCIOS AUTORIA.

GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA.

RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITUOSA.

HIGIDEZ DO ATO.

AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.

ORDEM DENEGADA. 1.

Habeas Corpus impetrado em favor de paciente denunciado pela prática, em tese, do crime previsto no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, com propósito de revogação de prisão preventiva e deferimento de imediata soltura. 2.

Não é o habeas corpus o meio adequado para a verificação da ocorrência ou não da invasão de domicílio pelos policiais quando do flagrante, pois a tese necessita de ampla dilação probatória, a qual deve ser dirimida durante a instrução processual. 3.

Não tendo sido submetida ao juízo de origem a alegação de que os policiais militares não podem realizar atos de investigação, qualquer manifestação desta Turma sobre o tema ensejaria supressão de instância, porquanto cabe inicialmente ao juízo a quo enfrentar a questão. 4.

Havendo prova da materialidade e suficientes indícios de autoria, bem como legitimada a necessidade de se salvaguardar a ordem pública, não se evidencia ilegalidade na decisão que decreta a constrição cautelar. 5.

Corrobora-se a necessidade de segregação cautelar como forma de proteger a ordem quando identificado risco concreto de reiteração delitiva. 6.

Mostrando-se necessária a segregação cautelar para garantia da ordem pública, nenhuma das medidas alternativas à prisão emerge capaz de cumprir satisfatoriamente o mesmo propósito. 7.

Ordem denegada.
05/04/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/04/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:58

Denegado o Habeas Corpus a CARLOS EDUARDO DOS SANTOS - CPF: *82.***.*65-26 (PACIENTE)
04/04/2024 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/04/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:04

Juntada de Certidão
21/03/2024 16:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/03/2024 16:55

Juntada de Certidão
12/03/2024 00:22

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:19

Publicado Certidão em 11/03/2024.
09/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
09/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 14:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/03/2024 15:34

Juntada de Certidão
06/03/2024 21:07

Recebidos os autos
02/03/2024 00:14

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
28/02/2024 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/02/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:16

Publicado Despacho em 22/02/2024.
21/02/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 12:07

Juntada de Certidão
21/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Sandoval Oliveira Número do processo: 0705911-43.2024.8.07.0000 Classe judicial: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) PACIENTE: CARLOS EDUARDO DOS SANTOS IMPETRANTE: VALERIA ANDRADE DE SANTANA RAMOS AUTORIDADE: JUÍZO DA 3ª VARA DE ENTORPECENTES DO DF D E S P A C H O Cuida-se de Habeas Corpus manejado por VALERIA ANDRADE DE SANTANA RAMOS em favor de CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, visando a revogação da prisão preventiva.

Analisando detidamente a exposição fática e a final pretensão, não se vislumbra pedido de liminar, providência, aliás, excepcional na via estreita do habeas corpus.

Oficie-se ao douto Juízo da causa, solicitando-lhe as informações.

Após, à douta Procuradoria de Justiça.

Intimem-se.

Brasília, 19 de fevereiro de 2024.

Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA Relator
20/02/2024 21:12

Recebidos os autos
20/02/2024 21:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
19/02/2024 17:03

Recebidos os autos
19/02/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
19/02/2024 12:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/02/2024 21:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/02/2024 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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