10/03/2024 22:25

Arquivado Definitivamente
10/03/2024 22:24

Juntada de Certidão
10/03/2024 22:23

Transitado em Julgado em 08/03/2024
08/03/2024 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
25/01/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:19

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 15:39

Juntada de Certidão
22/01/2024 15:39

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 15:38

Juntada de Certidão
22/01/2024 15:38

Juntada de Alvará de levantamento
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0713250-76.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEUNICE FROTA VALVERDE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183960939).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 46.398,56 (quarenta e seis mil, trezentos e noventa e oito reais e cinquenta e seis centavos ) referentes ao principal; e b) R$ 26.513,45 (vinte e seis mil, quinhentos e treze reais e quarenta e cinco centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/01/2024 17:06

Recebidos os autos
18/01/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2024 10:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/01/2024 10:21

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:03

Expedição de Certidão.
14/11/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 18:39

Expedição de Ofício.
13/11/2023 18:39

Expedição de Ofício.
13/11/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
11/11/2023 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/11/2023 23:59.
22/09/2023 13:12

Recebidos os autos
22/09/2023 13:12

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 13:12

Determinada expedição de Precatório/RPV
22/09/2023 13:12

Outras decisões
20/09/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/09/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 02:44

Publicado Despacho em 15/09/2023.
15/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0713250-76.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEUNICE FROTA VALVERDE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Considerando a manifestação de ID 167723220 , concedo à exequente o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação quanto aos cálculos da contadoria.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
13/09/2023 12:59

Recebidos os autos
13/09/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/09/2023 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2023 23:59.
18/08/2023 14:22

Decorrido prazo de CLEUNICE FROTA VALVERDE em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 16:54

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 23:40

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:22

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 01:13

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0713250-76.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEUNICE FROTA VALVERDE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2023 19:49:05.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
25/07/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0713250-76.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLEUNICE FROTA VALVERDE EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 20 de julho de 2023 14:28:41.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
20/07/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:09

Recebidos os autos
20/07/2023 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
19/07/2023 14:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/07/2023 14:52

Recebidos os autos
19/07/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 12:19

Juntada de Certidão
18/07/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/07/2023 11:10

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 19:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2023 00:53

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
08/07/2023 01:25

Decorrido prazo de CLEUNICE FROTA VALVERDE em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:21

Publicado Intimação em 23/06/2023.
22/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 12:19

Expedição de Mandado.
19/06/2023 16:28

Recebidos os autos
19/06/2023 16:28

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (REU)
15/06/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/06/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:27

Publicado Despacho em 12/06/2023.
10/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 12:25

Recebidos os autos
07/06/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/06/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
27/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 15:53

Recebidos os autos
25/05/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:53

Outras decisões
25/05/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/05/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 17:12

Recebidos os autos
24/05/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/05/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 11:25

Recebidos os autos
26/04/2023 11:25

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 11:25

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/04/2023 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/04/2023 23:59.
12/04/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 12:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/02/2023 08:00

Recebidos os autos
24/02/2023 08:00

Outras decisões
14/02/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/02/2023 12:44

Transitado em Julgado em 14/02/2023
14/02/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 03:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/02/2023 23:59.
14/12/2022 03:14

Decorrido prazo de CLEUNICE FROTA VALVERDE em 13/12/2022 23:59.
21/11/2022 03:15

Publicado Intimação em 18/11/2022.
21/11/2022 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 20:48

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 17:59

Recebidos os autos
14/11/2022 17:59

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2022 11:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/11/2022 15:58

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Certidão em 07/11/2022.
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 28/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 20:09

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 18:11

Recebidos os autos
30/09/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/09/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 16:05

Juntada de Petição de réplica
23/09/2022 09:43

Juntada de Petição de contestação
16/09/2022 00:13

Publicado Intimação em 16/09/2022.
16/09/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 15:37

Recebidos os autos
14/09/2022 15:37

Concedida a Antecipação de tutela
14/09/2022 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/09/2022 13:30

Juntada de Certidão
13/09/2022 18:48

Juntada de Petição de laudo
05/09/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de CLEUNICE FROTA VALVERDE em 28/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 08:05

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 07/07/2022.
06/07/2022 19:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2022
06/07/2022 18:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 18:49

Expedição de Mandado.
04/07/2022 18:42

Recebidos os autos
04/07/2022 18:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/07/2022 18:42

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/06/2022 14:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/06/2022 00:22

Publicado Despacho em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 08:40

Recebidos os autos
20/06/2022 08:40

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2022 11:45

Juntada de Certidão
15/06/2022 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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