TJDFT - 0704497-44.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO EDSON DE FREITAS FILHO

CPF *20.***.*05-34

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 20:25

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 24/06/2025 20:16

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 24/06/2025 20:16

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2025 08:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 24/06/2025 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.

  • 06/06/2025 02:16

    Decorrido prazo de JOAO EDSON DE FREITAS FILHO em 05/06/2025 23:59.

  • 29/05/2025 02:15

    Publicado Despacho em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

  • 27/05/2025 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 07:20

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 07:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2025 12:44

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 26/05/2025 12:43

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 26/05/2025 12:42

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 25/07/2024 11:33

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 17/04/2024 10:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 17/04/2024 10:01

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 11:41

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 16/04/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.

  • 16/04/2024 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.

  • 19/03/2024 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2024 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 16:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 14/03/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 16:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 14/03/2024 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 11:22

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 14/03/2024 11:22

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 14/03/2024 10:58

    Recebidos os autos

  • 14/03/2024 10:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 14/03/2024 02:19

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.

  • 13/03/2024 18:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/03/2024 18:57

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/02/2024 02:18

    Decorrido prazo de JOAO EDSON DE FREITAS FILHO em 28/02/2024 23:59.

  • 21/02/2024 02:17

    Publicado Despacho em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024

  • 20/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0704497-44.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: DISTRITO FEDERAL AGRAVADO: JOAO EDSON DE FREITAS FILHO DESPACHO Na petição de ID nº 55612382, o recorrente DISTRITO FEDERAL requer a suspensão do presente feito, em razão da admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0723785-75.2023.8.07.0000, por decisão proferida em 13/12/2023, pela Câmara de Uniformização do TJDFT.

    Nada a prover quanto ao requerimento acima formulado considerando que, publicado o juízo de admissibilidade, encontra-se exaurida a competência desta Presidência, inaugurando-se a competência das Cortes Superiores (artigo 1.029, §5º, inciso I, do Código de Processo Civil, aqui aplicado por analogia, e enunciados 634 e 635, ambos da Súmula do STF).

    Ademais, a suspensão, nos termos do artigo 982, inciso I, do CPC, só alcança os processos pendentes que tramitam na respectiva unidade da Federação.

    Consoante já decidido pelo Superior Tribunal de Justiça: “O simples IRDR na origem não tem o condão de suspender o recurso no âmbito do STJ” (AgInt no AREsp 1678579/SP, Rel.

    Ministro OG FERNANDES, DJe 14/6/2021).

    Autuem-se os agravos nos recursos especial e extraordinário interpostos pelo DISTRITO FEDERAL nos ID´s 55617615 e 55612633, respectivamente.

    Em seguida, intime-se o agravado para contrarrazões.

    Após, retornem os autos conclusos.

    Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007

  • 19/02/2024 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 08:52

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 08:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/02/2024 08:52

    Recebidos os autos

  • 08/02/2024 08:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/02/2024 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 15:45

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 07/02/2024 15:45

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 07/02/2024 15:27

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 15:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 07/02/2024 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2024 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2024 13:13

    Juntada de Petição de petição

  • 29/11/2023 02:16

    Decorrido prazo de JOAO EDSON DE FREITAS FILHO em 28/11/2023 23:59.

  • 21/11/2023 07:37

    Publicado Decisão em 21/11/2023.

  • 21/11/2023 07:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 17/11/2023 09:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 14:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 16/11/2023 14:51

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 14:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 16/11/2023 14:51

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 16/11/2023 14:51

    Recurso Especial não admitido

  • 13/11/2023 12:34

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 13/11/2023 12:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 13/11/2023 12:06

    Recebidos os autos

  • 13/11/2023 12:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 10/11/2023 18:50

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/11/2023 18:49

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/11/2023 02:16

    Publicado Certidão em 03/11/2023.

  • 01/11/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

  • 27/10/2023 16:45

    Juntada de Petição de petição

  • 23/10/2023 02:15

    Publicado Certidão em 23/10/2023.

  • 20/10/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 18/10/2023 19:48

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 19:47

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 15:52

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 17/10/2023 16:03

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 13:02

    Publicado Ementa em 28/08/2023.

  • 26/08/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 24/08/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 12:21

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 21/07/2023 21:29

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/06/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 16:17

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/06/2023 14:09

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 00:05

    Publicado Despacho em 09/06/2023.

  • 07/06/2023 14:11

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

  • 07/06/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 05/06/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 16:52

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/05/2023 13:26

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

  • 25/05/2023 13:16

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

  • 25/05/2023 13:16

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 25/05/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 12:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 13:54

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/04/2023 23:04

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 15:00

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

  • 14/03/2023 23:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 23/02/2023 00:06

    Publicado Decisão em 23/02/2023.

  • 18/02/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 16/02/2023 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 21:51

    Recebidos os autos

  • 15/02/2023 21:51

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 14/02/2023 13:12

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

  • 14/02/2023 11:52

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA

  • 14/02/2023 11:48

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 11:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

  • 12/02/2023 15:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 12/02/2023 15:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

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