21/07/2025 15:47

Distribuído - MIN. NUNES MARQUES
18/07/2025 08:43

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
18/07/2025 04:55

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
18/07/2025 04:11

Publicação, DJE - Divulgado em 17/07/2025
17/07/2025 16:18

Determino a distribuição
02/07/2025 11:28

Conclusos à Presidência
25/06/2025 14:47

Remessa - ao NÚCLEO DE GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES
24/06/2025 20:15

Petição - Reenvio de Processo - Petição: 87054 Data: 24/06/2025, às 20:15:16
24/06/2025 20:15

Recebimento externo dos autos - Processo recebido de órgão externo
25/05/2025 18:41

Processo recebido na origem - TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
19/05/2025 09:01

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
19/05/2025 04:05

Publicação, DJE - Divulgado em 16/05/2025
19/05/2025 04:05

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO DISTRITO FEDERAL
16/05/2025 17:56

Remessa externa dos autos, Guia nº - Guia: 14936/2025 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
16/05/2025 17:56

Determinada a devolução pelo regime da repercussão geral - Tema nº 1361 - RE 1505031, Tema nº 733 - RE 730462
15/05/2025 17:18

Conclusos à Presidência
15/05/2025 17:18

Registrado à Presidência
13/05/2025 18:35

Autuado
12/05/2025 16:25

Protocolado - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

EMENTA / ACORDÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

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