30/10/2024 17:49

Baixa Definitiva
30/10/2024 17:49

Expedição de Certidão.
30/10/2024 17:48

Transitado em Julgado em 24/10/2024
25/10/2024 02:15

Decorrido prazo de DENISE BARCELOS em 24/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:17

Publicado Ementa em 03/10/2024.
03/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

CANCELAMENTO DE CLÁUSULA RESOLUTIVA EM MATRÍCULA DE IMÓVEL.

INADEQUAÇÃO VIA ELEITA.

EXIGÊNCIA DO CARTÓRIO EXTRAJUDICIAL.

DÚVIDA REGISTRÁRIA.

PROCEDIMENTO ADEQUADO. 1.

A dúvida registrária é um pedido de natureza administrativa, que deve ser formulado pelo oficial do cartório a pedido do interessado, a fim de que o juízo competente decida sobre a validade da exigência.

Em regra, incabível a propositura do procedimento diretamente pelo interessado. 2.

O manejo de ação judicial como alternativa ao procedimento especifico para contestar exigência cartorária de cancelamento de cláusula resolutiva em matrícula de imóvel é inviável, já que a via escolhida não se mostra adequada para tal finalidade. 3.

Apelação conhecida e não provida.
01/10/2024 13:01

Juntada de Certidão
01/10/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 10:27

Conhecido o recurso de DENISE BARCELOS - CPF: *98.***.*16-00 (APELANTE) e não-provido
20/09/2024 09:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/08/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2024 14:21

Recebidos os autos
03/07/2024 12:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
03/07/2024 10:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 02/07/2024.
02/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
27/06/2024 18:17

Juntada de Certidão
27/06/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 18:12

Recebidos os autos
27/06/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 15:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
24/05/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 17/05/2024.
17/05/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 19:38

Recebidos os autos
14/05/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 12:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
01/04/2024 13:10

Recebidos os autos
01/04/2024 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
27/03/2024 16:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/03/2024 14:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/03/2024 14:41

Expedição de Certidão.
19/03/2024 14:41

Recebidos os autos
19/03/2024 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
18/03/2024 18:00

Recebidos os autos
18/03/2024 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/03/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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