02/06/2025 16:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/06/2024 14:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
10/04/2024 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
10/04/2024 19:26

Juntada de Certidão
09/04/2024 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de VIBRA ENERGIA S.A em 08/04/2024 23:59.
01/04/2024 17:38

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:39

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 09:39

Publicado Despacho em 22/03/2024.
22/03/2024 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
22/03/2024 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0705985-02.2021.8.07.0001 AGRAVANTES: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, VIBRA ENERGIA S.A AGRAVADO: FRANCISCO VALENTE JÚNIOR DESPACHO VIBRA ENERGIA S/A e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL- PETROS se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu os recursos constitucionais por eles manejados.

A primeira agravante sustenta negativa de prestação jurisdicional, bem como a inaplicabilidade do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Já a outra recorrente assevera que a tese recursal não exige o revolvimento de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula da Corte Superior.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Por fim, defiro o pedido formulado no id. 49504838, para que todas as intimações da parte agravante FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS sejam feitas em nome do advogado CARLOS FERNANDO SIQUEIRA CASTRO, inscrito na OAB/DF nº 20.014.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação dos presentes apelos.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A026
20/03/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:07

Recebidos os autos
13/03/2024 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 17:07

Recebidos os autos
13/03/2024 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/03/2024 12:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/03/2024 12:52

Recebidos os autos
13/03/2024 12:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/03/2024 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 19:02

Juntada de Petição de contrarrazões
12/03/2024 19:01

Juntada de Petição de contrarrazões
21/02/2024 02:16

Publicado Certidão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705985-02.2021.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) AGRAVANTE: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS AGRAVADO: FRANCISCO VALENTE JUNIOR CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 19 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
19/02/2024 11:08

Juntada de Certidão
31/01/2024 08:50

Recebidos os autos
31/01/2024 08:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/01/2024 08:50

Juntada de Certidão
31/01/2024 08:49

Transitado em Julgado em 30/01/2024
31/01/2024 02:16

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 30/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO VALENTE JUNIOR em 13/12/2023 23:59.
06/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 06/12/2023.
06/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
24/11/2023 14:29

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 (AGRAVANTE) e não-provido
24/11/2023 14:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/10/2023 15:42

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:42

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/10/2023 20:53

Recebidos os autos
01/08/2023 00:06

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:06

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO VALENTE JUNIOR em 31/07/2023 23:59.
01/08/2023 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO VALENTE JUNIOR em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 19:05

Juntada de Petição de agravo
28/07/2023 19:01

Juntada de Petição de agravo
10/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 10/07/2023.
10/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 10/07/2023.
10/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
08/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
08/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
08/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 09:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
06/07/2023 07:47

Recebidos os autos
06/07/2023 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
06/07/2023 07:46

Juntada de Certidão
28/06/2023 16:34

Recebidos os autos
28/06/2023 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2023 16:34

Recebidos os autos
28/06/2023 16:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/06/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 16:31

Recurso Especial não admitido
28/06/2023 16:31

Recurso Extraordinário não admitido
28/06/2023 16:31

Recurso Especial não admitido
28/06/2023 16:31

Recurso Extraordinário não admitido
28/06/2023 15:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/06/2023 15:55

Recebidos os autos
28/06/2023 13:09

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/06/2023 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/06/2023 09:57

Recebidos os autos
28/06/2023 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/06/2023 09:56

Juntada de Certidão
28/06/2023 00:06

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 00:06

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 27/06/2023 23:59.
23/06/2023 10:34

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2023 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2023 10:33

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2023 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2023 10:32

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2023 10:31

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2023 00:06

Publicado Certidão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 10:18

Juntada de Certidão
01/06/2023 10:15

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
01/06/2023 10:15

Juntada de Certidão
01/06/2023 00:10

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:10

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 31/05/2023 23:59.
01/06/2023 00:10

Decorrido prazo de FRANCISCO VALENTE JUNIOR em 31/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:09

Publicado Decisão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
03/05/2023 13:16

Juntada de Certidão
03/05/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 23:32

Recebidos os autos
28/04/2023 23:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2023 23:32

Recebidos os autos
28/04/2023 23:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2023 23:32

Recurso Especial não admitido
14/04/2023 14:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/04/2023 14:20

Recebidos os autos
14/04/2023 13:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/04/2023 13:30

Recebidos os autos
14/04/2023 11:33

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/04/2023 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
14/04/2023 10:13

Recebidos os autos
14/04/2023 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
13/04/2023 19:18

Juntada de Petição de contrarrazões
04/04/2023 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO VALENTE JUNIOR em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:08

Decorrido prazo de FRANCISCO VALENTE JUNIOR em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões
31/03/2023 23:14

Juntada de Petição de agravo
31/03/2023 23:13

Juntada de Petição de agravo
31/03/2023 23:13

Juntada de Petição de agravo interno
31/03/2023 18:25

Juntada de Petição de agravo interno
31/03/2023 18:24

Juntada de Petição de agravo
31/03/2023 18:23

Juntada de Petição de agravo
20/03/2023 00:06

Publicado Certidão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 15:46

Juntada de Certidão
16/03/2023 15:45

Juntada de Certidão
10/03/2023 00:06

Publicado Decisão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
10/03/2023 00:06

Publicado Decisão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 11:38

Juntada de Certidão
28/02/2023 12:01

Recebidos os autos
28/02/2023 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/02/2023 12:01

Recebidos os autos
28/02/2023 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/02/2023 12:01

Recurso Extraordinário não admitido
28/02/2023 12:01

Recurso Especial não admitido
28/02/2023 11:59

Recurso Extraordinário não admitido
28/02/2023 11:59

Recurso Especial não admitido
27/02/2023 11:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/02/2023 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/02/2023 09:54

Recebidos os autos
27/02/2023 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/02/2023 09:53

Juntada de Certidão
25/02/2023 00:07

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 24/02/2023 23:59.
24/02/2023 19:14

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2023 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões
23/02/2023 09:09

Juntada de Petição de contrarrazões
09/02/2023 14:27

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2023 00:08

Publicado Certidão em 31/01/2023.
31/01/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 14:20

Juntada de Certidão
27/01/2023 14:20

Juntada de Certidão
27/01/2023 12:33

Recebidos os autos
27/01/2023 12:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/01/2023 23:28

Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/01/2023 23:22

Juntada de Petição de recurso especial
26/01/2023 00:05

Decorrido prazo de FRANCISCO VALENTE JUNIOR em 25/01/2023 23:59.
19/01/2023 16:05

Juntada de Petição de recurso extraordinário
19/01/2023 16:01

Juntada de Petição de recurso especial
01/12/2022 00:05

Publicado Ementa em 01/12/2022.
30/11/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
22/11/2022 12:36

Conhecido o recurso de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 (EMBARGANTE) e PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A - CNPJ: 34.***.***/0005-28 (EMBARGANTE) e não-provido
21/11/2022 18:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/10/2022 14:45

Expedição de Certidão.
05/10/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 16:56

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 16:56

Expedição de Certidão.
05/10/2022 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/09/2022 17:35

Recebidos os autos
14/09/2022 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
13/09/2022 15:53

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A - CNPJ: 34.***.***/0005-28 (EMBARGADO) em 12/09/2022.
13/09/2022 02:21

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 02:21

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 12/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 23:53

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
12/09/2022 10:00

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/09/2022 00:08

Publicado Despacho em 02/09/2022.
02/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 10:01

Recebidos os autos
31/08/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 09:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
31/08/2022 00:07

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:07

Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO VALENTE JUNIOR em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:06

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:06

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 30/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 15:05

Juntada de Petição de recurso especial
16/08/2022 23:59

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
15/08/2022 17:52

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/08/2022 15:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2022 00:11

Publicado Ementa em 08/08/2022.
04/08/2022 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
27/07/2022 17:50

Conhecido o recurso de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A - CNPJ: 34.***.***/0005-28 (APELANTE) e provido em parte
27/07/2022 17:50

Conhecido o recurso de FRANCISCO VALENTE JUNIOR - CPF: *11.***.*57-68 (APELANTE) e FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS - CNPJ: 34.***.***/0001-50 (APELANTE) e não-provido
27/07/2022 17:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/07/2022 15:42

Juntada de Petição de memoriais
27/06/2022 12:53

Expedição de Certidão.
24/06/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:58

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 14:58

Expedição de Certidão.
24/06/2022 14:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/06/2022 08:34

Publicado Certidão em 17/06/2022.
17/06/2022 08:34

Publicado Certidão em 17/06/2022.
17/06/2022 08:34

Publicado Certidão em 17/06/2022.
17/06/2022 08:34

Publicado Certidão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 23:14

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 15:15

Expedição de Certidão.
14/06/2022 14:31

Deliberado em Sessão - Retirado
13/06/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 12:43

Expedição de Certidão.
03/06/2022 14:37

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 14:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/05/2022 21:42

Recebidos os autos
05/05/2022 14:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
05/05/2022 13:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/05/2022 08:07

Recebidos os autos
04/05/2022 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/05/2022 08:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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