TJDFT - 0705985-02.2021.8.07.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel de Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
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Polo Passivo
Partes
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Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0705985-02.2021.8.07.0001 AGRAVANTES: FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS, VIBRA ENERGIA S.A AGRAVADO: FRANCISCO VALENTE JÚNIOR DESPACHO VIBRA ENERGIA S/A e FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL — PETROS se insurgem contra decisão desta Presidência que inadmitiu os recursos constitucionais por elas manejados.
As agravantes alegam que as matérias foram prequestionadas, aduzindo a inaplicabilidade dos enunciados 282 e 356, ambos da Súmula do STF.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação dos presentes apelos.
Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A026 -
04/05/2022 08:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
-
04/05/2022 08:06
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 08:06
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 02:33
Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 03/05/2022 23:59:59.
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03/05/2022 21:03
Juntada de Petição de contrarrazões
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02/05/2022 15:28
Juntada de Petição de apelação
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25/04/2022 14:27
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/04/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
-
06/04/2022 00:42
Publicado Certidão em 06/04/2022.
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06/04/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
-
06/04/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
-
04/04/2022 09:20
Expedição de Certidão.
-
02/04/2022 02:48
Decorrido prazo de FRANCISCO VALENTE JUNIOR em 01/04/2022 23:59:59.
-
02/04/2022 02:48
Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 01/04/2022 23:59:59.
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01/04/2022 18:13
Juntada de Petição de apelação
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01/04/2022 10:29
Juntada de Petição de apelação
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17/03/2022 00:38
Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 16/03/2022 23:59:59.
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12/03/2022 00:14
Decorrido prazo de FRANCISCO VALENTE JUNIOR em 11/03/2022 23:59:59.
-
11/03/2022 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
-
11/03/2022 09:21
Publicado Sentença em 11/03/2022.
-
11/03/2022 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
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11/03/2022 09:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
-
09/03/2022 14:11
Recebidos os autos
-
09/03/2022 14:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/03/2022 00:47
Publicado Decisão em 07/03/2022.
-
05/03/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
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05/03/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
-
05/03/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
-
04/03/2022 11:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
04/03/2022 09:54
Juntada de Petição de impugnação
-
03/03/2022 16:00
Recebidos os autos
-
03/03/2022 16:00
Decisão interlocutória - recebido
-
25/02/2022 12:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/02/2022 08:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
24/02/2022 15:40
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/02/2022 14:58
Juntada de Petição de apelação
-
18/02/2022 00:11
Publicado Sentença em 18/02/2022.
-
18/02/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
-
16/02/2022 16:12
Recebidos os autos
-
16/02/2022 16:12
Julgado procedente em parte do pedido
-
16/12/2021 13:29
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/12/2021 16:48
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
11/11/2021 11:02
Juntada de Petição de petição
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04/11/2021 09:08
Juntada de Petição de petição
-
26/10/2021 02:25
Publicado Decisão em 26/10/2021.
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25/10/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
-
25/10/2021 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
-
21/10/2021 19:51
Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
21/10/2021 16:43
Recebidos os autos
-
21/10/2021 16:43
Decisão interlocutória - recebido
-
21/10/2021 07:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
21/10/2021 00:28
Decorrido prazo de FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS em 20/10/2021 23:59:59.
-
20/10/2021 12:03
Juntada de Petição de especificação de provas
-
18/10/2021 15:47
Juntada de Petição de especificação de provas
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08/10/2021 14:07
Juntada de Petição de especificação de provas
-
05/10/2021 02:47
Publicado Decisão em 05/10/2021.
-
04/10/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
-
04/10/2021 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
-
01/10/2021 14:54
Recebidos os autos
-
01/10/2021 14:54
Decisão interlocutória - recebido
-
01/10/2021 09:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
-
30/09/2021 16:19
Juntada de Petição de impugnação
-
16/09/2021 19:11
Publicado Certidão em 15/09/2021.
-
16/09/2021 19:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
-
14/09/2021 14:57
Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A em 13/09/2021 23:59:59.
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13/09/2021 08:47
Expedição de Certidão.
-
10/09/2021 16:13
Juntada de Petição de contestação
-
19/08/2021 16:36
Juntada de Certidão
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19/08/2021 01:34
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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03/08/2021 02:53
Decorrido prazo de FRANCISCO VALENTE JUNIOR em 02/08/2021 23:59:59.
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28/07/2021 18:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/07/2021 02:33
Publicado Certidão em 26/07/2021.
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24/07/2021 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
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23/07/2021 11:55
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2021 09:17
Expedição de Certidão.
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21/07/2021 18:16
Juntada de Petição de contestação
-
19/05/2021 00:47
Expedição de Certidão.
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19/05/2021 00:46
Juntada de ar - aviso de recebimento
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23/04/2021 02:33
Decorrido prazo de FRANCISCO VALENTE JUNIOR em 22/04/2021 23:59:59.
-
08/04/2021 02:37
Publicado Decisão em 08/04/2021.
-
08/04/2021 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
-
08/04/2021 02:36
Publicado Decisão em 08/04/2021.
-
07/04/2021 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
-
06/04/2021 11:56
Recebidos os autos
-
06/04/2021 11:56
Decisão interlocutória - recebido
-
05/04/2021 22:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
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05/04/2021 17:50
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
05/04/2021 15:57
Recebidos os autos
-
05/04/2021 15:57
Decisão interlocutória - recebido
-
05/04/2021 10:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
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31/03/2021 10:40
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2021 15:59
Juntada de Certidão
-
25/03/2021 02:34
Publicado Decisão em 25/03/2021.
-
25/03/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
-
24/03/2021 18:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/03/2021 18:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
23/03/2021 13:01
Recebidos os autos
-
23/03/2021 13:01
Não Concedida a Antecipação de tutela
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23/03/2021 10:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
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23/03/2021 10:11
Juntada de Petição de emenda à inicial
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02/03/2021 02:39
Publicado Decisão em 02/03/2021.
-
02/03/2021 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
-
26/02/2021 15:14
Recebidos os autos
-
26/02/2021 15:14
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
26/02/2021 13:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2021
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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