07/05/2024 14:51

Arquivado Definitivamente
07/05/2024 14:50

Expedição de Certidão.
07/05/2024 04:09

Decorrido prazo de PAULA MARQUES DOS SANTOS em 06/05/2024 23:59.
11/04/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:06

Publicado Edital em 26/03/2024.
26/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 518, 5º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7167 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0720949-29.2023.8.07.0001 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

REVEL: PAULA MARQUES DOS SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DE CUSTAS FINAIS Prazo: 20 dias.

A Doutora Thaissa de Moura Guimarães, Juíza de Direito da 20ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo tramita a Ação de Cumprimento de Sentença, conforme dados mencionados.

E por este Edital INTIMA o requerido acima mencionado para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias úteis contados do término do prazo deste edital, o pagamento das custas finais, no valor de R$ 28,57 (vinte e oito reais e cinquenta e sete centavos) , conforme demonstrativo de cálculo da contadoria de ID 190383642 , nos termos do artigo 100, §2º do Provimento Geral da Corregedoria.

Fica a parte advertida de que os documentos contidos em processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

Cientificando que este Juízo tem sua sede no Edifício do Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 518, 5º Andar, Ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, funcionando nos dias úteis, das 12:00 às 19:00 horas.

O horário bancário é das 12:00 às 17:00 horas.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, bem como afixado no local de costume.

DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE.
22/03/2024 11:52

Expedição de Edital.
18/03/2024 18:40

Recebidos os autos
18/03/2024 18:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
18/03/2024 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/03/2024 12:52

Transitado em Julgado em 13/03/2024
14/03/2024 03:45

Decorrido prazo de PAULA MARQUES DOS SANTOS em 13/03/2024 23:59.
12/03/2024 04:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:32

Publicado Sentença em 21/02/2024.
20/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para declarar a rescisão contratual operada de pleno direito, bem como a consolidação da propriedade e da posse plena e exclusiva do bem objeto da lide no patrimônio do credor fiduciário, com fulcro no § 1º do art. 3º do Decreto-lei 911/1969, alterado pela Lei 10.931/2004, cabendo à repartição competente expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária.

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno o(a) réu(ré) ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 85, § 8º, do CPC, considerando a ausência de complexidade e o tempo de duração do processo.

Providencie a Secretaria a baixa na restrição via RENAJUD, caso ainda esteja pendente.

Anote-se a revelia do(a) réu(ré).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, intimando-se ao recolhimento das custas processuais, eventualmente em aberto, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Intimem-se.

Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.
16/02/2024 21:16

Recebidos os autos
16/02/2024 21:16

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 21:16

Julgado procedente o pedido
09/02/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/02/2024 12:54

Expedição de Certidão.
09/02/2024 03:27

Decorrido prazo de PAULA MARQUES DOS SANTOS em 08/02/2024 23:59.
29/01/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 16:23

Juntada de consulta renajud
11/01/2024 16:48

Recebidos os autos
11/01/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 16:48

Deferido o pedido de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-50 (AUTOR).
08/01/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
05/01/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
16/12/2023 08:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:10

Juntada de Certidão
12/12/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 17:53

Expedição de Certidão.
11/12/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 03:37

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 29/11/2023 23:59.
28/11/2023 15:46

Expedição de Mandado.
24/11/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 15:08

Recebidos os autos
21/11/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
17/11/2023 13:40

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 16/11/2023 23:59.
07/11/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:30

Expedição de Certidão.
06/11/2023 18:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 16:30

Expedição de Mandado.
16/10/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:35

Juntada de Certidão
03/10/2023 21:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2023 17:25

Expedição de Mandado.
22/08/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:36

Juntada de Certidão
01/08/2023 16:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2023 16:24

Expedição de Termo.
30/06/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 13:14

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 17:50

Expedição de Certidão.
20/06/2023 12:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 19:39

Expedição de Mandado.
31/05/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 15:05

Recebidos os autos
29/05/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 15:05

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/05/2023 14:58

Expedição de Certidão.
23/05/2023 19:53

Juntada de Certidão
18/05/2023 16:22

Recebidos os autos
18/05/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 16:22

Concedida a Medida Liminar
18/05/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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