10/07/2025 13:10

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 13:10

Expedição de Certidão.
10/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
07/07/2025 22:02

Recebidos os autos
07/07/2025 22:02

Outras decisões
05/07/2025 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
05/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
05/07/2025 03:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
24/06/2025 19:41

Processo Desarquivado
24/06/2025 10:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2024 08:17

Arquivado Definitivamente
02/12/2024 08:17

Expedição de Certidão.
27/11/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 12/11/2024.
11/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:27

Expedição de Certidão.
07/11/2024 15:44

Recebidos os autos
26/07/2024 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/07/2024 13:32

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 03:12

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 03:12

Expedição de Certidão.
16/07/2024 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
09/07/2024 16:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 03:52

Publicado Sentença em 25/06/2024.
25/06/2024 03:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré a restituir, até 30 dias após o prazo previsto contratualmente para o encerramento do plano do consórcio, os valores pagos pela parte autora, conforme previsão contratual, observado, no entanto, o seguinte: a) A retenção da taxa de administração será de 15,75% sobre o valor pago pelo consorciado. b) Sobre os valores a serem restituídos, incide correção monetária, pelo índice do INPC, desde a data do desembolso de cada parcela, nos termos da Súmula nº 35 do STJ, e juros de mora de 1% ao mês, a partir do trigésimo dia do encerramento do grupo.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, consoante disposto nos artigos 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença prolatada em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS -1, instituído pela Portaria Conjunta nº 33, de 13/05/2013.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
21/06/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
19/06/2024 16:39

Recebidos os autos
19/06/2024 16:39

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 14:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
11/06/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/06/2024 14:38

Recebidos os autos
14/05/2024 20:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
14/05/2024 20:29

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
09/05/2024 03:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2024 23:59.
03/05/2024 18:36

Expedição de Certidão.
01/05/2024 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
26/04/2024 17:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/04/2024 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
26/04/2024 17:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/04/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 02:26

Recebidos os autos
25/04/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/04/2024 23:57

Expedição de Outros documentos.
21/04/2024 20:46

Recebidos os autos
21/04/2024 20:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2024 20:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
03/04/2024 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 03:35

Publicado Certidão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703204-42.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: E.

S.

D.

J.

REU: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que por ordem da 2ª Vice-Presidência, deste eg.

Tribunal, e em virtude da Cerimônia de entrega do Selo de qualidade da Segunda Vice-Presidência, a audiência de conciliação designada para o dia 17/04/2024 foi redesignada para o dia 26/04/2024 14:00, na Sala 5 - NUVIMEC2.

Assim, certifico, ainda, que nos termos da Portaria GSVP/TJDFT nº 81/2016 foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal de Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/Jec5_14h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

O acesso poderá ser feito através da leitura do QR CODE da sessão, disponibilizado acima.

Para ler o código QR aponte a câmera do seu celular para o QR Code fornecido para que seja digitalizado.

Toque no banner que aparece no celular e siga as instruções na tela para concluir o login. 8.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 2ºNUVIMEC pelo telefone ou WhatsApp business: (61) 3103-8549, no horário de 12h às 19h. 9.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 10.

As partes que não possuírem advogado(a) devem juntar as petições e documentos sob a orientação da SECRETARIA DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO - SEAJ ), conforme os contatos a seguir: · Juntada de documentos e petições deverão ser realizadas através do e-mail: [email protected] · Atendimento Balcão Virtual da SEAJ: https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual Também poderão acessar o Balcão Virtual da SEAJ pelo seguinte caminho: Página inicial do TJDFT > Balcão Virtual> na opção "Escolha a unidade para atendimento", digite Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado (SEAJ), e posteriormente siga os passos indicados pelo sistema.

Telefone: (61) 3103- 5874 (WhatsApp) De ordem, proceda a remessa dos autos ao 2ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão.

Brasília/DF Terça-feira, 26 de Março de 2024.

FABIA CAROLINA MENDONCA GONDIM
26/03/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:34

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/03/2024 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
26/03/2024 16:32

Juntada de Certidão
26/03/2024 16:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2024 18:01

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/03/2024 19:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 15:11

Recebidos os autos
18/03/2024 15:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 11/03/2024.
08/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 22:41

Recebidos os autos
06/03/2024 22:41

Outras decisões
29/02/2024 16:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
29/02/2024 16:09

Juntada de Certidão
28/02/2024 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0703204-42.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: E.

S.

D.

J.

REU: B.

A.

D.

C.

L.

DECISÃO Inicialmente, retire-se o segredo de justiça inserido no cadastramento do feito, uma vez incabível na hipótese dos autos.

No mais, antes de deliberar acerca do pedido de tutela, intime-se a parte requerente para emendar a petição inicial , a fim de: a) juntar aos autos seu documento pessoal; b) anexar aos autos comprovante de residência em seu nome; c) regularizar sua representação processual, anexando aos autos instrumento de procuração assinado de próprio punho, da mesma forma que consta em seu documento de identificação; d) juntar os documentos comprobatórios de suas alegações.

Há de ressaltar que na hipótese de não haver comprovante de residência em nome próprio, deverá a parte requerente justificar a relação que possui com a pessoa em nome de quem está o demonstrativo de endereço.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Águas Claras, 19 de fevereiro de 2024.

Assinado digitalmente VIVIAN LINS CARDOSO Juíza de Direito Substituta
19/02/2024 15:05

Recebidos os autos
19/02/2024 15:05

Determinada a emenda à inicial
18/02/2024 18:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/02/2024 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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