TJDFT - 0741335-80.2023.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/12/2024 13:20
Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
-
11/12/2024 13:19
Expedição de Certidão.
-
09/12/2024 21:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
09/12/2024 21:34
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
-
16/10/2024 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 09:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
14/10/2024 21:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/10/2024 02:17
Publicado Despacho em 07/10/2024.
-
05/10/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
04/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0741335-80.2023.8.07.0001 AGRAVANTE: MIGUEL JUNIO DE ALENCAR BEZERRA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por MIGUEL JUNIO DE ALENCAR BEZERRA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.
A parte agravada apresentou contrarrazões.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004 -
02/10/2024 15:59
Recebidos os autos
-
02/10/2024 15:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
02/10/2024 15:59
Recebidos os autos
-
02/10/2024 15:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
02/10/2024 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
02/10/2024 13:52
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
02/10/2024 13:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
02/10/2024 13:35
Recebidos os autos
-
02/10/2024 13:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
01/10/2024 20:23
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/09/2024 15:04
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 14:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/09/2024 14:52
Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
-
18/09/2024 14:52
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
17/09/2024 23:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/09/2024 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/09/2024 23:59.
-
02/09/2024 02:16
Publicado Decisão em 02/09/2024.
-
30/08/2024 09:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
30/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
28/08/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2024 18:33
Recebidos os autos
-
27/08/2024 18:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/08/2024 18:33
Recebidos os autos
-
27/08/2024 18:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
27/08/2024 18:33
Recurso Especial não admitido
-
27/08/2024 16:27
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
27/08/2024 16:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
27/08/2024 16:13
Recebidos os autos
-
27/08/2024 16:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
26/08/2024 19:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
16/08/2024 04:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 04:46
Expedição de Outros documentos.
-
16/08/2024 04:45
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 04:45
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 04:44
Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
15/08/2024 11:59
Recebidos os autos
-
15/08/2024 11:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
13/08/2024 20:42
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/08/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
-
31/07/2024 13:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2024 01:17
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
23/07/2024 09:52
Publicado Ementa em 23/07/2024.
-
23/07/2024 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
-
23/07/2024 09:52
Publicado Ementa em 23/07/2024.
-
23/07/2024 09:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
-
22/07/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CRIMINAL.
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.
RECURSO DA DEFESA.
CALÚNIA.
PRELIMINAR.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
REJEIÇÃO.
MATERIALIDADE E AUTORIA.
COMPROVAÇÃO.
DOLO DE CALUNIAR.
CONFIGURAÇÃO.
O julgador não está obrigado a enfrentar e esmiuçar todas as teses defensivas, quando as razões indicadas na sentença são suficientes para fundamentar a sua convicção, bem como são hábeis a invalidar, ainda que de forma apenas lógica, as demais alegações do réu.
A materialidade e a autoria do crime previsto no artigo 138, caput, c/c o artigo 141, II, todos do Código Penal, restaram suficientemente comprovadas pelas provas produzidas em Juízo, sendo inviável o acolhimento do pleito absolutório. -
19/07/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2024 18:27
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
-
18/07/2024 17:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
05/07/2024 13:31
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 23:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
04/07/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 16:43
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
26/06/2024 15:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/06/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
25/06/2024 14:55
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 14:55
Retirado de pauta
-
25/06/2024 14:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/06/2024 12:40
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 15:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/06/2024 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
19/06/2024 13:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
16/06/2024 22:34
Recebidos os autos
-
02/06/2024 22:28
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
-
30/05/2024 20:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/05/2024 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2024 16:31
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 10:15
Recebidos os autos
-
22/05/2024 10:15
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Criminal
-
17/05/2024 15:25
Recebidos os autos
-
17/05/2024 15:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
17/05/2024 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2024
Ultima Atualização
03/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Agravo • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0710838-93.2022.8.07.0009
Aymore Credito, Financiamento e Investim...
Andressa Barbosa Silva
Advogado: Ariosmar Neris
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 11/07/2022 12:49
Processo nº 0703826-91.2023.8.07.0009
Jailton Fernandes Monteiro
Gustavo Henrique de Paiva Torres
Advogado: Rodrigo de Assis do Nascimento
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 14/03/2023 17:21
Processo nº 0715457-32.2023.8.07.0009
Tania Maria Matos da Cruz
Gontijo Clinica Odontologica LTDA
Advogado: Cinara Lorraine Silva Paes
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 26/09/2023 18:08
Processo nº 0716585-93.2023.8.07.0007
Santander Brasil Administradora de Conso...
Josione Pereira Salviano
Advogado: Bruno Henrique Goncalves
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 17/04/2024 12:25
Processo nº 0716585-93.2023.8.07.0007
Josione Pereira Salviano
Santander Brasil Administradora de Conso...
Advogado: Isis Ady Elles Gomes Lobo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/08/2023 22:10