09/04/2024 21:14

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 21:13

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
02/04/2024 04:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/04/2024 23:59.
26/03/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 02:35

Publicado Sentença em 21/03/2024.
20/03/2024 14:58

Juntada de Certidão
20/03/2024 14:56

Transitado em Julgado em 18/03/2024
20/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 17:45

Recebidos os autos
18/03/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 17:45

Realizada Transação Penal
18/03/2024 17:45

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
18/03/2024 17:45

Homologada a Transação Penal
17/03/2024 09:53

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
13/03/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 22:50

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 22:50

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/03/2024 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 17:20

Juntada de Certidão
07/03/2024 02:47

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 13:56

Recebidos os autos
05/03/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2024 10:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
28/02/2024 04:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
27/02/2024 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2024 12:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2024 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 17:55

Recebidos os autos
23/02/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 18:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
22/02/2024 18:53

Juntada de Certidão
22/02/2024 18:21

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2024 02:46

Publicado Despacho em 21/02/2024.
21/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 02:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUESCRBSB 3º Juizado Especial Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 8º ANDAR, ALA C, SALA 840, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefones: (61)3103-1730/ (61)3103-1759 | E-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0723101-05.2023.8.07.0016 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) Assunto: Desacato (3573) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: CAIO LEON ANDRADE DE AVILA, CAMILA MONTEIRO ROCHA DA COSTA DESPACHO Trata-se de termo circunstanciado instaurado para apurar a suposta prática do delito previsto no artigo 331 do CP.

Diante da proposta de transação penal ofertada pelo Ministério Público, intime(m)-se o(a)(s) autor(a)(es)(as) do fato para que: a) sejam cientificado(a)(s) do presente feito e da proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público (que também deverá ser encaminhada por e-mail ou por whatsapp); b) informe(m) se aceita(m) ou não os termos da proposta apresentada, observado o prazo de 5 (cinco) dias; c) informe(m) se deseja(m) ser assistido(a)(s) pela Defensoria Pública ou se possui(em) advogado particular - neste caso, deverá(ão) juntar aos autos a procuração, observado o prazo de 5 (cinco) dias; d) informe(m) endereço de e-mail válido e número de telefone (com whatsapp) para futuras comunicações; e) informe(m) se possui(em) condições de acesso à internet por meio de dispositivo eletrônico para o ingresso em videoconferência a ser administrada por este 3º Juizado Especial Criminal de Brasília-DF.

Caso o(a)(s) autor(a)(es)(as) do fato aceite(m) a proposta de transação penal, dê-se vista à Defensoria Pública ou intime-se o advogado do(a)(s) autor(a)(es)(as) do fato para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, venham os autos conclusos.

Caso o(a)(s) autor(a)(es)(as) do fato não aceite(m) a proposta de transação penal ou transcorrido o prazo sem que haja manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública - se tiver(em) manifestado interesse em ser(em) assistido(a)(s) por ela - para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso seja assistido(a)(s) por advogado particular, e o(a)(s) autor(a)(es)(as) do fato não aceite(m) a proposta de transação penal, dê-se vista ao Ministério Público para requerer o que entender de direito Cumpra-se.

Intimem-se.

PATRÍCIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta *documento datado e assinado eletronicamente
19/02/2024 15:17

Juntada de Certidão
16/02/2024 18:14

Juntada de Certidão
16/02/2024 17:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 18:25

Recebidos os autos
07/02/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) PEDRO DE ARAUJO YUNG TAY NETO
01/02/2024 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:26

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:25

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/01/2024 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 14:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 12:26

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 23:59.
12/09/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 19:09

Expedição de Certidão.
04/09/2023 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 23:38

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
05/06/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 18:03

Expedição de Certidão.
01/05/2023 07:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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