30/08/2024 11:30

Baixa Definitiva
30/08/2024 11:28

Juntada de decisão de tribunais superiores
15/07/2024 21:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/07/2024 14:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/07/2024 14:42

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/07/2024 13:51

Juntada de Certidão
06/07/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
13/05/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 14:07

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:06

Juntada de Certidão
13/05/2024 14:05

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
13/05/2024 11:41

Recebidos os autos
13/05/2024 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/05/2024 11:41

Juntada de Certidão
11/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
02/05/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 12/04/2024.
11/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 17:32

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 14:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
08/04/2024 12:54

Recebidos os autos
08/04/2024 12:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
08/04/2024 09:17

Recebidos os autos
08/04/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2024 16:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
02/04/2024 18:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
02/04/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 14:42

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
02/04/2024 12:24

Recebidos os autos
02/04/2024 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
02/04/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2024 23:59.
11/03/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 12:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
07/03/2024 17:48

Recebidos os autos
07/03/2024 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
07/03/2024 17:28

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/03/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
20/02/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:16

Outras Decisões
15/02/2024 16:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
15/02/2024 15:38

Recebidos os autos
15/02/2024 15:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
13/02/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 07:04

Juntada de Certidão
29/01/2024 07:04

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO REGIMENTAL CÍVEL (206)
27/01/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/01/2024 23:59.
17/01/2024 09:59

Juntada de Petição de agravo
28/11/2023 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 02:18

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 16:49

Recurso Extraordinário não admitido
17/11/2023 16:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
09/11/2023 13:32

Recebidos os autos
09/11/2023 13:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
09/11/2023 10:35

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:44

Juntada de Certidão
24/10/2023 17:37

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
16/10/2023 18:09

Juntada de Petição de recurso extraordinário
21/09/2023 02:16

Publicado Acórdão em 21/09/2023.
21/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 12:30

Recebidos os autos
18/09/2023 11:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/09/2023 10:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/08/2023 15:21

Juntada de Certidão
29/08/2023 15:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2023 17:33

Recebidos os autos
25/08/2023 13:26

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
25/08/2023 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.
16/08/2023 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
16/08/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 12:18

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 12:17

Juntada de Certidão
07/08/2023 12:17

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
07/08/2023 12:17

Expedição de Certidão.
27/07/2023 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2023 00:06

Publicado Acórdão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 12:37

Recebidos os autos
14/07/2023 15:29

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE) e provido
14/07/2023 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/06/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2023 15:52

Recebidos os autos
26/06/2023 13:41

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
23/06/2023 14:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
23/06/2023 14:13

Juntada de Certidão
23/06/2023 14:03

Juntada de Certidão
22/06/2023 23:16

Recebidos os autos
22/06/2023 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/06/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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