19/05/2025 18:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
19/05/2025 18:56

Expedição de Certidão.
19/05/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:28

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742901-98.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SS BARRETO CONSTRUTORA LTDA REVEL: MARCELO CAVALCANTE BARROS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, considerando a juntada da apelação pela parte RÉ (ID 232837496), DE ORDEM, nos termos da Portaria nº 01/2023 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, e § 1º do art. 1010, ambos do CPC, fica a parte apelada/AUTORA intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se ao e.

TJDFT, com fundamento no § 3º do art. 1010, do CPC, bem como o Provimento 20, de 16/10/2017.

Do que para constar, lavrei a presente.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

ANNANDA AZEVEDO E SOUZA LEITE Diretor de Secretaria
16/04/2025 02:51

Decorrido prazo de SS BARRETO CONSTRUTORA LTDA em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 21:08

Juntada de Petição de apelação
25/03/2025 02:41

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 08:27

Recebidos os autos
21/03/2025 08:27

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2025 19:54

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 06/03/2025.
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 08:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742901-98.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SS BARRETO CONSTRUTORA LTDA REVEL: MARCELO CAVALCANTE BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O agravo de instrumento nº 0739785-19.2024.8.07.0000, interposto pelo requerido, foi desprovido, conforme ID 227279084.

Desta forma, os documentos juntados pelo requerido após a decisão guerreada devem ser retirados do processo de forma a atender o disposto no ID 209065606 e a preclusão destacada em sede de agravo.

Assim, desentranhe-se os documentos juntados pelo requerido através dos ID 211975348, 211975348 e 211975348.

Após, venham os autos conclusos para sentença.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
27/02/2025 12:13

Cancelada a movimentação processual
27/02/2025 12:13

Desentranhado o documento
27/02/2025 09:28

Recebidos os autos
27/02/2025 09:28

Outras decisões
26/02/2025 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
25/02/2025 18:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/02/2025 17:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/02/2025 14:01

Recebidos os autos
06/02/2025 14:01

Outras decisões
05/02/2025 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/02/2025 17:06

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742901-98.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SS BARRETO CONSTRUTORA LTDA REVEL: MARCELO CAVALCANTE BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O requerido interpôs o Agravo de Instrumento nº 0739785-19.2024.8.07.0000, conforme ID 211961938.

Mantenho a decisão agravada (ID 209065606) por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Foi deferido efeito suspensivo ao agravo (ID 212161067).

Desta forma, aguarde-se o julgamento do AGI interposto.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
27/09/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 16:45

Recebidos os autos
27/09/2024 16:45

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/09/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
24/09/2024 15:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/09/2024 12:08

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
06/09/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742901-98.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SS BARRETO CONSTRUTORA LTDA REVEL: MARCELO CAVALCANTE BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pelo ID 207041781 o requerido pugna por produção de prova.

Em que pese o pedido acima produzido, a decisão de ID 186938794 determinou a conclusão dos autos para julgamento antecipado do processo.

Esclareço que a decisão que decretou a revelia (ID 181561224) concedeu prazo para o requerido produzir provas.

Contudo, este deixou de se manifestar nesse sentido na primeira oportunidade que peticionou nos autos após a decisão.

Cumpre esclarecer, ainda, que a distribuição do ônus da prova permanece o estabelecido no art. 373 do CPC.

Publique-se a presente decisão.

Após, façam os autos conclusos para sentença.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
28/08/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:17

Recebidos os autos
28/08/2024 13:17

Outras decisões
26/08/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
23/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 11:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/08/2024 10:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742901-98.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SS BARRETO CONSTRUTORA LTDA REVEL: MARCELO CAVALCANTE BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nada a prover, neste momento, quanto ao pedido retro.

Retornem os autos para aguardar o julgamento do agravo de instrumento de ID 192993552.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
21/08/2024 15:22

Recebidos os autos
21/08/2024 15:22

Outras decisões
13/08/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
09/08/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:30

Recebidos os autos
28/05/2024 15:30

Outras decisões
28/05/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
27/05/2024 22:44

Decorrido prazo de #Não preenchido# em #Não preenchido#.
25/05/2024 03:43

Decorrido prazo de DIEGO MARTINS ALVES em 24/05/2024 23:59.
17/05/2024 02:46

Publicado Despacho em 17/05/2024.
16/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742901-98.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SS BARRETO CONSTRUTORA LTDA REVEL: MARCELO CAVALCANTE BARROS DESPACHO Intime-se o advogado DIÊGO MARTINS ALVES para que esclareça seu pedido de reserva de honorários (ID 174218117), haja vista que inexiste comprovação de renúncia ou destituição do causídico.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
14/05/2024 17:57

Recebidos os autos
14/05/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
11/05/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 17:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/04/2024 18:18

Recebidos os autos
06/04/2024 18:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/04/2024 03:09

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742901-98.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SS BARRETO CONSTRUTORA LTDA REVEL: MARCELO CAVALCANTE BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do agravo interposto pela parte ré, conforme ID 190927437.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Aguardem-se notícias dos efeitos do agravo.

Se concedido efeito suspensivo, aguarde-se o julgamento do recurso.

Se negado o efeito suspensivo, retornem os autos conclusos para julgamento.

Intimem-se.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
03/04/2024 16:18

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:23

Recebidos os autos
03/04/2024 14:23

Outras decisões
22/03/2024 12:54

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 07/03/2024.
07/03/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742901-98.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SS BARRETO CONSTRUTORA LTDA REVEL: MARCELO CAVALCANTE BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela parte ré em face da decisão de ID 186938794, que julgou os Embargos de Declaração opostos contra a decisão que decretou a revelia do demandado.

DECIDO.

Conheço dos embargos, eis que tempestivos, na forma do art. 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante, porquanto a parte não aponta qualquer obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão de ID 186938794.

A embargante alega a ocorrência de erro na juntada de sua procuração.

Todavia, o erro é imputável apenas à parte, que deveria ter regularizado sua representação no prazo hábil para manejar o recurso, o que não ocorreu.

Assim, inviável se falar em abertura de novo prazo para oposição de novos embargos, pois a regularização da representação foi intempestiva.

Admitir-se o contrário seria beneficiar a parte com prazo estendido por conduta apenas a ela atribuível.

Forte nessas razões e à míngua dos elementos do art. 1.022 do CPC, REJEITO os presentes embargos.

Registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Questão de ordem pública.

A irregularidade de citação é questão de ordem pública, podendo ser alegada a qualquer tempo.

Assim, a fim de se evitar novas discussões, e para espantar qualquer alegação de nulidade futura, passo a discorrer sobre a regularidade citatória.

A carta citatória de ID 178441707 foi entregue em condomínio edilício/loteamento com controle de acesso, o que torna válida a entrega para o funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondências, nos termos do art. 248, § 4º, do CPC.

Não bastasse, embora a parte alegue nulidade de citação, não trouxe aos autos a peça defensiva.

Caberia a ela, ao alegar a nulidade de citação, contestar.

Todavia, não o fez e se limitou a requerer a declaração da nulidade e a concessão de novo prazo, a transparecer a intenção de delongar injustificadamente o feito.

De mais a mais, é flagrante a má-fé processual do autor que vem, desde antes do recebimento da inicial (4/1/2023), manifestando-se nos autos sem procuração válida, por meio do de advogado vinculado ao escritório de advocacia que finalmente veio a constituir como responsável por sua defesa.

O ato citatório é destinado a dar ciência a parte de ação movida em seu desfavor, a fim de que integre a relação processual. É inequívoca a ciência do citando em relação ao feito, desde sua gênese, e do fato de delongar seu comparecimento regular (por meio de advogado regularmente constituído) em clara má-fé processual.

A parte não pode escolher o lugar onde prefere ser citada, constituindo verdadeiro absurdo peticionar nos autos (logo conhecedora da ação que lhe é movida) indicando o local que melhor lhe apetece a citação.

Ante a existência de elementos demostrando que o réu tinha conhecimento da ação em seu desfavor e mesmo assim não contestou, não é lícito a ele arguir vício para o qual tenha concorrido, sob pena de se violar o princípio do nemo auditur propriam turpitudinem allegans (ninguém pode se beneficiar da própria torpeza).

Os atos do processo (dentre eles a decretação da revelia) mostram-se válidos, pois em atenção ao princípio pas de nullité sans grief, corolário da natureza instrumental do processo, não há nulidade se não há prejuízo.

In casu, a intimação foi realizada em conformidade com a norma processual, não ocorrendo prejuízo ou cerceamento de defesa.

Intime-se.

Após, retornem os autos conclusos para sentença.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
05/03/2024 11:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
05/03/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 20:46

Recebidos os autos
04/03/2024 20:46

Embargos de declaração não acolhidos
21/02/2024 18:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/02/2024 18:51

Recebidos os autos
21/02/2024 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 23VARCVBSB 23ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742901-98.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SS BARRETO CONSTRUTORA LTDA REVEL: MARCELO CAVALCANTE BARROS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuidam-se de embargos de declaração opostos pela parte ré em face da decisão de ID 181561224, que decretou sua revelia.

DECIDO.

A parte requerida nunca juntou procuração válida aos autos.

Assim, em razão da falta da representação processual, afigura-se ausente um dos requisitos extrínsecos de admissibilidade recursal.

Ante o exposto, não conheço dos embargos.

Determino o julgamento antecipado do processo, porquanto decretada a revelia do réu, o que atrai a normatividade o art. 355, inciso II, do CPC.

Retornem os autos conclusos para sentença.

Brasília/DF, data da assinatura digital Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) de Direito / Juiz(a) de Direito Substituto(a), conforme certificado digital
19/02/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
19/02/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:36

Recebidos os autos
19/02/2024 15:36

Embargos de declaração não acolhidos
16/02/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
15/02/2024 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
24/01/2024 21:56

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 21:56

Expedição de Certidão.
24/01/2024 21:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/01/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:40

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 14:07

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:23

Recebidos os autos
12/12/2023 18:23

Decretada a revelia
12/12/2023 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
12/12/2023 14:40

Expedição de Certidão.
12/12/2023 04:04

Decorrido prazo de MARCELO CAVALCANTE BARROS em 11/12/2023 23:59.
25/11/2023 05:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/11/2023 05:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
20/11/2023 08:16

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/11/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
19/11/2023 02:09

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/11/2023 08:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/11/2023 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 12:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2023 12:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:53

Juntada de Certidão
05/10/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 19:03

Recebidos os autos
04/10/2023 19:03

Outras decisões
04/10/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
04/10/2023 15:28

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 15:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 14:55

Recebidos os autos
04/10/2023 14:55

Indeferido o pedido de SS BARRETO CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-89 (AUTOR)
03/10/2023 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
03/10/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 19:40

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 19:40

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2023 20:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 22:28

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 22:28

Expedição de Certidão.
19/07/2023 22:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:27

Decorrido prazo de SS BARRETO CONSTRUTORA LTDA em 19/06/2023 23:59.
02/06/2023 20:02

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 16:06

Recebidos os autos
02/06/2023 16:06

Outras decisões
01/06/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
01/06/2023 00:09

Recebidos os autos
01/06/2023 00:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
31/05/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 17:18

Recebidos os autos
24/05/2023 17:18

Indeferido o pedido de SS BARRETO CONSTRUTORA LTDA - CNPJ: 20.***.***/0001-89 (AUTOR)
22/05/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
22/05/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/05/2023 05:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/04/2023 23:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2023 13:26

Recebidos os autos
18/04/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
17/04/2023 20:53

Recebidos os autos
17/04/2023 20:53

Recebida a emenda à inicial
22/03/2023 01:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
21/03/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 11:35

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 17:01

Recebidos os autos
23/02/2023 17:01

Determinada a emenda à inicial
23/02/2023 16:03

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/02/2023 21:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
16/02/2023 19:05

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 02:32

Publicado Decisão em 26/01/2023.
25/01/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
21/01/2023 09:04

Recebidos os autos
21/01/2023 09:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
04/01/2023 19:06

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
14/12/2022 20:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/11/2022 11:06

Publicado Decisão em 22/11/2022.
23/11/2022 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 07:26

Recebidos os autos
18/11/2022 07:26

Determinada a emenda à inicial
11/11/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI
10/11/2022 23:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702643-18.2024.8.07.0020

Polyane Cassia Tavares Cagali

Pagseguro Internet Instituicao de Pagame...

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2024 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0705172-70.2024.8.07.0000

Maria Enes da Silva Santos

Distrito Federal - Gdf

Advogado: Daiane Wermeier Voigt

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/02/2024 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0708766-84.2023.8.07.0014

Tatiane Aguiar Carneiro

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Rodrigo Soares do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/09/2023 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0705332-95.2024.8.07.0000

1ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudic...

Advogado: Alessandro Martins Menezes

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/02/2024 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0701880-65.2024.8.07.0004

Taynara Bueno Drummond

Willyam Filipe da Silva Melo

Advogado: Taynara Bueno Drummond

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/02/2024 18:28

Exibir Processo