05/02/2025 17:54

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 17:53

Transitado em Julgado em 04/02/2025
05/02/2025 03:36

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de TATIANE AGUIAR CARNEIRO em 30/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
17/12/2024 17:10

Expedição de Certidão.
17/12/2024 14:49

Recebidos os autos
17/12/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 14:48

Julgado procedente em parte do pedido
29/10/2024 16:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
29/10/2024 16:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/10/2024 16:26

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:27

Decorrido prazo de NOLANDIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. em 21/10/2024 23:59.
16/10/2024 11:55

Expedição de Certidão.
15/10/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 19:36

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:24

Publicado Intimação em 14/10/2024.
12/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
11/10/2024 13:40

Expedição de Certidão.
10/10/2024 15:32

Recebidos os autos
10/10/2024 15:32

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 15:32

Outras decisões
09/10/2024 20:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/02/2024 20:52

Expedição de Certidão.
21/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708766-84.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: TATIANE AGUIAR CARNEIRO REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", NOLANDIS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aderiu ao acordo de cooperação institucional celebrado entre os Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Rondônia, do Rio de Janeiro e do Mato Grosso, para suspender as ações judiciais individuais em desfavor da empresa 123 Viagens e Turismo Ltda, até julgamento da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, sob o número 5193820-81.2023.8.13.0024, conforme PA SEI/TJDFT 0036194/2023.

De acordo com o Ofício-Circular nº 2/2023 do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações coletivas do c.

Superior Tribunal de Justiça, a mencionada suspensão visa privilegiar a doutrina processual evidenciada no Tema 60 (reafirmado e consolidado por meio dos Temas 589 e 923), no sentido de que, “ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

No caso em apreço, trata-se de ação ajuizada por consumidor em desfavor da empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", buscando reparação por dano material e moral por descumprimento contratual, o qual se enquadra no objeto da referida ação coletiva.

Dessa forma, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 6 meses ou até o trânsito em julgado da sentença a ser prolatada na ação civil pública que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, autos número 5193820-81.2023.8.13.0024.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
19/02/2024 12:15

Recebidos os autos
19/02/2024 12:15

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/01/2024 20:49

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/01/2024 21:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
28/11/2023 09:15

Expedição de Certidão.
28/11/2023 04:06

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 04:06

Decorrido prazo de TATIANE AGUIAR CARNEIRO em 27/11/2023 23:59.
22/11/2023 14:16

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 17:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/11/2023 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
13/11/2023 17:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/11/2023 16:07

Juntada de Petição de contestação
12/11/2023 02:51

Recebidos os autos
12/11/2023 02:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/11/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 17:32

Juntada de Petição de contestação
31/10/2023 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/10/2023 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/09/2023 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 17:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/09/2023 17:15

Juntada de Petição de certidão
22/09/2023 16:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2023 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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